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Passando a boiada: PL 3729/2004 acaba com o licenciamento ambiental O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos trechos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) na noite da última quinta-feira (27). Foram 295 votos pela derrubada contra 167 pela manutenção na Câmara, além de duas abstenções, e 52 a 15 no Senado. Os partidos PL, PP, PSD, MDB, Republicanos, União Brasil e Podemos, que, somados, responderam pela ampla maioria dos votos, em ambas as Casas. As legendas como PT, PSOL e Rede votaram a favor da manutenção dos vetos do presidente. A decisão dos parlamentares restaurou trechos considerados perigosos à …

Arcebispo exorta os católicos a quebrarem as correntes das ideologias Durante a pregação deste domingo (12), o arcebispo de Aparecida (SP), Dom Orlando Brandes, pediu para que os políticos que foram eleitos pelo povo votem por leis que sejam favoráveis aos pobres. O discurso foi feito durante a missa das 08h da manhã no Santuário Nacional de Aparecida (SP), em celebração a Nossa Senhora da Aparecida, padroeira do Brasil, cujo dia é comemorado sempre em 12 de outubro. A celebração católica foi acompanhada presencialmente pelo presidente da República em exercício Geraldo Alckmin. “Para muitos, os pobres são invisíveis, não se vê, não se tem sensibilidade. Para outros, são criticados, chamados …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo …

60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com isenção e 55 milhões com descontos O benefício que será aplicado automaticamente nas residências com consumo de até 80 kWh, entrou em vigor neste sábado (05). A Medida Provisória que prevê a isenção na tarifa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio e enviada ao Congresso. Os deputados e senadores têm até 120 dias, a contar da assinatura do ato, para aprovar o texto. Se não houver a votação, a medida perde a validade. Os critérios para ter acesso à tarifa social são os seguintes: Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou …

O TikTok enviou uma carta ao governo brasileiro dizendo que está disposto a dialogar depois de tomar conhecimento da conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com o líder chinês, Xi Jinping. A mensagem da rede foi enviada por email para o Itamaraty, comandado pelo chanceler Mauro Vieira. As informações são do Brasil 247. O resultado imediato da conversa faz a mídia tradicional engolir sua  repercussão  machista que tratou a  iniciativa de Janja, como se o fato de ela ser mulher representasse um entrave para atuar em favor de políticas de interesse nacional.  Regulação necessária: redes sociais estão cheias de organizações …

O pacto interfederativo pela prevenção e controle de incêndios, assinado pelo governador Gladson Cameli e outros governadores das regiões envolvidas, visa ao “planejamento e implementação de ações colaborativas e integradas de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais e demais formas de vegetação nativa” dos biomas das duas regiões para reduzir os efeitos das mudanças climáticas no país. Conforme o governador, a medida “reafirma o compromisso do Acre com a agenda ambiental do governo federal, uma vez que temos a consciência da necessidade urgente de integrar nossas políticas públicas, garantindo, assim, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços dos ecossistemas”. O governador disse que “o Acre está preparado …