Passando a boiada: PL 3729/2004 acaba com o licenciamento ambiental
O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos trechos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) na noite da última quinta-feira (27).
Foram 295 votos pela derrubada contra 167 pela manutenção na Câmara, além de duas abstenções, e 52 a 15 no Senado. Os partidos PL, PP, PSD, MDB, Republicanos, União Brasil e Podemos, que, somados, responderam pela ampla maioria dos votos, em ambas as Casas. As legendas como PT, PSOL e Rede votaram a favor da manutenção dos vetos do presidente.
A decisão dos parlamentares restaurou trechos considerados perigosos à proteção socioambiental no país porque mina a capacidade de fiscalização de órgãos como Ibama e ICMBio, deixando a tomada de decisão nas mãos dos próprios empreendedores. Trata o meio ambiente como questão privada embora atinja a todos.
A mudança ocorre no pior momento possível, em meio ao agravamento dos impactos climáticos no país, como enchentes, secas extremas e até tornados registrados recentemente, sem contar que o aumento da temperatura favorece a proliferação de micro-organismos e mosquitos transmissores de doenças como dengue e malária além de doenças infecciosas de um modo geral e contou com os votos de quase toda a bancada federal do Acre.
Deputados federais do Acre que apoiaram o PL da Devastação
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Eduardo Velloso (União-AC)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Zé Adriano (PP-AC)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
Senadores do Acre que disseram sim ao PL da Devastação
- Alan Rick (Republicanos-AC)
- Márcio Bittar (PL-AC)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo
