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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta quarta-feira (23), um vazamento de dados que expôs informações de mais de 11 milhões de brasileiros. O problema ocorreu no sistema Sisbajud, utilizado para buscas de ativos financeiros em processos judiciais. Segundo o CNJ, entre os dias 20 e 21 de julho, um “incidente de segurança” permitiu o acesso indevido a dados cadastrais, como nome completo, chave Pix, nome do banco, número da agência e da conta. O órgão destacou que “não houve acesso a qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos, nem acesso a valores depositados”. Em nota, o CNJ reforçou que os dados vazados “não permitem …

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC)  celebrou, no primeiro semestre de 2024, um total de 13 acordos em processos judiciais na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com foco nas ações sobre direito à saúde. Os acordos estão alinhados com o compromisso da PGE/AC em incentivar práticas que reduzem o volume de processos judiciais e fomentam a resolução pacífica de disputas, cumprindo o estabelecido no Plano Plurianual 2024-2027 da instituição. A iniciativa busca agilizar o atendimento ao cidadão, acelerando a resolução consensual de conflitos e promovendo a desjudicialização. Além de oportunizar o cumprimento dos deveres do Estado e atendimento ao cidadão, os acordos proporcionam …