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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (14) a condenação de sete réus acusados de integrar o núcleo da desinformação na trama golpista de 2022. acusação se concentra em militares e civis que disseminaram ataques contra as urnas eletrônicas e contra chefes das Forças Armadas que rejeitaram o movimento golpista. Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet usou sua sustentação oral para reforçar o pedido de punição ao chamado “núcleo 4” do processo, que investiga escalões intermediários da tentativa de golpe de Estado.  Réus Entre os acusados estão: Ailton Barros, major expulso do Exército, Ângelo Denicoli, major da reserva, Giancarlo Gomes Rodrigues, sargento, Guilherme Marques de …

Desde que se licenciou da Câmara dos Deputados em março deste ano, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem mantido seu gabinete em pleno funcionamento, especialmente no que diz respeito ao gasto de dinheiro público. O deputado se afastou do mandato e fugiu para os Estados Unidos. Em abril, Eduardo Bolsonaro utilizou R$ 132,4 mil da verba de gabinete, quase o teto estipulado, superando o gasto de março, quando exerceu o mandato por apenas 18 dias, conforme informações do colunista Guilherme Amado. Apesar de não ter recebido salário e cota parlamentar em abril, que cobrem despesas como viagens, aluguel de carro e manutenção de gabinete em outros estados, o parlamentar continuou a utilizar …

Em discurso nesta quarta-feira (19), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), comentou a respeito da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas. Todos são acusados de orquestrar um golpe contra o estado democrático, além de outros crimes. “Qualquer pessoa que tem responsabilidade democrática, sabe da gravidade do que houve. Se aquele plano tivesse dado certo, certamente este parlamento não estaria a funcionar neste momento que estamos aqui. Foi muito grave o que tramaram”, disse Edvaldo Magalhães. O parlamentar disse ainda que o conjunto probatório é robusto e mostra a participação direta …

A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento da conspiração, mas atuou diretamente como seu líder A denúncia da PGR detalha os crimes que teriam sido cometidos na tentativa de subverter a ordem democrática. São eles: Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos de prisão; Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos de prisão; Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes; Dano qualificado contra patrimônio da União e ameaça grave – pena de 6 meses a 3 anos; Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos. A …

  PGR pede inconstitucionalidade de leis do Acre que preveem a concessão de áreas de florestas públicas a particulares O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis 4396 e 4397, ambas de 2024, do estado do Acre, que alteram regras para concessão de domínio em áreas de florestas públicas e para licenciamento ambiental. A ação apresentada na última sexta-feira (6) pede, ainda, a concessão de medida cautelar (liminar) para suspensão dos efeitos das normas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as leis violam os princípios de proteção ao meio ambiente e o equilíbrio ecológico, previstos na Constituição …