Tag Archives: Procuradoria Geral do Estado

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou a atitude do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que por meio de decreto extinguiu a isenção de ICMS para produtos vendidos às Áreas de livre Comércio (ALCs). A decisão afeta diretamente o Acre. O estado conta com as ALCs de Brasileia, Epitaciolândia e de Cruzeiro do Sul. A fala dele foi proferida durante a sessão desta terça-feira (3/6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). “Eu trago para o plenário desta Casa o chamamento para a reflexão e atenção para um grave problema que está a afetar a economia de grandes regiões do estado do Acre na área do comércio, fruto de …

A  Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou uma sessão solene nesta segunda-feira, 28 para comemorar os 48 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), e em homenagem ao Dia do Procurador. O presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior (PP),  destacou a parceria entre a Assembleia e a PGE e agradeceu o trabalho dos procuradores salientando que o fortalecimento da instituição reflete diretamente no crescimento e no desenvolvimento do Acre. “Representa essa instituição tão valorosa, que eu tenho muito respeito, e que essa Casa também precisa dia a dia”, afirmou. O parlamentar também fez um agradecimento especial ao procurador Marcos Mota, que atua na Aleac, auxiliando nas demandas jurídicas …

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), por meio de seu Centro de Estudos Jurídicos, realizou o curso “Teoria geral dos Recursos Excepcionais”, ministrado pelo advogado Vinicius Silva Lemos, nos dias 7, 8, 14 e 15 de outubro, no auditório da instituição. O curso foi realizado em quatro aulas expositivas e participativas, com a carga horária de 16h, voltado para procuradores do Estado, assessores jurídicos e estagiários da Procuradoria. O objetivo foi aprofundar o estudo acerca dos Recursos Excepcionais, considerando a frequente necessidade de interposição de recursos na atuação judicial da PGE/AC. “Ministrada pelo Dr. Vinícius Lemos, uma referência no assunto, a capacitação visou a atualização das estratégias processuais voltadas para a …

O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.389, de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre (PPP). A lei tem como objetivo fomentar contratos de parceria entre o Estado e a iniciativa privada para a execução de serviços públicos. Para definir e estabelecer as prioridades foi criado o Conselho Gestor de Concessões e Parcerias Público Privadas (CGP), composto pelas secretarias da Fazenda, de Administração, de Planejamento, Casa-Civil e Procuradoria-Geral do Estado. Trata-se de uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada para disponibilizar determinado serviço como, …

Cumprindo o compromisso firmado pelo governador Gladson Cameli com os servidores do Instituto de Gestão e Saúde do Acre (Igesac), o governo do Acre realiza os trâmites finais da incorporação da folha do Igesac à da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A medida será concluída até o dia 31 de maio, após ser referendada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), ainda em dezembro do último ano. A iniciativa foi fruto de um compromisso firmado tanto pelo chefe do Executivo, quanto pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em sanar um imbróglio que se arrastava desde 2012, à época, com o Pró-Saúde, e que em 2020 virou o Instituto de Gestão …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a realização de uma audiência pública com as presenças da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Administração e Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) para debater acerca do conceito de vagas em vacância. A reivindicação foi suscitada pelo parlamentar após discussão na Comissão de Saúde acerca de dúvidas sobre o assunto. “A decisão que foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, numa provocação feita por essa Assembleia, que teve como consequência um acórdão votado pelo Pleno, é de que não se deve abrir, e a PGE tem o mesmo entendimento, contratação temporária se …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), destacou a importância das relações institucionais para os avanços na qualidade da prestação de serviços à população.  Relator de diversas matérias que envolvem a Defensoria Pública (DPEAC), o Tribunal de Justiça (TJAC), Ministério Público (MPAC), Tribunal de Contas (TCE), e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o parlamentar manifestou sua satisfação em poder contribuir diretamente para o bom funcionamento das instituições. Longo lembrou a aprovação do aumento do orçamento da Defensoria Pública,  do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, além da aprovação do aumento do número de defensores públicos com concurso previsto para o provimento de 11 …

Com o objetivo de fortalecer as políticas da comunidade LGBTQ+, o governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta quarta-feira, 8, uma importante oficina de letramento intitulada “Os Direitos Humanos da População LGBTQ+”, ministrada pelo professor doutor Toni Reis, no auditório do Ministério Público do Acre (MPAC). A solenidade de abertura contou com a presença de representantes do MPAC, da Secretaria de Planejamento (Seplan), do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTEAC), da Assembleia Legislativa (Aleac), da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), do …

Gestores e a equipe técnica e jurídica do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizaram uma extensa agenda com especialistas para definição de estratégias para o aprimoramento do sistema de REDD+ Jurisdicional. As reuniões técnicas iniciaram na segunda, 8, e encerraram nesta sexta-feira, 12, na sala de reunião da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A equipe gestora do governo do Acre foi formada pelo presidente do IMC, Leonardo Carvalho, o presidente da CDSA, José Luiz Gondim, o presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), …

O governador do Acre, Gladson Cameli, autorizou a abertura de estudos e processos de dois novos concursos para somar servidores ao quadro efetivo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A autorização foi alinhada em reunião com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, nesta sexta-feira, 19, em Rio Branco. Governador Gladson Cameli se reuniu com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo. Foto: Diego Gurgel/Secom Os editais devem disponibilizar vagas para os cargos de procurador do Estado e outras áreas, com cargos administrativos da instituição, incluindo o corpo técnico, analista e auxiliar, além do setor jurídico e de apoio especializado. A previsão é de que os editais sejam lançados ainda este ano. “É …

Passar por uma transição de gênero está longe de ser uma situação fácil, ainda que seja libertadora. Conviver com expectativas pessoais, atitudes discriminatórias de amigos e familiares e julgamentos de pessoas desconhecidas fazem parte da rotina de quem passa por esse processo. Com o intuito de promover saúde para todos, nesta terça-feira, 16, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), marcou um avanço significativo, ao iniciar os primeiros atendimentos no ambulatório de especialidades voltado às pessoas transexuais e travestis, além de executar uma portaria do Ministério da Saúde também é uma promessa do plano de ação da empregabilidade LGBTQIA+, que o governo do Acre firmou com …

O governo do Acre deu início nesta sexta-feira, 5, à campanha Janeiro Branco, de conscientização sobre a saúde mental e emocional. O evento de abertura foi realizado em frente ao Palácio Rio Branco, na capital, e reuniu autoridades e servidores de diversos órgãos. O evento contou com a participação de servidores de diversos órgãos. Foto: Anderson Oliveira/Segov A ação foi promovida pelas secretarias de Estado de Saúde (Sesacre) e de Administração (Sead), em parceria com as secretarias da Mulher (Semulher), de Justiça Segurança Pública do Acre (Sejusp), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Organização em Centros de Atendimento (OCA). “Começar as atividades do ano olhando para a saúde mental …

Fechando o ano com mais um investimento relevante, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT), anunciou a aquisição de uma nova aeronave, que vai operar tanto nas atividades de controle ambiental, fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal, como em serviços de atendimento pré-hospitalar no estado. A aquisição do veículo de asa fixa será feita por meio de acordo de cooperação técnica entre o MPT, Sesacre e CBMAC. Nesta quarta-feira, 27, o governador Gladson Cameli assinou o termo de formalização do pagamento da primeira parcela, …

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) segue ativo até o dia 22 de dezembro deste ano. É a oportunidade para o contribuinte quitar dívidas e evitar sanções. Os descontos podem chegar a 100%, com parcelamentos em até 84 vezes. As dívidas alcançadas pelo programa se referem a débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021. Atendimento da PGE/AC para o Refis funciona das 8h às 13h. Foto: Ravenna Nogueira/PGE O programa evita medidas de cobrança extrajudicial, como protesto, e judicial, a partir do ajuizamento de ação de execução fiscal, nele compreendendo atos de penhora e expropriação de bens. “O objetivo principal do Refis é promover a regularização de dívidas de …

Reunião realizada no gabinete do secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal. Foto: Ascom DPE/AC Representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a subdefensora-geral e responsável pelo Subnúcleo de Saúde Pública, Juliana Marques, integrou reunião de alinhamento para criação de comitê de conciliação nas demandas de saúde. O encontro aconteceu na tarde desta sexta-feira, 15, na sede da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), onde foi entregue o documento para análise e posterior assinatura dos representantes das instituições envolvidas. A além da Defensoria, a Sesacre, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Defensoria Pública da …