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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), por meio de seu Centro de Estudos Jurídicos, realizou o curso “Teoria geral dos Recursos Excepcionais”, ministrado pelo advogado Vinicius Silva Lemos, nos dias 7, 8, 14 e 15 de outubro, no auditório da instituição.
O curso foi realizado em quatro aulas expositivas e participativas, com a carga horária de 16h, voltado para procuradores do Estado, assessores jurídicos e estagiários da Procuradoria. O objetivo foi aprofundar o estudo acerca dos Recursos Excepcionais, considerando a frequente necessidade de interposição de recursos na atuação judicial da PGE/AC.
“Ministrada pelo Dr. Vinícius Lemos, uma referência no assunto, a capacitação visou a atualização das estratégias processuais voltadas para a atuação perante instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Com foco nas melhores práticas para a elaboração de recursos e na análise da jurisprudência mais recente, o curso contribui para a defesa eficaz dos interesses do Estado em questões de alta complexidade”.
