Tag Archives: professores temporários

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), que o piso salarial da educação básica também se aplica aos professores temporários. O julgamento tem repercussão geral. Com isso, a tese que será fixada pela Corte deverá orientar as instâncias inferiores em processos semelhantes sobre o pagamento do piso nacional do magistério. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para reconhecer que o piso nacional alcança os profissionais contratados temporariamente. Segundo ele, é inconstitucional pagar abaixo do piso aos trabalhadores da educação básica. Acompanharam integralmente o voto os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. André Mendonça divergiu parcialmente e foi …

Proposta estende o piso salarial do magistério público a docentes contratados por tempo determinado; texto segue agora para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que garante o piso salarial do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. O texto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para análise do Senado Federal. O PL 672/2025 altera a Lei do Piso Nacional do Magistério para assegurar que os professores temporários recebam o mesmo valor mínimo pago aos docentes efetivos, desde que possuam a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases …

Aproximadamente 2,7 mil servidores da Educação serão contemplados nesta quarta-feira, 27, com o pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desempenho Profissional (VDP), representando um investimento de quase R$ 5 milhões de reais. Neste segundo lote estão incluídos servidores do quadro efetivo que não receberam no primeiro lote por possuírem alguma pendência na documentação e que agora foi devidamente sanada, bem como professores temporários que trabalharam em 2022 e tiveram os contratos encerrados este ano. Em torno de 2.700 servidores serão contemplados no segundo lote do VDP da Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE “O pagamento do prêmio VDP é um compromisso do governo Gladson Cameli, um compromisso da Educação com o …

Em mais uma demonstração de respeito e diálogo com os trabalhadores da Educação, o governo do Acre prestou esclarecimentos sobre o pagamento do décimo terceiro salário e férias aos professores da rede estadual de ensino contratados de forma temporária. Nesta terça-feira, 22, o secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho, juntamente com o secretário Extraordinário de Assuntos Governamentais, Alysson Bestene, e secretário-adjunto Extraordinário de Assuntos Governamentais, Ítalo Medeiros, estiveram reunidos com a diretoria do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Acre (Sinproacre) e de uma comissão de representantes dos servidores provisórios. Aberson Carvalho explicou que a decisão pelo não pagamento destas vantagens é amparada …