Câmara aprova piso nacional para professores temporários da educação básica

Proposta estende o piso salarial do magistério público a docentes contratados por tempo determinado; texto segue agora para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que garante o piso salarial do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. O texto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para análise do Senado Federal.

O PL 672/2025 altera a Lei do Piso Nacional do Magistério para assegurar que os professores temporários recebam o mesmo valor mínimo pago aos docentes efetivos, desde que possuam a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O piso também valerá para profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, planejamento, supervisão e orientação educacional.