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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes justificou a decisão afirmando que Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares. A Polícia Federal (PF) realiza busca e apreensão na casa do ex-mandatário. Um celular de Bolsonaro foi apreendido. Segundo Moraes, Bolsonaro quebrou a proibição de manter contato com outros investigados, participou de eventos políticos e utilizou redes sociais para realizar manifestações consideradas ofensivas ao STF, contrariando determinações judiciais anteriores. Em razão dessas violações, o ministro reforçou a necessidade de medidas mais severas para assegurar o cumprimento das ordens da Corte. Moraes ressalta que Bolsonaro tem praticado “o reiterado descumprimento das …

A ação do Estado, no enfretamento aos atos criminosos em desmates e queimadas que causam danos ambientais e a saúde pública com altos índices de poluição, vem sendo executada pelas equipes da operação Sine Ignis (deslocamento de técnicos e policias) para áreas consideradas críticas, já completa dez dias, com fiscalizações na região de Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. Nesse período, somente a equipe destacada para Manoel Urbano/Afluente já registra R$ 656,325 mil em multas e 87,51 hectares em áreas embargadas. As três equipes atuantes na fiscalização são compostas por técnicos do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Nacional de …

O deputado Pedro Longo se reuniu nesta segunda-feira (12) com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro, para convidá-lo, formalmente, a participar da Audiência Pública sobre a Lei que proíbe fogos com barulho, que será realizada na próxima quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Segundo Longo, o procurador se mostrou muito sensível à causa e já determinou a elaboração de uma recomendação a todas as promotorias para que estejam vigilantes no sentido do cumprimento integral da nova legislação. Lovisaro lembrou ainda que recentemente houve uma alteração na legislação federal, sendo que a soltura de fogos com estampido pode ser ainda enquadrada como maus …

    Procedimentos profiláticos são importantes na prevenção e tratamento do HIV O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no âmbito da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, inquérito civil público para apurar a exclusão dos farmacêuticos da relação de profissionais aptos a aplicar a Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP) e a Profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP). Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, em março de 2022, o Ministério da Saúde (MS) autorizou que farmacêuticos prescrevessem as profilaxias conhecidas como PEP e PrEP a pacientes de serviços públicos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), porém, em julho de 2022, o …

À frente de velas em homenagem às vítimas de massacres recentes nos EUA (mais de 60 neste ano), o presidente americano, Joe Biden, voltou a pressionar, nesta quinta-feira (2), congressistas do país para que aprovem medidas mais rigorosas de controle ao acesso a armas e pediu a democratas e republicanos que quebrem o que chamou de “anos de impasse ideológico”. “A questão é: o que o Congresso vai fazer agora?”, perguntou Biden durante pronunciamento na Casa Branca no qual disse que o país “não pode falhar de novo”. Durante o discurso, o democrata voltou a pedir a proibição de armas e munição de alta capacidade e disse ser necessário a …

Sessões de terapias devem seguir a quantidade solicitada pelo médico A Justiça Federal no Acre atendeu, em sentença de mérito, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a proibição de limitação de sessões para atendimento a pacientes autistas beneficiários de plano de saúde no Estado. Desde dezembro de 2020 os planos de saúde em funcionamento no Acre já estavam proibidos liminarmente de interpretar a Resolução 428/2017 da Agência Nacional de Saúde (ANS) para limitar sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para pacientes com diagnóstico de transtorno do espectro autista. Com a sentença, a proibição passa a ser definitiva e a ANS terá que dar divulgação e ciência …

O pedido foi apresentado pelo deputado Pastor Isidório (Avante-BA)

Biden informou que há um trabalho "no longo prazo" para que o continente diminua sua dependência da ...

Pré-candidatos e partidos - tanto aliados do governo como da oposição - fazem corpo a corpo e usam a...

O julgamento, encerrado nesta segunda-feira, 21, foi realizado no plenário virtual, plataforma que p...