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A proposta que proíbe “qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus capítulos ou versículos”, foi apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). Foto- Revista Fórum
Votar livros religiosos não faz parte das atribuições dos deputados. A saber: legislar e fiscalizar. Ou seja, propor leis, mudança ou a revogação delas, verificar a aplicação adequada dos recursos públicos e investigar denúncias de mau uso do dinheiro público. Os deputados federais têm também a obrigação de controlar os atos do presidente da República. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 358 votos contra 32. Aprovação que contou com o apoio da base de apoio do presidente Bolsonaro (PL) e da oposição, representada nesta votação pelo PT, PCdoB e PSB. O PSOL e o Novo, votaram contra por considerar “um precedente perigoso legislar sobre texto religioso”.
No Brasil, a separação entre a Igreja e o Estado foi efetivada em 7 de janeiro de 1.890, pelo Decreto nº 119-A, e constitucionalmente consagrada desde a Constituição de 1.891. Além disso, a Bíblia é um dos livros mais modificados e alterados do mundo. Martinho Lutero, retirou dela nada menos que 7 livros. Enquanto a católica possui 73 livros, as diretrizes evangélicas possuem apenas 66 livros. Existem mais de 2.200 traduções da Bíblia, o que para muitos estudiosos do assunto, pode significar alterações em decorrência das diferenças de linguagem. A Bíblia do Rei James, por exemplo, foi uma tradução inglesa realizada em favor da igreja Anglicana no início do século XVII.
O deputado Gilson Marques (Novo) defendeu que governos, políticos e Estado não podem interferir numa religião nem em um texto sagrado.
“Como se alteração ou não no Brasil fizesse alguma diferença. O texto é internacional, tem em vários países, várias línguas. O texto, diversas vezes, já foi alterado, em diversas línguas, em diversas versões. É o Parlamento que vai decidir qual é o texto correto?”, perguntou.
A mistura de religião com Estado tem entre seus exemplos a Inquisição formada por tribunais da Igreja Católica que perseguiam, julgavam e puniam pessoas acusadas de se desviar de suas normas de conduta. Qualquer um que professasse práticas diferentes daquelas reconhecidas como cristãs era considerado herege e os hereges podiam ser torturados e mortos, inclusive na fogueira. Estima-se que em Portugal das 40 mil vítimas da inquisição, 2 mil foram mortas na fogueira. Na Espanha, dos 300 mil condenados, 30 mil foram executados pela inquisição. Veja Aqui
No mundo contemporâneo o poder político está submetido ao poder religioso em vários países islâmicos. No Irã, quando o aiatolá Khomeini assumiu o poder, todas as leis foram extintas e desde então todas as pessoas são obrigadas a seguir as leis do islamismo. A mistura entre religião e política é considerada potencialmente perigosa.
No dia em que os deputados aprovaram a urgência para votar impedimentos a alterações na Bíblia, a 1ª dama do país, Michelle Bolsonaro, participava de um culto religioso realizado dentro do prédio da Câmara dos Deputados. Em prantos, Michelle pede a “salvação para o Brasil”.
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No plenário, a deputada Benedita da Silva (PT) defendeu a proposta em nome do partido. Durante a votação da urgência, somente quatro partidos se manifestaram contra: PSOL, Novo, PV e Rede. “Não deveríamos estar votando um projeto como esse. O estado é laico. Isso está presente na Constituição brasileira. A gente está abrindo um precedente muito perigoso, que é o Parlamento legislar sobre o que se faz no interior de cada uma das religiões. Não compete ao Parlamento interferir sobre os objetos de cunho religioso e sagrado. A liberdade do exercício da crença não diz respeito ao que nós fazemos aqui”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL).
O deputado pastor sargento Isidório, que se autodenomina “ex-gay” e desfila pelo Congresso com uma Bíblia na mão, apresentou também em 2019, uma proposta para transformar a Bíblia em Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade. Em 2016, quando disputava a prefeitura de Salvador, o deputado sargento pastor Isidório, apareceu em um vídeo, dançando e cantando “viadei”.
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