Tag Archives: Propaganda partidária

As Eleições de 2024, que ocorrem no dia 6 de outubro (primeiro turno), serão os primeiros pleitos municipais com a participação de federações partidárias. Somente poderão participar aquelas que registraram o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a data-limite de 6 de abril (seis meses antes da votação). Três federações estão registradas para disputar os cargos de prefeito e de vereador neste ano. Para consultá-las, basta visitar a página Federações Partidárias Registradas no TSE, disponível no Portal do Tribunal. As federações partidárias são a reunião de dois ou mais partidos políticos (que já possuem registro no TSE), com afinidade programática, para atuar como se fosse uma única agremiação. Esta forma …

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre informa que os órgãos partidários estaduais podem apresentar, a partir do dia 10 de maio, pedidos de propaganda partidária para serem veiculadas no segundo semestre de 2023. O prazo segue até 25 de maio. Os pedidos devem ser apresentados através do Processo Judicial eletrônico (PJe). Os procedimentos necessários para realização do requerimento estão dispostos na Resolução TSE n. 23.679/2022. O TRE-AC destaca a necessidade de considerar o disposto em portaria do TSE que deverá ser divulgada, dispondo o tempo da propaganda partidária para o próximo semestre, que deverá aferir o cumprimento da cláusula de desempenho prevista no artigo 17 da Constituição Federal e a distribuição do …

PSDB será o primeiro partido a apresentar o conteúdo. PSOL e Republicanos exibem a partir de 9 de março O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) será a primeira agremiação a exibir a propaganda partidária deste ano, que começa em 24 de janeiro. A sigla terá direito a 10 minutos por semestre, um total de 20 inserções de 30 segundos cada uma. A propaganda partidária estava extinta desde 2017, mas voltou a ser permitida após a Lei nº 14.291 entrar em vigor em janeiro de 2022. A norma segue as regras da Resolução 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a forma de veiculação dos conteúdos. No dia 9 de março, …

Recriada pelo Congresso Nacional, a propaganda partidária retorna à TV e ao rádio a partir desta 4ª feira (23). Cada inserção será de 30 segundos, nos intervalos comerciais das emissoras. As propagandas partidárias seguirão a seguinte alternância: 2ª, 4ª e 6ª feira: inserções estaduais;  3ª, 5ª feira e sábado: inserções nacionais. As inserções nacionais, que retornam no sábado (26.fev), começam com o Psol. As últimas inserções serão em 30 de junho, com propagandas partidárias do Patriota, PSD, PV e MDB. A propaganda eleitoral foi extinta em 2017 e recriada em 2021. Em 2022  a propaganda ocupará espaço de até R$ 2,8 bilhões na TV Foto- DCM Fonte Poder 360   …

O Congresso derrubou nesta 3ª feira (8) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à compensação fiscal para emissoras de rádio e TV pela exibição da propaganda partidária. Com a decisão as emissoras terão direito a abaterem parte dos valores que ganhariam caso o espaço fosse pago pelos partidos. O valor das inserções pode chegar a R$ 2,8 bilhões só no 1º semestre. As empresas podem deduzir uma parte do valor do imposto de renda por uma fórmula que considera o faturamento efetivo com anúncios publicitários em horário nobre. Veja Aqui Foto- EBC            

O projeto foi aprovado por 270 votos a 115 A propaganda partidária em rádio e televisão, só é gratuita para os partidos. Ela custará  R$ 527 milhões aos cofres públicos e está condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. Essa cláusula  estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados. A distribuição do tempo em rádio e TV penaliza os pequenos partidos. Dessa forma,  o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições …

Partidos terão direito a até 30 minutos de propaganda gratuita por semestre