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Enquanto o trabalhador paga imposto de renda de quase 30% de seu salário os parlamentares são contra aumentar o imposto das Bets para 18% O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), pautou para a próxima terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho.  A proposta foi aprovada na CCJ do Senado em junho do ano passado e poderá ser votada diretamente em plenário. A divulgação da possível votação foi feita nesta sexta-feira (4), sem a realização da tradicional reunião de líderes, que costuma ocorrer às quintas-feiras. Questionado sobre o cancelamento da reunião, Alcolumbre afirmou que a decisão é uma prerrogativa do presidente …

A ex-deputada federal Mara Rocha fez um apelo à Bancada Federal do Acre- senadores e deputados, para que acionem imediatamente o Ministério do Meio Ambiente e peçam a suspensão das operações que estão sendo realizadas por órgãos ambientais contra os produtores rurais da Reserva Chico Mendes e convoquem todos os envolvidos para construir, juntos, uma solução justa, equilibrada e respeitosa tanto com o meio ambiente, mas principalmente com o produtor rural. “Dói na alma ver o sofrimento de pessoas honestas sendo tratadas como criminosas por apenas viverem e trabalharem onde sempre viveram. Esses brasileiros não invadiram nada. Suas propriedades foram incorporadas à reserva contra a vontade deles, e agora estão …

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realiza, entre os dias 6 e 20 de dezembro, um mutirão para analisar solicitações dos proprietários de áreas que pleiteiam a declaração ambiental. A ação ocorre no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), onde funciona a Divisão de Geoprocessamento do Imac. O órgão reforça que o mutirão ocorre internamente e que não é necessário nenhum solicitante se dirigir ao prédio do instituto. O presidente da autarquia, André Hassem, explica que o objetivo é analisar o máximo de processos para que, após isso, os proprietários possam ficar aptos a receberem as declarações ambientais. “Vamos analisar todos os processos atendendo às solicitações …

As autuações, realizadas por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão fiscalizador, focaram principalmente no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal em todo o estado. As ações ocorrem de forma integrada entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Imac, Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Batalhão de Policiamento Ambiental (BMPAC), Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Sustentáveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O trabalho de fiscalização das equipes em campo é apoiado pelo monitoramento diário …

  Nesta quarta-feira (5), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a informação que trata a respeito da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial sobre regularização ambiental. Ele ressaltou a importância da regulamentação da compensação ambiental, como forma de regularizar ambientalmente as propriedades da Agricultura Familiar, compensando com as florestas públicas de forma não onerosa. Além disso, o parlamentar defendeu o cumprimento da lei de regularização fundiária dos moradores com perfil da agricultura familiar das florestas públicas. Ainda em sua fala, o parlamentar destacou que é preciso assegurar os direitos dos posseiros, hoje ameaçados pelos falsos projetos de carbono. “Eu venho levantando aqui na Casa, os chamados falsos, fakes projetos …

Os produtores rurais cujo imóvel rural possua excedente de reserva legal vão ser pagos por conservar as florestas, reduzindo as emissões de carbono ocasionadas pelo desmatamento. No Acre, 49 proprietários aderiram ao projeto do governo federal este mês e já estão aptos a receber. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o recurso é executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), do Fundo Verde Para o Clima (GCF) de pagamento por resultado por REDD +. O valor por hectare é pago ao ano a propriedades regularizadas e em conformidade com os critérios do programa. A prospecção dos que vão receber foi feita em um mutirão de regularização …