Aprenda a votar ou se lasque: Alcolumbre quer legalizar as Bets, cassinos e jogo do bicho com imposto reduzido

Enquanto o trabalhador paga imposto de renda de quase 30% de seu salário os parlamentares são contra aumentar o imposto das Bets para 18%

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), pautou para a próxima terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho.  A proposta foi aprovada na CCJ do Senado em junho do ano passado e poderá ser votada diretamente em plenário.

A divulgação da possível votação foi feita nesta sexta-feira (4), sem a realização da tradicional reunião de líderes, que costuma ocorrer às quintas-feiras. Questionado sobre o cancelamento da reunião, Alcolumbre afirmou que a decisão é uma prerrogativa do presidente da Casa.

O relator do projeto é o senador Irajá Abreu (PSD) que junto com Alcolumbre tentou levar a proposta à votação em dezembro de 2023.

Legalizar sem aumento de impostos

A retomada da proposta ocorre em meio a um debate nacional sobre o impacto dos jogos de azar — especialmente apostas esportivas, as chamadas bets — no aumento do vício e no endividamento de famílias brasileiras. Apesar disso, opositores da proposta admitem nos bastidores temer que haja votos suficientes para sua aprovação.

As Bets não produzem nada. Não necessitam sequer de sede física e pagam atualmente 12% de Imposto de Renda sobre seu lucro. O trabalhador que recebe acima de R$ 4.664, 68, paga 27,5% de IR sobre seu salário. A reforma tributária proposta pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad aumentava para 18% o imposto sobre as Bets e isentava o trabalhador que recebe até R$ 5 mil do pagamento de IR, Senado e Câmara dos Deputados foram contra e criaram a confusão conhecida como aumento do IOF.

“Quem ganha com desequilíbrio do orçamento é quem especula. Vamos ficar dando mole para o especulador? Não é melhor fazermos a coisa certa e todo mundo ganhar? Tanto trabalhador quanto empresário ganharem, e não o especulador. Não podemos fazer o jogo da especulação, tá cheio de gente querendo ganhar em cima disso. Devemos ser as pessoas que barram isso, as pessoas tem que ganhar produzindo”, disse Haddad.

Vale ressaltar que os parlamentares também foram responsáveis pelo aumento da tarifa de energia elétrica que penaliza a população e beneficia as empresas distribuidoras que foram privatizadas.

Alcolumbre também articulou a aprovação do aumento do número de deputados federais de 513 para 531.

Alcolumbre, o “rei” do Amapá

Davi Alcolumbre,  presidente do Senado pela segunda vez, é neto de Isaac Alcolumbre, conhecido como o “Rei do Ouro”.

A família tem um patrimônio composto por postos de combustíveis espalhados pelo Amapá,  e a concentração dos meios de comunicação. As Organizações Alcolumbre são proprietárias de afiliadas da Record, SBT e Band, o Sistema possui também emissoras de rádios. O irmão de Davi Alcolumbre,  Josiel Alcolumbre é o único sócio da TV Amazônia Ltda, ou TV Macapá, retransmissora da Band em Macapá fundada quando ele tinha apenas 15 anos. Ele nasceu em julho de 1973; a empresa, no dia 16 de março de 1989, quando o presidente do Senado, nascido em junho de 1977, era uma criança de 11 anos.

Segundo o Congresso em Foco, o grupo Alcolumbre possui ainda a TV Equinócio (antiga TV Marco Zero), retransmissora da Record, e as rádios 99 FM e a Jovem Pan News. Apenas a Marco Zero foi adquirida por meio de licitação pública. As demais emissoras foram adquiridas de terceiros.

O Intercept mostra que a família do presidente do Senado tem propriedades em áreas da União e deve R$ 1 milhão em multas ao Ibama, enquanto vende o Amapá como um estado verde com  70% de seu território composto por áreas protegidas.

A família de Davi Alcolumbre também se destaca na especulação imobiliária na região, com especialidade em grilagem de terras públicas e acumula processos judiciais que vão desde a apropriação de terrenos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, até a compra de áreas já griladas por multinacionais e agora em disputa na justiça. O caso mais flagrante é o do primo do senador, Salomão Alcolumbre, o Salomãozinho, que foi suplente  2014 na chapa ao Senado do emedebista Gilvam Borges. Entre as propriedades que declarou à Justiça Eleitoral destaca-se um imóvel na margem esquerda do rio Pacuí, na zona rural de Macapá, que pertence ao Incra. Uma área destinada a assentamentos de camponeses. Declarar a posse da terra – como se fosse assentado – é uma maneira de conseguir a propriedade delas depois, quando vier a regularização fundiária. É um hábito que, na família, parece ser hereditário. Segundo o livro Partido da Terra, ele também se diz proprietário de outras três propriedades que são terras devolutas, ou seja pertencentes ao estado, mas sem destinação específica.

Em uma área ocupada pela família do presidente do Senado nas margens do Pacuí, um afluente do Gurijuba, que deságua no Amazonas, a devastação provocada por eles fez com que a vegetação invadisse as áreas de igarapés dificultando a pesca.  “Os igarapés ficaram tomados pela vegetação e apenas pequenas canoas para até duas pessoas conseguem passar por eles, sem espaço para lançar redes”, explica Kalebe Pantoja, presidente da Associação de Agropesca do rio Pacuí, ao Intercept. Ele que estima que ao menos 5 mil moradores de comunidades tradicionais dependam diretamente da pesca na região.

A solução encontrada pelos moradores foi pescar nos lagos formados na época de chuvas em áreas alagadas dentro da fazenda que o primo de Alcolumbre alega ser dele, o que causou um novo problema com Salomãozinho. “Ele colocou porteiras para restringir o acesso aos locais de pesca, disse que é para evitar roubos de gado. Mas ele não é dono dos rios”, me disse Kalebe, lembrando que a área faz parte do leito do rio.

Segundo o pescador, a polícia usa voadeiras pilotadas por funcionários da fazenda para reprimir a pesca na área. “Eles fiscalizam o pescador, impedem a pesca regular inclusive, mas fazem vistas grossas ao desmatamento dos fazendeiros. Um sargento chegou a participar dessas ações mesmo estando de férias. Depois, se aposentou e virou o gerente da terra dele”, diz.

Davi Alcolumbre também beneficiava o primo gastando toda sua cota de gasolina nos postos de Salamãozinho. Ele foi ainda alvo de dois inquéritos no STF, acusado de irregularidades na prestação de contas na eleição de 2014. Os processos foram arquivados. Outros problemas nas declarações de gastos de Davi foram detectados.  Nos quatro anos de seu mandato como deputado federal, entre 2011 e 2014, o parlamentar declarou, segundo a revista Época, gastos de R$ 594 mil no hotel Mais, em Santa Rita, bairro de Macapá, cidade onde mora. A diária mais cara do lugar é de R$ 140. Nos quatro primeiros anos de seu mandato como senador, ele gastou outros R$ 312,5 mil no hotel. Entre 2014 e 2015, Davi pagou também R$ 83,9 mil para a mesma empresa dona do hotel, a HG Mendes, de Hamilton Gonçalves Mendes, pelo aluguel de um Mitsubishi Outlander (um veículo zero quilômetros do mesmo modelo custa entre R$ 143 mil e R$ 213 mil, conforme as especificações). Quase um ano depois do empréstimo, o SUV foi transferido para a Salomão Alcolumbre & Cia, empresa do primo Salomãozinho, segundo informações do Detran do estado.

O tio que dá nome ao grupo foi preso em 2006, pela Operação Alecto da Polícia Federal, que investigava corrupção, tráfico de influência e crimes contra a fazenda nacional.

Com esse histórico não é de surpreender o fato de Davi Alcolumbre sempre ter votado a favor dos ricos e poderosos (a classe dele). É um defensor das reformas contra o povo e  foi apoiador de Temer e de Bolsonaro.

Segundo a Revista Exame o Amapá está entre os três estados do Brasil com o menor Índice de Desenvolvimento (IDH), e em 2022, tinha  47% de sua população de 877.613 habitantes, vivendo em situação de extrema pobreza.

Alcolumbre  foi o grande articulador, junto à Agência Nacional de Mineração, para que a extração de ouro e tantalita fosse autorizada novamente no distrito do Lourenço, em terra Yanomami, em setembro de 2021 e criou no Senado, um grupo de trabalho para regulamentar mineração em terras indígenas.

Após a derrubada dos decretos de Lula, o presidente do Congresso teve R$ 20,5 milhões em emendas pagas, disparado o maior valor entre os parlamentares.

 

Imagem- Folhape