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Com objetivo de orientar a atuação dos servidores e gestores da administração pública do Estado neste ano de eleições municipais, a Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC), em parceria com as secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Comunicação (Secom), lançou, nesta sexta-feira, 26, no auditório do Sebrae, a Cartilha Eleitoral 2024, contendo informações sobre condutas vedadas aos agentes políticos e públicos. Conduziram a palestra a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, e os procuradores Marcos Motta e Thomaz Drummond, também esclarecendo dúvidas da plateia. Entre diversos gestores do Estado, participaram do evento a secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa; o secretário de Governo, Luiz Calixto; e a chefe do Departamento …

Defensoria emite recomendação sobre tratamento de mulheres presas em flagrante A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da atuação do Núcleo da Cidadania e do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2), emitiu recomendação às Delegacias de Polícia Civil do Estado do Acre, visando garantir que mulheres presas em flagrante delito sejam alojadas em celas separadas de homens. O documento, assinado pelos defensores públicos Flávia Nascimento e Celso Araújo, reforça que a recomendação está alinhada com a legislação nacional e com as diretrizes internacionais de direitos humanos, especialmente a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e as Regras de Bangkok, …

É com a dedicação de 35,4 mil servidores públicos que os serviços oferecidos pelo governo do Acre chegam a quase 1 milhão de pessoas, todos os dias, nos 22 municípios. Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, o Estado homenageia seus valorosos profissionais e presta contas dos avanços conquistados nos últimos anos. Governo do Estado conta com a força de trabalho e a dedicação de 35,4 mil servidores públicos, nos 22 municípios. Foto: Odair Leal/Secom A mais recente ação governamental foi publicada na edição do Diário Oficial deste feriado e diz respeito à nomeação de 156 profissionais para a Polícia Civil e outros 322 para o Instituto Socioeducativo (ISE-AC). A …

Graças a política de organização financeira, o governo do Estado torna pública a convocação dos aprovados no concurso do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC). O edital completo, com a lista dos nomes dos candidatos e demais informações, está disponível na edição extra do Diário Oficial  deste domingo, 30 de abril, véspera do Dia do Trabalhador. Concurso do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) No concurso do Idaf, homologado pelo Edital nº 022 SEPLAG/IDAF, ao todo, foram classificados 40 candidatos: oito médicos veterinários, cinco engenheiros …

Pela proposta, quem destruir ou desfigurar esses documentos poderá responder por ilícito penal, civil e administrativo