Tag Archives: R$ 1 milhão

A permanência de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos desde fevereiro não impediu que seu gabinete na Câmara dos Deputados continuasse consumindo quase a totalidade da verba destinada ao pagamento de servidores. Desde que o deputado deixou o país, em 27 de fevereiro, os salários custaram cerca de R$ 1 milhão, segundo registros oficiais da Casa. Mensalmente, segundo levantamento feito pelo Metrópoles, o gabinete vem utilizando pouco mais de R$ 132 mil, praticamente todo o limite de R$ 133 mil autorizado. O núcleo de funcionários conta atualmente com nove servidores, cujos vencimentos variam entre R$ 7,5 mil e R$ 23,7 mil. O mais bem remunerado é Eduardo Nonato de Oliveira, …

MPF e MPAC obtém sentença que confirma irregularidades no Ramal Barbary e determina indenização a indígenas impactados A Justiça Federal emitiu sentença em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra o Estado do Acre, o Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), o Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), o Município de Porto Walter e o Município de Cruzeiro do Sul, acerca das irregularidades cometidas por estes entes na abertura de uma estrada ligando as cidades de Rodrigues Alves e Porto Walter. A via, conhecida por Ramal Barbary, impacta a Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé …

Mais de 5 mil indígenas estão em festa com a entrega de materiais e equipamentos realizada nesta quarta-feira, 22, pelo governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi). Os investimentos ultrapassam R$ 1 milhão e beneficiam cinco Terras Indígenas (TIs) de Feijó (AC). A entrega, realizada pela equipe técnica da Semapi, se deu em dois locais: no pátio do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) e no galpão da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (Cageacre), e contou com a presença de dezenas de indígenas acompanhados de suas lideranças. “A entrega desses equipamentos demonstra o comprometimento …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu ao Poder Judiciário a execução de multa no valor de R$ 1,5 milhão por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Município de Tarauacá e o MP-AC, em 14 de julho de 2017, que prevê a construção do aterro sanitário e implementação de medidas de remediação do lixão municipal. O lixão funciona no mesmo lugar há mais de 20 anos. Em setembro de 2021, a prefeita Maria Lucinéia assinou um aditivo ao TAC tendo em vista a permanência da situação irregular do lixão e não tendo sido iniciada a construção do aterro sanitário. “O complemento do TAC …