Tag Archives: recomenda medidas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, expediu uma recomendação direcionada ao Governo do Acre, à Vigilância Sanitária Estadual, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). O objetivo é assegurar o cumprimento de normas de proteção animal e garantir a segurança do público durante a realização da Cavalgada e da Feira de Exposição da Expoacre Juruá 2025, que ocorrerão entre os dias 1º e 6 de julho, em Cruzeiro do Sul. Entre as medidas recomendadas estão a divulgação prévia do …

Entre as medidas recomendadas, o MPAC orienta que as escolas adotem um protocolo formal para registro e acompanhamento de atos de indisciplina, detalhando procedimentos para casos que devem ser resolvidos internamente e aqueles que precisam ser encaminhados aos órgãos competentes. Além disso, recomenda a capacitação de professores e gestores para lidarem com conflitos escolares de forma eficaz. Outra medida é a submissão de casos a comissões disciplinares, responsáveis por apurar as causas da conduta atribuída ao aluno e definir a abordagem mais adequada para seu tratamento. A recomendação também ressalta que as sanções disciplinares devem respeitar o contraditório e a ampla defesa, assegurando que os alunos sejam ouvidos antes da …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Promotoria Cível de Sena Madureira, emitiu Recomendação à Prefeitura de Sena Madureira para a adoção de providências relacionadas à regularização da área destinada à construção de um novo cemitério. O MPAC indicou a necessidade de iniciar, com urgência, o processo de licenciamento ambiental do terreno, bem como maior agilidade nas ações vinculadas à desapropriação, visando garantir a conclusão do procedimento e a viabilidade do projeto. Segundo o relatório, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, o espaço atual poderá ser utilizado por no máximo mais cinco meses. Ainda conforme o relatório, o estado precário das …

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério dos Esportes que seja estabelecido, de forma concreta e definitiva, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para o combate à LGBTfobia nas áreas de esporte, atividade física e lazer, bem como o fomento de políticas públicas para incentivar pessoas LGBTQIA+ nos esportes, com base em novas diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI). Na recomendação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que o MPF aguarda, há mais de um ano, informações sobre a criação do GTT, tendo recebido, neste período, diversos documentos do Ministério dos Esportes que afirmam a finalização de tratativas e minuta de …