Tag Archives: Regina Amélia

Após intervenção judicial maternidade realiza cesariana e laqueadura em mãe de autistas

  Liz Gabrielly, nasceu nesta quarta-feira (23) na maternidade Bárbara Heliodora. Mãe e filha passam bem. Liz é a quarta  filha de Regina Amélia, que travou uma batalha para conseguir a laqueadura. O caso teve o envolvimento da Defensora Pública Juliana Caobianco e da juíza  Isabelle Sacramento Torturela, que precisaram intimar e estabelecer multa em caso de descumprimento a direção da maternidade negasse novamente a realização da laqueadura. Regina Amélia tem 35 anos e estava na quarta gestação, quando duas se envolveram no caso.  Desde a segunda gravidez Regina lutava por uma laqueadura no sistema público de Saúde mas recebeu sempre a resposta que não se encaixava na Lei. O casal que já …

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Nova decisão judicial estabelece multa de R$ 20 mil caso maternidade recuse laqueadura para mãe de crianças autistas

Na nova decisão, a juíza Isabelle Sacramento Torturela reafirma a determinação para que seja realizada uma cesariana e laqueadura “salvo se sobrevierem empecílios clínicos que possam colocar a vida de Regina Amélia em risco”. A decisão alerta ainda que caso a determinação seja descumprida sem a devida fundamentação médica “será aplicada uma multa de R$ 20 mil”. A nova decisão foi expedida porque a direção da maternidade Bárbara Heliodora se recusou a cumprir a liminar de  7 de março. Veja Aqui A Gerente Geral do Sistema a Saúde da Mulher e da Criança, Laura Elisa Pontes, informou que a diretora técnica de obstetrícia foi contatada para tomar as providências cabíveis …

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Maternidade se recusa a cumprir ordem judicial para laqueadura e defensora pública pede indenização por danos morais

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Com a decisão judicial assinada pela juiza Isabelle Sacramento Torturela do Juizado Especial da Fazenda Pública em mãos, Regina Amélia dirigiu-se à maternidade Bárbara Heliodora para marcar a cesariana e a laqueadura. A decisão da juíza era clara e determinava o procedimento. Veja Aqui Entretanto para a surpresa de todos, a direção da maternidade recusou o procedimento informando que não podem cumprir a ordem judicial: “a diretora Laura, com a cordenadora de equipe de cirurgia Helen, disseram que não podem atender a esta determinação e que querem algo mais específico. Saí de  lá com meu pai, arrasada”, disse Regina. Informada do problema, a Defensora Pública Juliana Caobianco que foi quem …

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Vitória do bom senso: juíza determina a realização de laqueadura para mãe de filhos autistas e intima o governo do estado

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  A juíza Isabelle Sacramento Torturela do Juizado Especial da Fazenda Pública concedeu Tutela de Urgência para determinar ao Estado do Acre e a Maternidade Barbara Heliodora, que havendo as condições clínicas favoráveis, no ato do parto da atual gestação, realize a cirurgia de laqueadura tubária de Regina Amélia Amancio da Silva Cruz, de preferência concomitantemente ao parto. Na decisão, a juíza deu uma aula, explicando que de acordo com a Lei Federal n. 9.263/1996, que trata do planejamento familiar, ” são critérios para realização do procedimento ora pleiteado, que a mulher possua capacidade civil acima de 25 anos de idade, ou tenha pelo menos dois filhos vivos, desde que …

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