Nova decisão judicial estabelece multa de R$ 20 mil caso maternidade recuse laqueadura para mãe de crianças autistas

Na nova decisão, a juíza Isabelle Sacramento Torturela reafirma a determinação para que seja realizada uma cesariana e laqueadura “salvo se sobrevierem empecílios clínicos que possam colocar a vida de Regina Amélia em risco”. A decisão alerta ainda que caso a determinação seja descumprida sem a devida fundamentação médica “será aplicada uma multa de R$ 20 mil”.

A nova decisão foi expedida porque a direção da maternidade Bárbara Heliodora se recusou a cumprir a liminar de  7 de março. Veja Aqui

A Gerente Geral do Sistema a Saúde da Mulher e da Criança, Laura Elisa Pontes, informou que a diretora técnica de obstetrícia foi contatada para tomar as providências cabíveis para que a decisão seja cumprida.

Regina Amélia tem 35 anos e está na quarta gestação. Desde a segunda gravidez luta por uma laqueadura no sistema público de Saúde mas recebeu sempre a resposta que não se encaixava na Lei. O casal que já tinha dois filhos , um diagnosticado com autismo e um com déficit de atenção e alterações bruscas de humor, teve mais um, também diagnosticado com autismo.

O casal e os três filhos com idades entre 10 e 4 anos, sobrevivem com um salário mínimo da mãe. O pai está desempregado. Leia Mais

O caso sensibilizou a Defensora Pública Juliana Caobianco que entrou em ação.

A juíza Isabelle Sacramento Torturela também agiu com celeridade dada a proximidade do parto e expediu uma liminar no dia seguinte.