Tag Archives: regulamenta

Emenda de Motta injeta bilhões do mercado de carbono e vira alvo do STF A aprovação de uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na lei que regulamentou o mercado de carbono brasileiro provocou forte reação no setor de seguros e previdência privada e levou a norma a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida criou um mercado compulsório bilionário para créditos de carbono, obrigando empresas do setor a destinar parte de suas reservas técnicas a esse tipo de ativo ambiental. As informações são do UOL. As autoridades levantam a hipótese de que a emenda possa ter beneficiado interesses ligados ao empresário Henrique …

Evento busca orientar órgãos públicos na correta elaboração do PCA e sua integração ao PNCP, conforme regulamentação estadual e federal.  A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa (Seagea), realizou nesta quarta-feira, 20, um Workshop de Compras Públicas. O evento aconteceu no Auditório da Biblioteca Pública do Estado do Acre, reunindo representantes de diversos setores da administração pública local.  O workshop teve como foco principal oferecer esclarecimentos sobre a elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) de 2025 e a sua integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Esta iniciativa se alinha com os termos do Decreto Estadual nº …

Uso deverá respeitar os princípios da transparência, da proteção da privacidade e da defesa dos valores democráticos

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na manhã desta quarta-feira (05), foi aprovado o Projeto de Lei n° 68/23, de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD). A matéria dispõe sobre a abertura oficial da Cavalgada no Estado e prevê o itinerário do desfile, de modo que seja garantido o bem-estar das pessoas e dos animais. De acordo com os parágrafos 2° e 3° da lei, fica estabelecido que o desfile iniciará às 9h, com descanso de 1h para os animais utilizados durante o trajeto. Ficam proibidos de participar da cavalgada os veículos de carga tipo carretas e caminhões, tratores e jericos, ônibus e micro-ônibus. O fornecimento …

A doula é responsável pelo cuidado com a mulher antes, durante e depois do parto, dando suporte físico e emocional

O deputado Marcus Cavalcante (PDT), encaminhou um Projeto de Lei que assegura o fornecimento de medicamentos à base de cannabis. O objetivo é beneficiar pessoas com autismo, mal de Parkinson, entre outros. O custo desses medicamentos pode chegar a 3 mil reais, por isso a intenção é o fornecimento pelo SUS. O parlamentar informa que foi motivado a apresentar o projeto após conversas com mães de crianças autistas, que alegaram que seus filhos não apresentaram melhoras através de medicamentos tradicionais. Os medicamentos à base de cannabis são fornecidos através de decisão judicial. Caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa do Acre,  o fornecimento do canabidiol dar-se-á através de prescrição e acompanhamento médico. …

O texto garante ao profissional “liberdade e completa independência” de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde

Banco Central deverá estabelecer condições e prazos para a adequação às regras por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais

Conforme a proposta, também poderão ser clonados animais silvestres brasileiros, se o Ibama autorizar

Proposta será enviada ao Senado