Tag Archives: reintegração de posse

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), esclarece que o Departamento de Habitação executa o Programa Bolsa Moradia Transitória conforme a Lei nº 2116, de 16 de março de 2009. Atualmente, a SEASDH acompanha um total de 125 famílias incluídas no aluguel social, sendo que 29 famílias são oriundas de demandas emergenciais (individuais) e 97 famílias são oriundas de reintegração de posse do bairro Irineu Serra (coletivo). Destacamos, ainda, que referente às demandas coletivas, no caso a reintegração de posse do Irineu Serra, as famílias ainda estão em fase de análise dos critérios do Programa Bolsa Moradia Transitória para a …

Cumprindo com o acordo firmado pelo governador Gladson Cameli com as pessoas que foram removidas na reintegração de posse no Irineu Serra, e estavam acampadas na entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), neste sábado, 30, o governo do Acre concluiu o processo de realocação das famílias e dá início a construção das 30 moradias provisórias na ocupação Marielle Franco, localizada no bairro Defesa Civil, em Rio Branco. O acordo marcou o encerramento do acampamento, e ofereceu perspectivas de moradia e assistência social para todas as famílias, além de garantia de imóvel próprio após a construção de conjuntos habitacionais, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, no lugar da …

Em resposta aos conflitos fundiários ocorridos em Rio Branco, o governo do Acre formalizou o acordo jurídico firmado no início deste mês, referente à ocupação Marielle Franco, no bairro Defesa Civil. A área foi doada à Associação Esperança de Um Novo Milênio, para construção de conjuntos habitacionais. A formalização é importante, pois cede 25 lotes de forma imediata para as famílias que estão no pátio de entrada da Assembleia Legislativa (Aleac), que devem preencher devidamente o cadastro de inscrição. “As pessoas que aceitarem ir para a ocupação, vão ser deslocadas com todo o apoio governamental de forma imediata. Além disso, vão ter direito a um imóvel quando forem construídos os …

1- Fim do mistério O discurso da deputada Michelle Melo (PDT) pós-liderança do governo foi claríssimo. Ao referir-se à Visão de Futuro delimitou o campo. Pontuou várias situações que depõem contra a administração do Acre. Dentre elas, a violência, as consequências da reintegração de posse do Terra Prometida e a situação de pacientes em macas nos corredores dos hospitais.  Não foi um tapa de luvas. Foi um soco no estômago seguido de um balde de água fria na intenção do Secretário de Governo Alysson Bestene (PP) e no novo líder Manoel Moraes (PP) de manter Michelle na base do governo. Com as posições definidas vem as consequências. E não se …

1- Ausência Todos foram convidados. Nenhum compareceu. A ausência de toda a bancada federal do Acre na audiência pública Economia e Sociedade, realizada pela Assembleia Legislativa do Acre para discutir potencialidades e entraves para o desenvolvimento do Alto Acre mostra o “comprometimento” dos deputados federais e senadores do Acre com as questões regionais. Se fosse um comício não faltaria um. Depois quando se diz que os parlamentares estaduais dão de 20 X 0 nos federais, estes últimos fazem biquinho e dizem estar sendo atacados. Em tempo, esta coluna leva a sério a frase de Millor Fernandes: “Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”.  Quem quiser elogio …

1-Insistência A nota da Defensoria Pública mostra com clareza a insistência do governo do Estado em desalojar as famílias que ocuparam a área do estado. Os terrenos começaram a ser ocupados em junho de 2022. Na pré-campanha eleitoral. O governo do estado entrou com ações de reintegração de posse poucos dias depois do início da construção das primeiras casas. Rapidamente, em 17 de junho, o juiz determinou que a reintegração fosse cumprida. Em 9 de setembro, a DPE entrou com recurso para suspender a decisão. Pedido negado 4 dias depois. Os defensores públicos recorreram ao STF que suspendeu a reintegração de posse. De acordo com os ocupantes dos terrenos, o …