1-Insistência
A nota da Defensoria Pública mostra com clareza a insistência do governo do Estado em desalojar as famílias que ocuparam a área do estado. Os terrenos começaram a ser ocupados em junho de 2022. Na pré-campanha eleitoral. O governo do estado entrou com ações de reintegração de posse poucos dias depois do início da construção das primeiras casas. Rapidamente, em 17 de junho, o juiz determinou que a reintegração fosse cumprida. Em 9 de setembro, a DPE entrou com recurso para suspender a decisão. Pedido negado 4 dias depois. Os defensores públicos recorreram ao STF que suspendeu a reintegração de posse. De acordo com os ocupantes dos terrenos, o governador Gladson Cameli (PP) pessoalmente prometeu que se fosse reeleito eles permaneceriam no local. Em 11 de janeiro de 2023 a justiça do Acre acatou a decisão do STF e a reintegração de posse foi suspensa por um ano e dois meses. Tempo suficiente para buscar uma solução que contemplasse aquelas famílias. Mas dois meses depois desta decisão, em 6 de março, o Estado do Acre voltou a pressionar com um recurso alegando que a reintegração iria acontecer de acordo com as normas legais. A justiça então, restabeleceu a decisão de reintegração. A Defensoria Pública pediu que fosse negado. Ao não ser atendida, pediu à Vara Plantonista que suspendesse a ordem de despejo. Recebeu nova negativa. Na véspera do cumprimento da ordem de reintegração, dia 14, os defensores fizeram novo pedido de suspensão do despejo. Não houve apreciação. O pedido da DPE foi renovado para as varas originárias no dia seguinte. Também foi negado.
2-Chocante
Durante todo o processo, a Defensoria Pública tentou arrancar um compromisso do governo de um plano de abrigo aos familiares vulneráveis dos ocupantes dos terrenos. Não conseguiu um acordo. E o que se viu foram aquelas cenas lamentáveis. Não apenas pelo aparato de guerra, mas pelo descaso com a vida humana que tira das pessoas a esperança de ter um teto. Que tatua na alma daquelas crianças o desalento, o ódio e a revolta de ser “indesejável”. De não ter lugar. Enquanto tudo isso acontecia, o comandante do Estado tratava da Expo Juruá numa bolha de falsa normalidade. Em outra bolha, o prefeito busca Inteligência Artificial e os vereadores enxugam gelo. Samir Bestene (PP) por exemplo não enxerga os vivos despejados mas quer a homenagem aos mortos. O vereador contesta a decisão de retirar nomes de pessoas ligadas ao período mais obscuro da história do país dos blocos da UFAC. De pessoas ligadas à ditadura militar que foi marcada por violações de direitos humanos, tortura e assassinatos. Olhos atentos observai as prioridades. “Não me diga que você é inocente. Isso insulta a minha inteligência”, Dom Corleone no filme O poderoso Chefão.
3- Apoio
A vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão (PSD) assumiu a defesa dos vulneráveis e quase foi presa por isso. Segundo informações, Marfisa foi até a área de despejo levar comida para as crianças. Ficou indignada ao se deparar com a situação e acabou levando um jato de spray de pimenta. A vice-prefeita saiu do local após uma conversa de pé de orelha com a polícia. De acordo com o sistema informal de notícias, ou saía ou ia presa. Ordem “de cima”, garantem. Parece que não basta despejar. É preciso garantir que não tenham apoio. Apesar de só Marfisa tenha se dado ao trabalho de ir até a área.
4- Explicação
A coluna publicada ontem foi escrita no dia anterior (15), quando apenas o deputado Emerson Jarude (Novo) tinha usado a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a ação do governo na reintegração de posse. Na sessão de ontem (16), outros parlamentares levantaram as vozes: Afonso Fernandes (PL), Adailton Cruz (PSB), Eduardo Ribeiro (PSD) e Pablo Bregense (PSD). O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que está no Juruá para o encerramento do novenário de Nossa Senhora da Glória do qual participa todos os anos desde os 6 anos de idade, se posicionou sobre a reintegração de posse em suas redes sociais.
5- Nem tudo que é legal é justo
“Sempre digo que nem tudo que é legal é justo, e nem tudo deve ser analisado pela letra fria da lei. Sempre há outros caminhos a serem seguidos por meio do diálogo e da boa política. Nesta terça-feira (15), o governador Gladson Cameli e sua equipe escreveu na história um triste episódio ao provocar a Justiça para que fosse promovida a desocupação de uma área do Estado, que abrigava mais de 2 mil pessoas, entre elas crianças e idosos. Em quase cinco anos de governo, a única casa construída foi a ‘casinha do Papai Noel’, em frente ao Palácio, que custou aos cofres públicos R$ 568 mil. Para o Papai Noel, superfaturamento. Para os sem teto, bomba, gás e polícia”. Disse Edvaldo que anexou um vídeo da desocupação. Veja Aqui
6-Reacomodação
Tem gente dentro do Progressistas defendendo uma chapa com Tião Bocalom para a reeleição com Alysson Bestene de vice. Composição que acabaria com a guerra interna do partido. A última pesquisa que mostrou Alysson com apenas 4,4% das intenções de voto ligou o sinal de alerta na sala dos apoiadores do Secretário de Governo. Entendem que como vice, poderia apoiar a candidatura de Bocalom para o Senado e assumir a prefeitura por dois anos. Com o controle da saúde se lançaria a deputado federal. Sonhos e planos. Até o registro das candidaturas veremos muito desses.
7-Flertando
A exemplo do que ocorreu no Brasil, os hermanos argentinos apostam na Ultra Direita…para chorar depois. Nas prévias, realizadas no último dia 13, o candidato de Extrema Direita Javier Milei ficou em 1º lugar com 30% dos votos. Milei é fascista, racista, escroto e teatral. Muitos riem dessa caricatura que mistura Donald Trump, Jair Bolsonaro e Volodymyr Zelensky. Mas deveriam observar suas propostas malucas. Ele quer legalizar a venda de crianças e de órgãos. Privatizar integralmente os sistemas de Saúde e Educação. Fechar o Ministério da Educação e o Banco Central deixando que o Mercado Financeiro mande livremente na economia. Acabar com os direitos LGBTs. Revogar o direito ao aborto. Dolarizar a economia. Acabar com todos os auxílios de combate à pobreza e com as pensões. Retirar direitos dos funcionários públicos como professores e profissionais de saúde. Vender todas as empresas públicas do país e combater ambientalistas. É de Javier Milei a frase “É uma atrocidade que onde existe uma necessidade exista também um direito”. Caso mantenham a preferência por este maluco no dia 22 de outubro a Argentina sairá da sucursal direto para o inferno numa rota sem volta. Don’t cry for me Argentina, choraremos por vós.
8-…com o inimigo
Na contramão do mundo onde sobem as verbas para a internet e caem os valores destinados à tv, o presidente Lula (PT) aumentou a verba de tv priorizando a Rede Globo, principal monopólio de comunicação do país. A verba de tv que no governo Bolsonaro (PL) foi mantida em 57% em 6 meses de governo Lula passou para 73%. O bolo publicitário da Globo que era de 20% passou para 47%. Favorece o projeto de concentração da Globo. Neutraliza o peso político da mídia tradicional para que permaneça quieta, quando podia favorecer a democratização dos meios de comunicação com a pluralidade de visões. Para refletir.
Bom dia, deputado Fagner Calegário (Podemos). É verdade que Vossa Excelência teve um veículo penhorado por falta de pagamento? O que está acontecendo com os deputados estaduais? Dizem que foi registrada uma movimentação de oficiais de justiça em pelo menos dois gabinetes. É ruim hein?
Esta é uma coluna de opinião e reflexão
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Imagem- AcreNews
