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Os deputados Pedro Longo e Tanizio Sá estiveram reunidos nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, e lideranças indígenas das etnias Manchineri e Jaminawa. O presidente da Cooperacre, José de Araújo, também marcou presença na agenda. As reivindicações apresentadas pelo prefeito e pelos indígenas estão relacionadas à mudança dos limites territoriais dos municípios, além da situação do ramal do Icurian, que beneficia cerca de 4 a 5 mil pessoas que residem na região e precisa urgentemente de manutenção. Isso se deve às dificuldades enfrentadas para escoar a produção e para obter assistência de saúde. Os deputados realizaram a reunião no …

Com objetivo de fortalecer o processo de gestão estratégica institucional, a Polícia Militar do Acre (PMAC) realizou, nesta quarta-feira, 25, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Acre), em Rio Branco, o evento “Ciclo Estratégico PMAC 2025: realinhamento das iniciativas do Plano Estratégico PMAC 2020-2030”. Durante todo o dia, o Comando-Geral da PMAC e os oficiais da capital e do interior do estado estiveram reunidos para debater o andamento das metas definidas em 2020, quando foi criado o Plano Estratégico para o decênio 2020-2030. Além da análise situacional das iniciativas estratégicas até então desenvolvidas, foram apresentadas sugestões de reformulação por cada uma das unidades responsáveis, a fim de atualizar …

 Índice está em 46,77%, quando o máximo permitido pela LRF é 46,55% Segundo o governo do Acre o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está acima do limite permitido para que sejam concedidos benefícios remuneratórios aos servidores públicos. Apesar desses fatores, o secretário Luiz Calixto lembrou que o governo seguirá honrando o compromisso do governador Gladson Cameli de pagar a parcela do reajuste linear de 20,32% concedido a todas as categorias na última permissão fiscal aberta, no terceiro quadrimestre de 2022. “Quando o Estado teve condições, foi acordado com os sindicatos e concedido o aumento em quatro parcelas, que estão sendo pagas desde de …

O governo do Acre alinhou com o Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas (Setacre), um plano de ação com pautas prioritárias que visam fortalecer as empresas do ramo. O plano terá três eixos com propostas que visam a construção de um marco regulatório para incentivos e promoção dos negócios capaz de assegurar maior competitividade e capacidade de atender as demandas regionais e de países vizinhos. Uma das propostas apresentadas que deverá ser implementada a curto prazo é a ampliação do programa de compras governamentais com inclusão das demandas de fretes do governo, permitindo contratações diretas, fomentando o segmento. Outro recurso nas áreas tributárias é o incentivo fiscal …

O projeto Pacifica, iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), prevê a convocação de 170 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) negados. O objetivo é fechar acordo extrajudicial. A expectativa do governo é economizar R$ 225 milhões somente neste ano. O projeto busca evitar que o segurado vá à Justiça contra o INSS, diminuindo assim o total de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a serem pagos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o INSS é o órgão mais processado no Judiciário, com 4,3 milhões processos, o que representa cerca de 5% …

  Ao votar favorável ao projeto de reajuste de 4,62% para os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta quarta-feira (24), o deputado estadual Edvaldo Magalhães defendeu que o reajuste das perdas inflacionárias também seja estendido a outras categorias de trabalhadores, por parte do Poder Executivo, além da revisão dos planos de cargos, carreiras e remunerações, da Educação e Saúde, por exemplo. Ao discutir a matéria nas Comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público e de Orçamento e Finanças, Edvaldo Magalhães disse que é preciso avançar no debate, sob pena da Assembleia conviver com a narrativa de que umas categorias podem mais que outras. “Nós temos uma …

Procurador da República Lucas Dias, coordenador do GT População LGBTQIA+: Proteção de Direitos, da PFDC, participou de encontro sobre tema O Ministério da Saúde criou grupo de trabalho com o objetivo de debater o aprimoramento da política de saúde direcionada à população trans e se reuniu pela segunda vez no fim de novembro, em Brasília. O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho População LGBTQIA+: Proteção de Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Lucas Costa Almeida Dias, foi convidado para participar do lançamento do ato, em razão da atuação da PFDC na temática. Um dos focos do evento realizado no fim de novembro foi a …

O julgamento da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após o voto contrário do ministro Kássio Nunes Marques. Em março, Nunes havia pedido destaque no plenário virtual. Na última sessão de novembro manteve seu voto desfavorável à revisão. A tese permite que os aposentados usem toda a vida contributiva para calcular os benefícios, e não apenas os salários a partir de julho de 1994, como foi estabelecido em regra de transição. Até março, os ministros já haviam formado maioria de 6 a 5 a favor da tese. Se os votos forem mantidos, a revisão deve ser aprovada. “A revisão abrange um grupo de segurados já …