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 Justiça Federal determina ação imediata das polícias para desbloqueio das estradas no Acre. Chefias das corporações terão que se explicar sobre a inoperância e a demora para cumprir suas atribuições A Justiça Federal (JF) deferiu parte dos pedidos de tutela de urgência feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) atuem imediatamente para a retirada de pessoas, veículos e/ou objetos que estejam obstruindo o regular tráfego nas rodovias federais no Estado do Acre. A magistrada que apreciou o pedido acolheu a argumentação do MPF que demonstra a inoperância ou, no mínimo, a ausência de atuação …

Ação também pede que PRF não realize bloqueios para “controle de fluxo” Diante dos fatos ocorridos após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, com manifestantes bloqueando estradas em todo o Brasil, e também no território acreano, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo em caráter de urgência que a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar do Acre (PMAC) efetivamente cumpra o determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e exerçam suas competências legais, adotando medidas enérgicas no sentido da desobstrução das estradas e cessação imediata do estado de ilicitude verificado A ação foi apresentada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que tomou …

Rodovias em ao menos 13 estados foram bloqueadas em protesto contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para a Presidência da República. Os bloqueios se iniciaram horas após o anúncio da vitória do petista, que foi oficializada às 19h57 deste domingo (30). Até às 9h do Acre, havia 64 protestos nos seguintes estados: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. A maior parte dos bloqueios era total, sem que qualquer veículo fosse liberado para passar nas vias tomadas pelos caminhoneiros. No entanto, houve locais onde veículos como ambulância ou carros de …

A Constituição afirma que a PRF “destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. O código descreve a competência da corporação nas estradas federais. Entretanto um  decreto, editado no primeiro dia de gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), autoriza a Diretoria de Operações da PRF a fazer o “auxílio às demais instituições de segurança pública na prevenção e no enfrentamento ao crime, no âmbito de competência da Polícia Rodoviária Federal”. Uma portaria editada no ano passado estabeleceu as diretrizes para a realização de operações conjuntas com outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública. Ele autoriza a PRF a “ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em …

Mortes provocadas por uso de celulares são uma realidade no trânsito brasileiro.

Medida impede obstrução ou bloqueio em rodovias federais, portos e refinarias A decisao atende ao pedido do governo federal, que tambem solicitou autorização para “adotar as medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento, que porventura venham a posicionar-se em locais inapropriados nas rodovias federais”. Ou seja, a utilizaçao da força policial. A multa diária para o descumprimento vai de R$ 5 mil  para pessoas físicas a R$ 100 mil para pessoas jurídicas. Os caminhoneiros afirmam que a  a greve está mantida para 2ª feira (1º.nov), e que  não têm interesse em bloquear as …