Ato pode ser enquadrado no art. 17 da Constituição Federal Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. O jurista Marcelo Uchôa usou suas redes sociais para alertar para a possibilidade de cassação do registro do PL depois que parlamentares levaram uma bandeira em apoio a Donald Trump. O que caracterizaria uma violação da soberania nacional destacado no art art. 17 da Constituição Federal, tendo em vista que o presidente dos Estados Unidos anunciou sanções contra o Brasil em retaliação aos processos enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Posicionar-se em …
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Parlamentares armados no Congresso: a gangsterização da política
Os deputados federais bolsonaristas Delegado Caveira (PL) e Sargento Fahur (PSD) entram na Câmara armados N sexta-feira, 3, o deputado federal bolsonarista Delegado Caveira do PL do Pará entrou no Congresso Nacional com um fuzil de calibre 5.56 mm e uma pistola calibre .40. Ao lado do vereador bolsonarista de Belém, Zezinho Lima (PL-PA), Caveira posou para fotos em seu gabinete na Câmara dos Deputados. O vídeo em que Caveira e Zezinho aparecem armados dentro do gabinete na Câmara dos Deputados foi compartilhado nas redes sociais pelo vereador Zezinho Lima (PL-PA) e Caveira comemorou a repercussão do fato nas redes sociais dizendo: “O homem tá ESTOURADO [sic].Nacionalmente. Doa a quem doer!”. …
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