Tag Archives: Sefaz

Para que o produtor rural regularize sua atividade, tenha acesso a benefícios econômicos e seja habilitado a usufruir de programas de incentivos fiscais agrícolas e agropecuários, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) simplifica de forma rápida o procedimento de cadastro do produtor rural na instituição. Se o produtor rural quer tornar seu empreendimento regulamentado e legalizado perante a legislação tributária estadual, precisa saber que é por meio do registro do cadastro de produtor rural que poderá cumprir as exigências para comercialização de seus produtos. O cadastro torna a atividade do produtor rural regulamentada e legalizada perante a legislação tributária estadual. Foto: internet Esse cadastro deve ser realizado em qualquer …

Buscando oferecer energia elétrica limpa às comunidades residentes em áreas afastadas, o governador Gladson Cameli sancionou nesta quarta-feira, 20, a Lei nº 4.280, pela qual fica instituído o Programa Mais Luz para o Acre, adotando a geração solar como meio primário de energia. O governador Gladson Cameli destacou a importância da lei, que levará energia limpa às comunidades mais afastadas, possibilitando uma vida melhor para todos. “Essa é uma parceria com o Grupo Energisa e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos [SEASDH].  Juntamente com a Sefaz [Secretaria da Fazenda] e a Seplag [Secretaria de Planejamento], buscamos mecanismos jurídicos para o Estado custear placas solares que levarão energia para …

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) segue ativo até o dia 22 de dezembro deste ano. É a oportunidade para o contribuinte quitar dívidas e evitar sanções. Os descontos podem chegar a 100%, com parcelamentos em até 84 vezes. As dívidas alcançadas pelo programa se referem a débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021. Atendimento da PGE/AC para o Refis funciona das 8h às 13h. Foto: Ravenna Nogueira/PGE O programa evita medidas de cobrança extrajudicial, como protesto, e judicial, a partir do ajuizamento de ação de execução fiscal, nele compreendendo atos de penhora e expropriação de bens. “O objetivo principal do Refis é promover a regularização de dívidas de …

  O governador Gladson Cameli abriu o salão nobre do Palácio Rio Branco para receber representantes dos poderes constituídos do estado, em um almoço ofertado nesta terça feira. Dentre os convidados estavam o presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, que agradeceram o convite e aproveitaram para ratificar o clima harmônico e respeitoso entre legislativo e executivo. Gonzaga disse que durante o primeiro ano da atual legislatura, a Casa de Leis, caminhou alinhada com a gestão de Camelí dando celeridade em todos os projetos de interesse coletivo, que refletiram diretamente na melhora da qualidade de vida dos acreanos. “Uma relação institucional entre poderes precisa de respeito …

“Qualquer brinquedo desperta alegria e felicidade numa criança. Vamos unir forças para realizar um Natal marcado pelo sentimento de fraternidade, empatia e amor ao próximo”. Com esse chamamento, a gestora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre(SEASDH) no Juruá, Carem Carvalho, anunciou nesta quarta-feira, 6, em Cruzeiro do Sul, a abertura da campanha Doe Brinquedos e Faça uma Criança Mais Feliz. Com a ação, o governo do Estado visa arrecadar também vestimentas, calçados e outros donativos para os pequenos que vivem em situação de vulnerabilidade social na segunda maior cidade acreana. “Inicialmente, mobilizamos os servidores públicos do Estado, mas faço convite à sociedade cruzeirense para …

Uma comissão formada por autoridades dos governos do Acre e Rondônia, representantes do governo federal do Brasil e do Peru, das assembleias legislativas e do Senado Federal brasileiro realizou um encontro na manhã desta quinta-feira, 28, com a diretoria da Cosco Shipping, holding chinesa, e representantes da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (Iirsa-Sul), para deliberar sobre os desafios do fortalecimento da rota interoceânica da Amazônia Ocidental. O encontro se deu em Lima e incluiu visita técnica ao Porto de Chancay. A empresa chinesa e a Iirsa-Sul passaram a integrar o movimento de fortalecimento da rota interoceânica para integração entre os países da América Latina e da Ásia, …

A Embaixada do Brasil no Peru e os governos do Acre e Rondônia abriram a missão comercial de empresas brasileiras na Expoalimentaria, em Lima, no Peru. O encontro contou com a presença do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil), da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (Iirsa-Sul), da Cosco Shipping, de redes de supermercados peruanas e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Encontro abriu participação de empresários acreanos e rondonieneses na Expoalimentaria, em Lima, no Peru. Foto: Estalin Coquin/Federacre O Estado do Acre foi representado pela Agência de Negócios (Ageac) e pelas secretarias de de Indústria, Ciência …

Em carta conjunta com os estados das regiões Norte e Nordeste, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), solicitou apoio do governo federal, visando à preservação do equilíbrio fiscal e à garantia da continuidade, sem prejuízos, da oferta de serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, segurança e outros. A medida se deu após os estados, num total de 16, sofrerem transtornos financeiros gerados pelo impacto das leis complementares 192 e 194/2022, agravados por sucessivas quedas do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com isso, o Estado pretende assegurar o compromisso de uma administração financeiramente sólida e sustentável, que mantém o devido funcionamento …

Na primeira noite da 18ª Expoacre Juruá, o governo do Acre promoveu progresso e cidadania para os pequenos produtores rurais, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o lançamento do aplicativo da nota fiscal fácil, possibilitando maior facilidade na emissão de nota fiscal eletrônica de forma simplificada. Para o governador Gladson Cameli, a vice-governadora Mailza Assis e demais autoridades de governo, o secretário adjunto da Receita estadual, Clóvis Monteiro, apresentou o aplicativo desenvolvido e seus benefícios para a população. “Criamos um leque amplo para a regularização do produtor rural para que a emissão dessa nota seja feita de forma rápida. Ele demonstra para o governo a orientação …

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) estará com toda sua variedade de serviços presente na Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, maior feira de agronegócios promovida pelo Estado do Acre na região. Além disso, realizará o lançamento do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), flexibilização de cadastro do produtor rural e proposta de celebração de parceria com os municípios, para capacitação de servidores municipais. Também está prevista a criação da figura do pequeno produtor rural (PPR), que é aquele produtor que, nos últimos 12 meses, teve um faturamento de R$ 160 mil. Estande da Sefaz na Expoacre Juruá irá trazer variedade de serviços. Foto: Ascom/Sefaz A intenção é levar os serviços do …

O governo do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida na Receita por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 22 de dezembro. Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado esta semana no Diário Oficial do Estado (DOE). Os benefícios do programa ao contribuinte consistem, sobretudo, na adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A intenção do programa é criar mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia por meio do fortalecimento do setor produtivo, …

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), desbloqueou, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um montante de R$ 54,6 milhões. Os recursos, bloqueados desde 2018, são referentes aos programas PIDS-V e Proinveste, que estavam em execução pelo governo do Estado. “Os recursos deverão ser obrigatoriamente executados na área de saneamento, sendo que o Saneacre [Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre], por meio da Seplan, já apresentou sete projetos para análise do BNDES que beneficiarão Rio Branco e sete municípios do interior”, explica Aloisio Detomini, chefe do Departamento de Gerenciamento de Créditos à Infraestrutura …

A mudança diz respeito apenas à sede da Receita Estadual; demais setores da sede administrativa continuam funcionando no prédio do Segundo Distrito da capital A partir desta segunda-feira, 3, o atendimento ao público da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) em Rio Branco será realizado na Avenida Getúlio Vargas n° 1215, bairro Bosque, no antigo prédio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A medida se dá em decorrência da reforma dos edifícios-sede e anexo da instituição, localizados na rua Benjamin Constant, no Centro. “Com uma localização estratégica para atender aos interesses da sociedade, o novo prédio da Receita tem funcionalidade e acessibilidade. Ali, a Fazenda continuará preservando as premissas do …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de decreto legislativo que visa suspender a cobrança de ICMS para micro e pequenas empresas atingidas pelas enchentes no Acre. O projeto deve ser analisado em caráter de urgência nas comissões. Se aprovada, a medida entra em vigor com data retroativa ao dia 23 de março, data em que foi registrada o maior volume de chuvas no estado. Só em Rio Branco choveu mais de 170 milímetros. O prazo de vigência será até 31 de dezembro deste ano. Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ficará responsável pela suspensão das cobranças e …

O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 13, o decreto n° 2.422-P, que resolve designar, pelo prazo de 90 dias, cinco gestores públicos. Os designados vão assumir as seguintes pastas: Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Relações Federativas (Serf), Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e Casa Militar. Seop O diretor de Administração e Finanças, Glauber Ueyke Montenegro Mappes, foi designado para responder pela Secretaria de Obras Públicas (Seop). Glauber é formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e possui MBA em Gestão Empresarial …