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Nesta quinta-feira, 27, uma ação conjunta entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Ministério Público do Acre (MPAC), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e deu início à Operação Combustível. Os atos fiscalizatórios ocorreram em diversas regionais da cidade de Rio Branco, especificamente em postos de combustíveis e em outros segmentos do comércio do setor, visando coibir infrações à ordem econômica e tributária. A ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal e pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/AC), do MPAC, e contou com o apoio da Polícia Civil, por meio …

O governador Gladson Camelí esteve reunido na tarde desta sexta-feira, 7, em São Paulo (SP), dentro do contexto das agendas de finanças e investimentos climáticos que antecedem a COP30, com os principiais líderes globais do mercado de carbono, bancos, fundos de investimentos e companhias multinacionais com necessidade de descarbonizar suas atividades econômicas. A agenda do governador deu sequência à programação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) junto à Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), que participaram nesta semana dos eventos da Bloomberg Green, PRI (Principles for responsability Investments), MSCI, palestrando nos painéis Unlocking Nature´s value, Carbon Markets, de Road-to-Market Strategy of Acre Carbon Credits e no Acre Project …

Em discurso nesta quarta-feira (1/10), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que é preciso pactuar, antes da votação do Orçamento para 2026, a volta da tabela da Educação, retirada em abril de 2022 pelo governador Gladson Camelí, o PCCR da Saúde e as pautas da Segurança Pública, justas reivindicações apresentadas pelos dirigentes da Frente Sindical Unificada, para quando abrir-se a folga fiscal, os servidores poderem ser beneficiados. “É uma questão óbvia. Como é que eu vou sinalizar para o futuro, se eu não tomo medidas nesse Orçamento, se eu não tenho previsão neste Orçamento para dar conta daquilo que está sendo discutido há tanto tempo, mas que ainda não …

O sorteio contemplará as notas emitidas no mês de julho e será transmitido pelas redes sociais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran). Serão distribuídos em todo o estado R$ 175 mil aos cidadãos sorteados e R$ 87.500 às entidades sociais cadastradas e indicadas pelos ganhadores, totalizando R$ 262.500 em prêmios. Para participar basta se cadastrar uma única vez no site notapremiadaacreana.ac.gov.br, escolher uma entidade social para apoiar e pedir para incluir o número do CPF na nota no momento da compra, habilitando os participantes a concorrerem tanto aos prêmios mensais como ao anual de R$ 70 mil.

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta segunda-feira (7/7), realizada para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), saídas para que o Estado conceda o reajuste geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo. “Essa Casa aprovou nos últimos três anos, leis vindas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Acre, do Tribunal de Contas e da Defensoria. Mas, eu destaco os três poderes, reajustando o salário dos seus servidores levando em consideração uma realidade bem objetiva, repondo as perdas dos servidores. Ninguém deu aumento real. Aprovamos rapidamente. O que não conseguimos aprovar, até hoje, foram …

A intenção do evento é conscientizar os alunos quanto à importância dos temas relacionados à Educação Fiscal, controle social e finanças públicas, mostrando como pode ser o incentivo e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. Utilizando uma abordagem multissensorial, com livro, leitura, música e muitas interações com os alunos, o projeto se mostrou como uma poderosa ferramenta no estímulo à aprendizagem sobre Educação Fiscal, de uma forma lúdica, com experiências culturais e artísticas. A programação conta com um ciclo de dez palestras, que serão proferidas em escolas selecionadas da rede pública estadual. A Sefaz investiu, ainda, …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a suspensão imediata da portaria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que alterou a ‘pauta do bezerro’. Ele frisou que é preciso aprofundar o assunto e buscar um entendimento entre produtores rurais e a indústria frigorifica. A fala dele foi proferida na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6). “Dentro do papel de mediação, é suspender a decisão tomada para ganhar o tempo do diálogo. Por que a pressa? O que justifica a pressa? Agora que começou o verão. A quem interessa essa pressa? Eu, diferente de muitos liberais, sou daqueles que a pauta tem que regular. A pauta é um instrumento de regulação …

  Os secretários estaduais Luiz Tchê, da Agricultura e Amarísio Freitas, da SEFAZ, foram recebidos na manhã desta segunda feira (28), no gabinete da presidente da ALEAC, para uma reunião convocada pelo presidente da Casa, Nicolau Júnior (PP), tendo a “pauta do boi”, como assunto principal. A conversa também teve a participação de representantes do Instituto de Defesa Agropecuária, do procurador jurídico da ALEAC, Marcos Mota e do deputado Eduardo Ribeiro, vice líder do governo, que questionou quais medidas estão sendo adotadas para destravar o preço do boi no mercado local. A “pauta do boi”, é o termo usado para definir o valor mínimo que o estado aceita para tributação …

A Sefaz acaba de enviar à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), proposta de lei que trata sobre alterações no regimento do Refis em relação ao ICMS- Substituição Tributária (ICMS-ST). A ideia é promover a flexibilização no quantitativo de parcelas, que antes era de até 24 vezes, sendo permitindo, caso a lei seja aprovada, para em até 48 vezes. Outra prerrogativa diz respeito aos valores de entrada necessários para ter direito aos incentivos do programa. O regime atual prevê o pagamento de uma entrada de 30% do valor do saldo devedor já na primeira parcela. A proposta do Estado, que está sob apreciação da Aleac, é que haja uma redução expressiva …

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está em fase de implementação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), um sistema que promete otimizar o ciclo administrativo tributário desde a instauração de demandas até a solução em segunda instância. A iniciativa tem como objetivo garantir maior transparência, legalidade e celeridade na gestão tributária, assegurando os direitos dos contribuintes e ampliando a arrecadação estadual de forma justa. O sistema pretende transformar o gerenciamento tributário ao permitir a digitalização e integração de todas as etapas do ciclo administrativo, incluindo a tramitação de processos até a segunda instância, com a automação de tarefas, dando celeridade no julgamento dos processos administrativos e fortalecendo a inovação …

  A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta sexta-feira (6) uma audiência pública para debater os problemas logísticos enfrentados no setor de transporte de câmaras frias e cargas do Acre, além dos impactos do Porto de Chancay na economia acreana. O evento é fruto de um requerimento do deputado Pedro Longo, que conduziu as discussões. Diversas lideranças e representantes de instituições participaram da audiência, a saber: o presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre (Adrac), Matheus Hernandes; o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Marcelo Moura; o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Atílio da Costa; o presidente da Secretaria de Estado de Indústria, …

Treinamento foi projetado para atender às necessidades específicas dos órgãos públicos do estado A Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) promoveu, na tarde desta quarta-feira, 27, curso nas áreas de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para servidores de órgãos públicos da esfera estadual. O curso tem como objetivo capacitar e treinar os servidores estaduais para atualizar e aperfeiçoar  conhecimentos relativos à legislação e à prática de elaboração e envio da EFD-Reinf, DCTFWeb e parte de pagamentos a autônomos e MEI no e-Social. A capacitação, promovida pela Escola Fazendária (Efaz), é voltada para profissionais do setor …

A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) participa da 62ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), em Teresina (PI). O evento, que teve início nesta quarta-feira, 27, e estende-se até a sexta-feira, 29, reúne gestores fazendários de todo o país para debater temas estratégicos e fortalecer a administração tributária e financeira nos estados. Durante o evento serão discutidos temas importantes sobre administração tributária e financeira, promovendo uma troca de experiências entre as fazendas públicas. É também uma oportunidade para os participantes colaborarem na busca por soluções e avanços para fortalecer a gestão fiscal. O evento tem como missão promover e articular soluções de cooperação e integração entre as secretarias, …

O papel social dos tributos e sua relevância para o desenvolvimento da cidadania estão no centro das discussões da Semana de Cidadania Fiscal 2024, promovida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O evento teve início nesta segunda-feira, 25, e segue até a quarta-feira, 27, no auditório da Estácio/Unimeta, em Rio Branco. Com o objetivo de conscientizar a população sobre o dever de contribuir com o pagamento de tributos e o direito de fiscalizar a aplicação desses recursos, a iniciativa busca fortalecer o vínculo entre transparência fiscal e cidadania. Além de promover debates sobre a educação tributária, o encontro estimula a participação da sociedade nos mecanismos …

Após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizar a concessão de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de café destinadas a contribuinte do imposto, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou os estudos para elaboração de um projeto de lei para que a redução seja aplicada no estado. A Sefaz deve encaminhar também o pedido de isenção para os produtos de irrigação de agricultura. Os dois projetos estão em fase de estudo e devem ser encaminhados posteriormente à Casa Civil para aprovação e, depois, Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O secretário adjunto da …