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Texto recebeu parecer pela inadequação financeira e orçamentária

  O coordenador da bancada federal do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD), alertou o Governo Estadual, nesta segunda-feira, 16, sobre a possibilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública – SEJUSP perder quase R$ 14,8 milhões em verbas vindas do Ministério da Justiça para aparelhamento das forças de Segurança Pública do Acre. A verba faz parte de emenda da bancada federal no valor de 20 milhões de reais, destinada a aquisição de veículos, viaturas, aparelhos de informática, armamento e munições dentre outros itens para equipar as forças policiais e o Copo de bombeiros do Acre. De acordo com o Ofício recebido pelo Ministério da Justiça, grande parte dos …

  Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram em dois turnos, no começo da tarde desta quarta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2021, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que integra o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) ao rol de instituições ligadas à Segurança Pública. O Artigo nº 131 da Constituição do Estado do Acre recebeu mais um inciso para incluir o ISE. Já o Artigo nº 132 recebeu a seguinte redação: “A Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado, o Instituto Socioeducativo e os Agentes de Trânsito são órgãos executivos, de atuação integrada, subordinados ao governador do Estado, sob orientação operacional …

Nesta segunda-feira (02/05), oVice-Governador do Acre, Major Wherles Rocha e a Deputada  Federal Mara Rocha, participaram de reunião no Ministério da Justiça para tratar sobre o Programa “Habite Seguro”, que oferece condições especiais de crédito imobiliário para os profissionais de segurança pública. Da reunião participaram os assessores Alexandre Sérgio Vicente Ferreira -(DPDP/SENASP), João Henrique Amaral – (DPSP/SENASP), Wenia Alves da Silva -(Coordenadora/CGPP/SENASP), Alexandre Futuro – Assessor Especial do Ministro e Paula Regina Teixeira Lamounier – Coordenadora-Geral de Assuntos Federativos. OPrograma Habite Seguro, tem o intuito de oferecer aos profissionais  de segurança, que constam em seus normativos, condições especiais de crédito imobiliário, com o objetivo de facilitar a compra da casa …

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 30, da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Roberto Duarte criticou o governo por conta do caos na segurança pública no Acre. Na ocasião, o parlamentar relembrou a importância da Polícia Civil, pois a classe é responsável pelas investigações dos crimes, mas infelizmente, o governo não negocia com a classe para os ajustes salariais. “Nós estamos passando por um momento muito delicado na segurança pública, são muitos crimes, nossa população está com medo. Além disso, o governador não quer negociar com os policiais e valorizar a classe. Esse é um momento em que vemos a importância dos policiais, mas …

Também está na pauta a proposta que estabelece regras para a administração pública contratar publicidade em mídias sociais

o deputado Jenilson Leite, pré-candidato ao governo do estado pelo PSB, conversou com o jornalista tarauacaense José Carlos sobre segurança pública. Jenilson não acredita que segurança pública deva se ancorar exclusivamente no encarceramento, mas em oportunidades para os cidadãos. A entrevista foi concedida no programa Conversando com Você. Assista a entrevista  

A Força Tarefa de Segurança Pública do Acre, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, apreendeu na manhã de hoje, 25/01/2022, em uma abordagem na Avenida Ceará, Rio Branco-AC, uma grande quantia em espécie. O dinheiro estava na posse de um indivíduo que atuava a mando do líder da organização criminosa desarticulada em 01/12/2021, durante a primeira fase da Operação Héstia. A ação é um desdobramento da operação que teve o objetivo de combater uma organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro oriunda do tráfico de drogas e que atuava em quatro estados da federação (AC, AM, RJ e RN). Para lavar o dinheiro proveniente das atividades criminosas, …

O contingenciamento só será permitido se o Poder Legislativo aprovar solicitação nesse sentido proposta pelo Executivo

Comissão Especial aprova PEC que insere agentes de trânsito no rol da Segurança Pública Os membros da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC nº 21), de autoria do deputado Gehlen Diniz (Progressistas) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (11), o texto-base que coloca os agentes de trânsito no rol de ...

  Mais proteção para agentes da segurança pública e para os cidadãos. É o que defende o deputado federa Leo de Brito (PT) ao apresentar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3656/2021 para que seja implantado sistema de áudio nas viaturas e aeronaves que servem as forças da segurança pública e ainda, seja implantado monitoramento e registro das ações individuais dos agentes por meio de câmeras acopladas nos uniformes. “Esse é um projeto muito importante para a segurança pública. Ele já traz as experiências que estão dando certo, tanto em São Paulo, quanto em Santa Catarina. Isso é uma forma de proteger tanto o bom agente de polícia, …

Comissão vai discutir implementação das guardas municipais no País A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (28) para debater a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a efetiva participação dos municípios. O deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que propôs a audiência, afirma que é preciso debater um novo modelo de municipalização da segurança pública, com enfoque em um “policiamento cidadão e comunitário”, na manutenção do caráter civil das guardas municipais e na preservação dos direitos humanos. Confira a lista de convidados para o debate “Neste momento, em que a Lei 13.022/14, que instituiu o Estatuto Geral …

Na última segunda-feira (13/09), o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lançaram o primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, através da Medida Provisória 1.070/2021. O programa vai beneficiar profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da ativa, reformados e aposentados, ao longo dos próximos anos, com a possibilidade de aquisição da casa própria, com subvenções financeiras concedidas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e condições diferenciadas de crédito imobiliário. A medida foi muito comemorada pela Deputada Federal Mara Rocha: “Essa é uma medida de absoluta justiça com …

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo, parabenizou o Governo do Estado nesta quarta-feira (23) pelo anúncio da continuidade do pagamento do auxílio emergencial temporário de saúde (ATS) aos profissionais da Segurança Pública. “Quero aproveitar o meu tempo no pequeno expediente de hoje para parabenizar o governador Gladson Cameli pela decisão de continuar com o pagamento do auxílio emergencial para os profissionais da Segurança Pública, que também estão atuando na linha de frente do combate ao coronavírus e merecerem todo o reconhecimento”, disse o deputado. Ao todo, 5.639 servidores da Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), Instituto de Administração Penitenciária …