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Saiba como agir caso a companhia aérea venda mais passagens do que os assentos disponíveis e quais são as compensações previstas pela legislação A prática do overbooking, em que companhias aéreas vendem mais passagens do que assentos disponíveis, continua gerando dúvidas entre passageiros sobre seus direitos. Casos recentes de preterição de embarque e indenizações conquistadas na Justiça reforçam a importância de conhecer as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O overbooking é uma prática comercial legal em que a empresa aérea vende um número de bilhetes superior à capacidade da aeronave. A estratégia visa compensar eventuais ausências de passageiros e garantir que o voo decole com o …

Entenda o que a lei diz sobre folgas, compensação de horas e os direitos do trabalhador Ao contrário do que se imagina, o carnaval não é um feriado nacional. A folga para os trabalhadores só é garantida por lei se houver uma legislação específica em seu estado ou município, e, sem essa determinação, a data é considerada dia útil como qualquer outro. A confusão pode acontecer porque governos costumam decretar ponto facultativo  na segunda e terça-feira de carnaval, além da Quarta-feira de Cinzas até o meio-dia. No entanto, essa medida vale apenas para servidores públicos. Para empresas privadas, o dia de trabalho segue normalmente, a menos que a companhia decida …

Empresas devem fornecer informações frequentes e suporte material Embora as companhias aéreas não tenham responsabilidade sobre eventos climáticos extremos, isso não as isenta de oferecer assistência adequada aos passageiros. Segundo especialistas, as empresas devem fornecer informações frequentes e suporte material, conforme determina a Anac. O Procon-SP reforça que as empresas precisam atualizar os passageiros a cada 30 minutos, especialmente quando não há previsão de normalização. E, dependendo do tempo de espera, outros direitos passam a valer: Após 1 hora: acesso à internet e meios de comunicação; Após 2 horas: direito a alimentação; Após 4 horas ou cancelamento: possibilidade de reembolso total ou reacomodação. Além disso, dependendo do transtorno causado, o passageiro pode …

A Black Friday, que aqueceu o mercado varejista brasileiro, se encerrou oficialmente nesta sexta-feira, 25. Para alguns, porém, o pós-compra pode ser de arrependimento ? e, para os fornecedores, uma oportunidade de fortalecer os vínculos com os clientes. Para trocar ou devolver um produto é preciso ficar atento aos direitos do consumidor. Segundo dados de 2021 do Procon-SP, mais de 700 reclamações foram registradas no órgão naquele ano. Os principais motivos foram atraso ou não entrega do produto, pedido cancelado, mudança de preço, maquiagem de desconto e indisponibilidade do produto ou serviço. No varejo online, a projeção de pedidos de trocas e devoluções para os produtos comprados entre quinta e …