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STF: Fux proíbe aplicação de benefícios sociais em bets e manda Fazenda tomar medidas

STF: Fux proíbe aplicação de benefícios sociais em bets e manda Fazenda tomar medidas

A decisão também determina implementação imediata da regulamentação que proíbe a publicidade de bets que tenha crianças e adolescentes como público-alvo Oministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que os valores de benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam aplicados em apostas on-line, as chamadas “bets”. A decisão também determina implementação imediata da regulamentação que proíbe a publicidade de bets que tenha crianças e adolescentes como público-alvo. Em setembro, o Banco Central divulgou estudo que mostra que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com bets, somente via Pix, em agosto deste ano. Embora a portaria que regulamenta a publicidade voltada a …

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Leo de Brito destina R$ 1,9 milhão para o fortalecimento dos movimentos sociais

leo

Entidades da Economia solidária, Morhan, Casa de Acolhida Souza Araújo e Reaja vão receber recursos do parlamentar O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) anunciou nesta terça-feira, 8, durante reunião organizada pela Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários(Unisol), na sede do Morhan, a destinação de mais de R$ 1,9 milhão para apoio e fortalecimento das ações desenvolvidas por entidades do movimento social. O parlamentar destinou a pedido do Morhan, R$ 500 mil para a Oficina Ortopédica de próteses e órteses, outros R$ 693 mil para a Casa de Acolhida Souza Araújo, repasse que será efetuado por meio da Diocese Rio Branco, e mais R$ 400 mil para a Unisol e …

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