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Governo Milei quer revisar 150 convenções coletivas e CGT denuncia ataque a direitos históricos O governo Milei publicou o Decreto 407/2026, um instrumento que abre caminho para a revisão obrigatória de 150 acordos coletivos vencidos.  O objetivo do governo Ultra Liberal é adequar esses acordos às diretrizes de flexibilização previstas na Lei de Modernização do Trabalho que pretende aplicar gradualmente mudanças nas regras trabalhistas em todos os setores produtivos do país.  Um dos pontos centrais do Decreto 407/2026 é a revisão do princípio da ultra-atividade, mecanismo que garantia a validade de uma convenção coletiva vencida até que um novo acordo fosse assinado. Na prática, a alteração reduz a proteção automática …

Ministério da Saúde busca priorizar na Anvisa fármacos brasileiros que possam substituir produtos americanos afetados por tarifa de 50%  O Ministério da Saúde estuda um novo mecanismo para acelerar, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o registro de medicamentos produzidos no Brasil que possam substituir produtos importados dos Estados Unidos. Os representantes da pasta já apresentaram a proposta a integrantes do grupo FarmaBrasil e solicitaram sugestões de medicamentos nacionais capazes de competir com os norte-americanos. A intenção é reduzir a dependência de importações afetadas pelas novas tarifas e estimular a produção interna. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que a iniciativa já vinha sendo debatida …

Adido militar é um representante militar que tem o objetivo de realizar missões diplomáticas junto ao governo estrangeiro O Brasil terá dois militares de patente máxima em solo chinês. O general Rovian Alexandre Janjar foi designado Adido Militar do Brasil na China. Junto com ele um contra-almirante da Marinha será enviado como representante estratégico junto ao governo da República Popular da China. Até hoje, só os EUA contavam com adidos militares brasileiros com status de oficial general, reflexo da histórica dependência do Brasil em relação às forças militares norte-americanas. Agora, a China ganha protagonismo com um oficial general do Exército Brasileiro, um almirante da Marinha e mais três oficiais superiores designados …

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que caso se efetive  a ameaça da Uber em deixar o país em consequência da regulamentação dos trabalhadores que atuam através do aplicativo, uma das alternativas é chamar os Correios, que é uma empresa especialista em logística, para criar um aplicativo próprio e substituir a multinacional. O ministro emitiu a fala quando questionado sobre os possíveis riscos que uma mudança na legislação trabalhista poderia trazer, ao propor a regulamentação dos direitos dos trabalhadores deste nicho. Atualmente, vale lembrar, esse grupo não possui nenhum direito assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Durante sua campanha presidencial, uma das propostas do presidente Lula (PT) foi justamente …