É a extrema direita, estúpido: Milei intensifica ataque às conquistas trabalhistas

Governo Milei quer revisar 150 convenções coletivas e CGT denuncia ataque a direitos históricos

O governo Milei publicou o Decreto 407/2026, um instrumento que abre caminho para a revisão obrigatória de 150 acordos coletivos vencidos.

O objetivo do governo Ultra Liberal é adequar esses acordos às diretrizes de flexibilização previstas na Lei de Modernização do Trabalho que pretende aplicar gradualmente mudanças nas regras trabalhistas em todos os setores produtivos do país.

Um dos pontos centrais do Decreto 407/2026 é a revisão do princípio da ultra-atividade, mecanismo que garantia a validade de uma convenção coletiva vencida até que um novo acordo fosse assinado. Na prática, a alteração reduz a proteção automática de cláusulas anteriormente negociadas entre trabalhadores e empresas. Mudança deve impactar diretamente regras de organização sindical, contribuições solidárias e mecanismos de financiamento das entidades sindicais com personalidade jurídica. Na prática a alteração enfraquece a capacidade de negociação coletiva e reduz a proteção institucional dos trabalhadores.

CGT alerta para ofensiva contra conquistas históricas

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical da Argentina, contesta os argumentos apresentados pelo governo para justificar a flexibilização. Segundo a reportagem, representantes da central denunciam a medida como parte de uma ofensiva contra conquistas sindicais históricas.

As novas regras também priorizam negociações por empresa ou região, em vez de acordos nacionais por setor de atividade. Essa mudança tende a reduzir o peso das negociações coletivas amplas e a fortalecer tratativas fragmentadas, nas quais cada empresa ou território pode discutir condições específicas de trabalho.

Outro ponto de tensão é a redução do percentual mínimo de filiação necessário para contestar a representação sindical. O limite, que era de 20%, passa a ser de 5%. Para os sindicatos, essa alteração pode estimular a criação de entidades vinculadas a empresas e enfraquecer federações tradicionais do movimento trabalhista argentino.

Salário dinâmico e banco de horas elevam tensão

A reforma também prevê mecanismos classificados pelos críticos como formas de precarização. Entre eles está o chamado salário dinâmico, que subordina parte da remuneração do trabalhador a avaliações feitas pelo empregador sobre produtividade e situação econômico-financeira da empresa. Com informações da Tele Sur.

Programa ultra liberal da direita é o mesmo em todo o mundo

Outro instrumento previsto é o banco de horas, que permite jornadas semanais desiguais de acordo com os ciclos de produção. A medida pode reduzir o pagamento regular de horas extras e abrir espaço para renegociações de condições de trabalho em patamares inferiores aos atualmente praticados.

A medida é semelhante à PEC da Flexibilização, apresentada no Senado brasileiro por parlamentares de direita que pretende substituir a do fim da escala 6 x 1. Veja Aqui

Na avaliação dos sindicatos, essas mudanças afetam diretamente a renda, a estabilidade e a organização coletiva dos trabalhadores.