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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu as medidas cautelares impostas ao senador Ciro Nogueira, presidente nacional do partido Progressista (PP-PI) no âmbito das investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master. Com a decisão, segundo a coluna de Mônica Bergamo, o senador voltou a ser autorizado a manter contato com seu irmão, Raimundo Neto e Silva Nogueira, também investigado no processo. A restrição de comunicação entre os dois havia sido determinada anteriormente durante as apurações. STF flexibiliza medidas cautelares Além de restabelecer o contato entre os irmãos, André Mendonça revogou outras medidas cautelares aplicadas a Raimundo Nogueira. Entre elas, foi retirada a obrigatoriedade do uso de tornozeleira …

Paralisação do GNL após ataques no Oriente Médio impulsiona alta de quase 50% nas cotações europeias e asiáticas A QatarEnergy, uma das maiores exportadoras mundiais de gás natural liquefeito (GNL), anunciou a suspensão de sua produção em meio aos ataques no Oriente Médio, provocando forte reação nos mercados internacionais de energia. A interrupção desencadeou uma disparada nas cotações do gás na Europa e na Ásia, ampliando as preocupações com o equilíbrio entre oferta e demanda. As informações foram divulgadas pela  Al Jazeera com base em dados das bolsas ICE e Platts, além de análises de consultorias especializadas do setor. Segundo os números apresentados, os contratos de referência na Europa chegaram …

Ministro do STF determina que verbas indenizatórias só podem ser pagas se previstas em lei federal e fixa prazos para suspensão de benefícios estaduais  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que verbas de caráter indenizatório, conhecidas como “penduricalhos”, somente poderão ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público se estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão foi proferida na segunda-feira (23) e estabelece limites rigorosos para a concessão desses benefícios. As informações foram divulgadas pelo G1. Segundo a reportagem, a medida também impõe restrições ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que …

O município de Feijó lidera o ranking de queimadas O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) determinou a suspensão de autorizações de queima em todo o estado enquanto estiver em vigor o Decreto Estadual n.º 11.492, que estabeleceu emergência ambiental devido à seca nos 22 municípios acreanos até 31 de dezembro. A decisão leva em consideração a redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, prejuízos sociais e econômicos, e riscos de incêndios florestais nas cidades acreanas. A Portaria n.° 123 segue as orientações do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), que define os procedimentos técnicos e administrativos referentes ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras …

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por meio da portaria nº 280, publicada no  Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 14, suspende – até o dia 31 de dezembro – a emissão de autorizações para queima controlada, devido à vulnerabilidade frente ao avanço do desmatamento ilegal, das queimadas, dos incêndios florestais e da degradação florestal no estado. Segundo o presidente do Instituto de Meio Ambiente, André Hassem, a Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), juntamente com o Imac, está desde janeiro nos municípios, levando educação ambiental para a população. “Baixamos uma portaria na qual convocamos todos os técnicos do Imac para que estejam em campo, trabalhando …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), suspendeu a sessão ordinária após o Grande Expediente desta terça-feira (23), para receber no plenário da casa, os Agentes Socioeducativos que acompanhavam a sessão do Salão Marina Silva. Os trabalhadores pedem o apoio dos parlamentares para o cumprimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022, aprovada ano passado, que os coloca no rol de instituições que fazem parte Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). Ao dar início a reunião, o parlamentar reafirmou o apoio da Aleac às reivindicações da categoria. “Esta casa desde sempre tem cumprido o seu papel, tem sido ponte entre os servidores …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) durante julgamento realizado na manhã de hoje (10). Por unanimidade, a Corte acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo PCdoB, contra trecho da reforma administrativa de Gladson Cameli, que aumenta em até 30% o número de comissionados, sem autorização da Assembleia. Edvaldo Magalhães relatou que os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Luís Camolez, que também acompanhou o posicionamento do Ministério Público do Acre, em parecer proferido pela procuradora Rita de Cássia Nogueira. “Notícia extraordinária, alvissareira decisão que acaba de ser proferida no pleno do Tribunal de Justiça …

A justiça de Tarauacá acatou o pedido do MPE e suspendeu o show do cantor Renanzin Pressão, previsto para esta segunda-feira (24), na programação de comemoração dos 110 anos do município O cantor estava em um hotel de Rio Branco quando soube da decisão. A decisão assinada pelo juiz Marcos Rafael de Souza, estabelece uma multa de 300 mil caso a prefeitura descumpra a ordem e ainda determina a divulgação da decisão nas páginas oficiais da prefeitura nas redes sociais sob pena de multa de 10 mil em caso de descumprimento, por hora de atraso. Marcos Rafael também autoriza a suspensão do fornecimento de energia elétrica na Praça Alton Furtado, onde …

Chuva que caiu ontem por mais de 12 horas em Rio Branco causou transtornos a muitos moradores com enxurrada de igarapés, córregos e o Rio Acre.    Em portaria assinada nesta sexta-feira, 24, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, suspendeu as audiências e sessões presenciais agendadas para hoje. A medida, que leva em consideração a situação crítica do Estado, por conta das chuvas, é válida para todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário acreano. A forte chuva que caiu ontem por mais de 12 horas em Rio Branco causou transtornos a muitos moradores com enxurrada de igarapés, córregos e o Rio Acre. Estima-se que …

Portaria do Ministério da Saúde torna obrigatória a apresentação de receita eletrônica para acesso a remédios e fraldas geriátricas

R$ 7,8 bilhões não foram liberados e estão bloqueados pelo governo federal Presidente ordena que governo não pague mais emendas do orçamento secreto; Congresso reage e prepara manobras para liberar verbas e negociar recursos com Lula O presidente Jair Bolsonaro mandou suspender a liberação de recursos para pagar as emendas do orçamento secreto após seus aliados no Congresso fecharem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. Na prática, a medida deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa. Além …

Um decreto presidencial excluiu a participação dos governadores dos estados amazônicos no conselho

Como efeito, Bolsonaro pode veicular suas inserções no horário político gratuito.

Em despacho nesta quinta-feira, 13, Moraes disse que houve "usurpação da competência" da Justiça Ele...

Menos de um mês antes, o STF aprovou aumento de 46% em seus próprios salários O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  suspendeu liminarmente os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial salarial da enfermagem. A liminar é assinada na véspera do dia do pagamento e evita um cenário de insegurança e possível conflito jurídicos entre empregadores e empregados. O setor de saúde não iria pagar os salários conforme a nova legislação, o que poderia levar à reação dos enfermeiros. O ministro adiantou que submeterá sua decisão a referendo dos colegas no plenário virtual nos próximos dias. E deve ser seguido pela maioria dos colegas. Na …