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Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (23), os deputados apreciaram e votaram os 15 projetos de lei vetados pelo governador Gladson Cameli (PP) e com isso destrancaram a pauta de votação da Aleac. Nove foram derrubados e seis mantidos. Dentre os que receberam voto pela derrubada, está o projeto de n°24/2021, de autoria do deputado Nenem Almeida (Podemos), que revoga a Lei Estadual n° 2.443/2011, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. Também foi derrubado o veto ao projeto de lei de n° 3/2022, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que obriga a publicação mensal, no contracheque dos …

Antônio Araújo de Sena admitiu que foi contratado por um dono de garimpo para transportar cerca de 6...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Federal de Ciclologística, a fim de regulamentar o transporte de bens e serviços por meio de bicicletas e triciclos no País. O objetivo é estimular e monitorar a logística sustentável no Brasil. O texto aprovado prevê, por exemplo, parcerias entre a administração pública e pontos de comércio e serviços a fim de disponibilizar espaços de parada para os ciclo-entregadores, com locais para carregamento de bateria de celular, uso de banheiros e acesso à água potável. Entre outras medidas, a política estabelece que a administração pública poderá priorizar a ciclologística para a realização …

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniu na manhã desta terça-feira (14) para deliberar e votar as matérias que se encontram na pauta da semana. A intenção é ‘esvaziar’ as gavetas e apreciar e votar todos os projetos de autoria parlamentar e do executivo antes do recesso de ...

O Projeto de Lei 1977/21 prevê, em caráter temporário e suplementar, o uso dos veículos escolares para o transporte alternativo de passageiros durante o período de emergência da saúde pública em razão a pandemia de Covid-19. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere os dispositivos na Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, que trata do benefício aos alunos da educação básica residentes em áreas rurais. Segundo o autor da proposta, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), a ideia é mitigar os efeitos econômicos da pandemia para transportadores escolares, já que houve a interrupção de aulas e, consequentemente, do serviço prestado. “Muitos venderam os veículos e …

No primeiro semestre deste ano, deputados também aprovaram cobrança de pedágio proporcional aos quilômetros rodados

O intuito do governo é minimizar os efeitos decorrentes da pandemia, através de uma medida efetiva para desonerar o valor das tarifa de ônibus cobradas dos usuários do serviço de transporte público. Mensagens também prorrogam pagamento do ICMS de empresas de transporte O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quinta-feira (13), dois projetos de lei importantes, de acordo com o líder do governo na Casa do Povo, Pedro Longo. O primeiro se trata da redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas de transporte coletivo do Estado. O intuito do governo é minimizar os efeitos decorrentes da pandemia, …