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Apuração quer saber se investigações policiais têm verificado finalidade do transporte ou consumo da substância, que é liberada para fins religiosos O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para verificar a adequada atuação policial em casos que envolvem a ayahuasca – bebida tradicional utilizada com fins religiosos, especialmente por indígenas da Amazônia. O objetivo é assegurar que as ações investigativas da polícia respeitem o uso religioso da substância, considerado legítimo no Brasil, em respeito a normas nacionais e internacionais. Dessa forma, o consumo e o transporte da ayahuasca apenas devem ser considerados ilegais em casos em que for comprovada a utilização da bebida para fins não religiosos. O procurador da …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (5) o atraso no pagamento dos ‘freteiros’ que fazem o transporte de estudantes da rede estadual, em Brasileia. São três meses de atraso nos repasses a estes trabalhadores. “Tem gente com quatro meses de salários atrasados. Ontem me liga de Brasileia um desses contratados para fazer transporte escolar. O transporte escolar não se enquadra dentro das terceirizadas. É o recurso da Educação. Três meses de salários atrasados na contratação dos trabalhadores do transporte escolar em Brasileia. Recurso carimbado. São os 25% da Educação. O governo federal anunciou hoje um reajuste nos valores do …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), parecer favorável apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao projeto de lei que obriga a Fazenda Pública a antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos oficiais de Justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal (PL 2.584/2019) – projeto, este, de iniciativa do então deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Ao justificar sua aprovação, o senador argumentou ser injusta para com seus servidores a não obrigatoriedade dessa antecipação de pagamento pela Fazenda Pública. Lembrou que o projeto não implicará aumento de despesas para os cofres públicos, já que o pagamento será apenas antecipado. Em sua …

Durante sessão desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo foi enfático ao tratar da situação do transporte público intermunicipal no Estado. De acordo com o parlamentar, existe um monopólio na condução de passageiros no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul – o que tem causado diversos problemas para a população que precisa se deslocar de uma cidade para outra. “Infelizmente, estamos vivenciando uma situação na qual o transporte coletivo intermunicipal de Rio Branco a Cruzeiro do Sul se transformou num monopólio. Tínhamos três empresas operando, mas duas desistiram por questões próprias e, desde então, pelo menos uma tem buscado credenciamento junto à Ageac para propiciar …

Circula nas redes sociais de moradores do Conjunto Habitacional Cidade do Povo um tipo de “comunicado oficial” de uma facção criminosa que domina a região. Na mensagem direcionada a um grupo de moradores e trabalhadores do conjunto, os criminosos alertam que a partir desta quarta-feira, 12, carros de aplicativos da empresa MAXIM estão proibidos de entrar no local. “Se for pego aqui dentro será recebido a bala. Que fique a ciência desse salve. Obs: moradores não chamem esses carros para atender em nossa quebrada”. Apesar das autoridades negarem os constantes toque de recolher impostos por facções, essas ordens acontecem e são devidamente obedecidas pelos moradores que ficam reféns do medo, …

O governo do Estado, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), emitiu 4.002 carteiras de gratuidade de transporte, somente em 2022. O documento tem validade em todo o território estadual e deve ser aceito por empresas de ônibus, desde que cumpridas as exigências das leis do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Acre. O processo de expedição da carteira é realizado na sede da Ageac, em Rio Branco. Já nos municípios do interior, o atendimento é feito em parceria entre o órgão regulador e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC). Basta procurar uma unidade da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). O direito à carteira …

A Deputada Federal Mara Rocha participou, em Acrelândia, da entrega de um veículo modelo VAN, fruto de uma Emenda Individual da Parlamentar, no valor de R$ 286.000,00, para transporte de pacientes entre o município e Rio Branco. A Emenda atendeu a pedido do Prefeito Olavo e servirá para melhorar o atendimento de saúde em Acrelândia, uma vez que servirá para atender a pacientes das áreas mais distantes e transportá-los para a sede do município ou para a Capital do Estado. “Atendi ao Prefeito Olavo, e o veículo atenderá as UBSs e servirá principalmente para transportar os pacientes de Acrelândia para tratamento em Rio Branco. Além do veículo Van, destinamos recursos …

Das 27 capitais, incluindo o Distrito Federal, 26 concederam gratuidade integral no transporte público para os eleitores no 2º turno das eleições que será realizado no próximo domingo (30). Apenas Rio Branco, capital do Acre terá gratuidade apenas na viagem de volta e condicionada a apresentação do comprovante de votação. Segundo a assessoria do prefeito Tião Bocalom (PP), este aguarda a decisão do TSE sobre o assunto, para aderir a tarifa zero no dia da votação. Entretanto o Tribunal Superior Eleitoral aprovou ontem (25) uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, no domingo (30). O TSE também …

  Nesta terça-feira, por volta das 3 horas da madrugada, uma aeronave de empresa particular contratada pelo Estado aterrissou no aeródromo de Porto Walter, para realizar a transferência de mais um paciente que necessitava de tratamento fora do domicílio. A reforma da unidade, executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), realizou a manutenção da pista de pouso e a nova iluminação do aeródromo. Foram investidos mais de R$ 4 milhões na obra e os procedimentos de pouso e decolagem durante o dia e a noite estão beneficiando cerca de 40 mil pessoas. O aeródromo havia sido interditado em 2019, por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil …

  O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, nesta quarta-feira, 22, que seja feito um novo convite ao secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho. O parlamentar disse que há escolas no interior do Acre, principalmente as rurais, que não iniciaram o ano letivo por falta de transporte escolar, professores e até merenda. O deputado afirmou que já estamos na metade do ano e há várias instituições de ensino sem aulas, o que é inadmissível. Edvaldo Magalhães disse que o problema vai de Marechal Thaumaturgo, no Vale do Juruá, a Porto Acre, no Baixo Acre. Para Edvaldo Magalhães, o governo tem sido “incompetente”, …

Foi promulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), que dispõe a concessão de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer no Estado. De acordo com a Lei N° 3.931, de 7 de abril de 2022, fica assegurado às pessoas diagnosticadas com câncer e renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos, a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o período de tratamento de câncer no Estado. Para concessão de passe-livre, deve ser apresentado o diagnóstico com especificação do tratamento, sua duração e necessidade de deslocamento, perante o concessionário da linha intermunicipal respectiva. O deputado Roberto Duarte …

Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (23), os deputados apreciaram e votaram os 15 projetos de lei vetados pelo governador Gladson Cameli (PP) e com isso destrancaram a pauta de votação da Aleac. Nove foram derrubados e seis mantidos. Dentre os que receberam voto pela derrubada, está o projeto de n°24/2021, de autoria do deputado Nenem Almeida (Podemos), que revoga a Lei Estadual n° 2.443/2011, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. Também foi derrubado o veto ao projeto de lei de n° 3/2022, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que obriga a publicação mensal, no contracheque dos …

Antônio Araújo de Sena admitiu que foi contratado por um dono de garimpo para transportar cerca de 6...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Federal de Ciclologística, a fim de regulamentar o transporte de bens e serviços por meio de bicicletas e triciclos no País. O objetivo é estimular e monitorar a logística sustentável no Brasil. O texto aprovado prevê, por exemplo, parcerias entre a administração pública e pontos de comércio e serviços a fim de disponibilizar espaços de parada para os ciclo-entregadores, com locais para carregamento de bateria de celular, uso de banheiros e acesso à água potável. Entre outras medidas, a política estabelece que a administração pública poderá priorizar a ciclologística para a realização …

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniu na manhã desta terça-feira (14) para deliberar e votar as matérias que se encontram na pauta da semana. A intenção é ‘esvaziar’ as gavetas e apreciar e votar todos os projetos de autoria parlamentar e do executivo antes do recesso de ...