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Há 120 anos, o Acre tornou-se um território da República Brasileira. Por meio de um acordo diplomático, entre o governo brasileiro e o boliviano, o território do Acre foi anexado ao Brasil. Muito antes de existir Brasil ou Bolívia As terras que hoje compõem o Acre já existiam muito antes da chegada dos europeus ao continente americano. O Novo Mundo, repleto de regiões que viriam a ser conhecidas pelas dificuldades geográficas e povos originários, guardavam terras que teriam nomes séculos mais tarde. Mas o primeiro marco que delimitou posses sobre o futuro Acre foi o Tratado de Madri. O acordo diplomático assinado por Portugal e Espanha em 13 de janeiro …

Os atendimentos e serviços seguirão normalmente, das 7h às 14h, em todo o Estado O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que está mantido o expediente em sua integralidade na próxima quinta-feira, 16. Na quarta-feira, 15, feriado nacional (Lei Federal nº 662, de 30/09/1949), data em que é celebrado a Proclamação da República, o expediente será em regime de plantão judiciário no 1º e 2º graus de jurisdição, para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, Habeas Corpus, entre outros. Na sexta-feira, 17, feriado estadual (Lei nº 65, de 14/12/1965), data que é comemorado o Tratado de Petrópolis, o expediente também será em regime de plantão judiciário. Os prazos …