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O Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Dr. Alesson Braz, recebeu, nesta segunda-feira, 8, 11 cadeiras de rodas que serão entregues uma em cada Cartório Eleitoral e duas para sede do TRE-AC. O ato contou com a presença da Juíza Auxiliar da Presidência, Louise Santana. A ação tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que buscam os serviços da Justiça Eleitoral. “O Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, preocupado com as pessoas com deficiência física ou com dificuldade de locomoção, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promovem a Semana da Cidadania para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Rio Branco, de 4 a 7 de abril. A iniciativa visa celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo e promover o acesso a serviços essenciais. A programação terá início às 10h do dia 4, com uma Sessão Solene na Aleac em alusão ao Dia Internacional do TEA. No dia seguinte (5), será realizado o Adesivaço da Conscientização do TEA, em frente …

Registros de candidatas e candidatos no pleito municipal começam a tramitar no juízo local Nas Eleições Municipais deste ano, começa no juízo eleitoral local o trâmite do pedido de registro de candidatura, e não no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E esse pedido pode até chegar, em grau de recurso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pedido deferido ou negado? Como é feita a análise dos pedidos de registro de candidatura? Quais aspectos e em que momento o juízo eleitoral responsável pelo município deve analisar esses requerimentos? Quais os prazos para julgamento? Confira, a seguir, as principais regras sobre o tema, previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019, …

Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções, como servidores públicos e militares, por exemplo, devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei. A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais frente aos concorrentes. Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, …

Confira as normas que eventuais candidatas e candidatos aos cargos de prefeito ou vereador devem cumprir As Eleições de 2024 já mobilizam os partidos políticos e os postulantes que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador dos 5.568 municípios do país. Mas não é toda cidadã ou todo cidadão que está apto a ser votado pela população em outubro. Além de cumprir a exigência de idade mínima para o cargo e de estar com os direitos políticos vigentes, há outras condições de elegibilidade constitucionais e legais que quem quer se candidatar a um cargo eletivo precisa cumprir. As futuras candidatas ou candidatos às Prefeituras e Câmara de …

Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral, leva cidadania e informação aos estudantes da rede estadual de ensino. O trabalho de conscientização política realizado pela Escola Judiciária Eleitoral nas escolas da rede pública de ensino, por meio dos projetos “Eleitores do Futuro” e “Jovens pela Democracia” alcançou mais de dois mil alunos em 24 escolas da capital ao longo deste ano. Cerimônia de encerramento dos projetos “Eleitores do Futuro” e “Jovens pela Democracia” no auditório do Museu dos Povos Acreanos. Foto: Clícia Araújo/SEE A cerimônia de encerramento desses projetos aconteceu nesta quinta-feira, …

A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), lança nesta segunda-feira, 20, a terceira edição do Programa Jovem Parlamentar Acreano (PJPA). Na terça, 21, será realizada a divulgação do edital nas escolas selecionadas e também a inscrição e entrega de documentação dos candidatos às subcomissões eleitorais, que estão subordinadas à comissão executiva eleitoral, coordenada pela SEE. Eleição do Programa Jovem Parlamentar Acreano será no dia 28 de novembro. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE Entre os dias 21 e 27, será realizada a campanha nas escolas e no dia 28 será a eleição. …

Em conjunto com as instituições parceiras, a Defensoria Pública dá continuidade no atendimento para concluir as solicitações já agendadas A central de atendimento promovida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em conjunto com as instituições parceiras, finalizou ainda no mês de abril a primeira etapa de emissão de documentos das pessoas que foram atingidas com a enchente do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés em Rio Branco. A última etapa inicia nesta segunda-feira, 22 e segue até 26 de maio para concluir as solicitações já agendadas. Para a população cadastrada previamente, estão sendo oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas vias …

1-Numa bad Mentiroso daqui, oportunista dali. Este é o tratamento público que os senadores do Acre, Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (União), se dispensam. Ainda bem que a “troca de gentilezas” ficou restrita aos limites do estado. Depois quando o povo sente saudade de um representante de alto nível como Geraldinho Mesquita, reclamam. É bem verdade que só nesta semana, Alan Rick sofreu dois desmentidos.  No primeiro, logo após ele anunciar o auxílio para os atingidos pela enchente, o presidente do PT, Cesário Braga esclareceu: “quem liberou os mais de 3,3 milhões para ajudar os municípios atingidos pelas cheias foi o presidente Lula. Tem senador e deputado querendo ser …

1-Profusão de candidaturas Em Tarauacá, pelo menos seis candidatos se mobilizam para disputar a prefeitura, além da prefeita Maria Lucineia (PDT). Em comum, os adversários políticos de Néia têm o fato de contabilizar positivamente para si o desgaste da prefeita. O ex-prefeito Rodrigo Damasceno (Podemos) e Janaína Furtado (PP), estão entre os preferidos. Caso Janaína seja eleita, tornará Tarauacá um caso raro de município marcado pela sucessão imediata de mulheres. O ciclo foi iniciado por Marilete Vitorino (PSD), passou por Néia Sérgio e chegaria a terceira administração feminina. O mesmo aconteceria numa eventual vitória de Marilete, que segundo moradores da cidade, também se mexe para disputar a sucessão de Néia. …

O deputado eleito e mais votado do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Pedro Longo foi empossado nesta quinta-feira (15), durante cerimônia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com a diplomação, o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) dá seu primeiro passo em direção ao segundo mandato na Casa do Povo. “Me sinto com o coração cheio de gratidão e felicidade. Esse é um momento muito esperado e um sonho conquistado a muitas mãos. Agradeço com todo carinho os 7.732 acreanos que depositam sua confiança no nosso trabalho, em direção a esse segundo mandato que será muito melhor do que o primeiro, sem dúvidas”, destacou. “Trabalharemos por todos os acreanos, …

TRE-AC e parceiros discutem segurança para o segundo turno das eleições O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Des. Francisco Djalma; o Vice-Presidente e Corregedor, Des. Laudivon Nogueira, e a Diretora-Geral, Rosana Magalhães, reuniram-se com os representantes das forças de segurança, nesta quinta-feira, 20, na sede do TRE-AC, para avaliar as medidas de segurança para o segundo turno das eleições no dia 30. Durante a abertura, o Presidente do TRE-AC disse que o objetivo do encontro era repetir o clima de tranquilidade do primeiro turno. “Agradecemos a todos pela colaboração e dedicação, pois no dia 02 de outubro garantimos uma eleição segura e dentro da legalidade. Tenho certeza de …

Faltando 9 dias para o pleito eleitoral deste ano, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 23, na sede do depósito em Rio Branco, a solenidade de abertura de carga e lacre das urnas da 1ª e 9ª Zonas Eleitorais, que abrangem os municípios de Rio Branco, Porto Acre e Bujari. O evento foi conduzido pelo presidente do TRE-AC, desembargador Francisco Djalma, e pelo vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Laudivon Nogueira e ocorreu sob os olhares criteriosos dos órgãos de controle como a Polícia Federal, Polícia Civil, Tribunal de Contas da União (TCU), a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC), Polícia Militar, Tribunal de Justiça do Estado do Acre …

Condenado e preso na Operação Lava Jato, Cunha teve o mandato cassado em 2016

O TRE decidiu por unanimidade na tarde desta segunda-feira 12, pela elegibilidade de Mailza Gomes. Ela é a vice na chapa de Gladson Cameli (PP). O Ministério Público Eleitoral havia pedido que a candidatura da senadora como vice fosse indeferida, com base na condenação por improbidade administrativa, num processo que remonta à época em que Mailza era Secretária Municipal em Senador Guiomard quando seu ex-marido era prefeito do município. A defesa de Mailza ficou por conta do advogado Érick Venâncio, ex-presidente da OAB-Acre.