MPF cobra cumprimento de sentença de demarcação da Terra Indígena em Santa Rosa do Purus

Janeiro 22, 2023 Justiça, Notícias em Destaque, Santa Rosa do Purus, Últimas Notícias do Acre

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal o cumprimento provisório da sentença de novembro de 2015 na ação civil pública que pediu a condenação da União e da Funai a concluírem o processo de demarcação da terra indígena Estirão, no Município de Santa Rosa do Purus (AC), que está pendente de regularização há pelo menos 18 anos. Em 2015, a sentença julgou procedente o pedido e deu o prazo de 24 meses para a União e a Funai adotarem todas as medidas necessárias para a conclusão do processo de demarcação da terra indígena Estirão, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Até agora, a sentença não foi …

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