Tag Archives: Últimas Notícias do Acre – Atualizações 24h em Tempo Real | Acre in Foco

O reconhecimento da isenção tributária em favor de pessoas com autismo possui natureza declaratória e retroage à data em que preenchidos os requisitos legais A 1ª Turma Recursal decidiu, a unanimidade, dar provimento ao pedido de restituição dos valores pagos em IPTU por um cidadão que é autista. A decisão garantiu os direitos previstos na Lei n.° 2.284/2018, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno no Espectro Autista e prevê a isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo para os imóveis que se enquadram nos critérios. De acordo com os autos, o autor do processo é autista e no ano de …

O governo do Acre publicou nesta quarta-feira, 3, o Decreto nº 11.799, que estabelece como será o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. Durante o período, o atendimento ao público será mantido por meio de regime de revezamento entre os servidores. Segundo o decreto, cada órgão poderá montar suas próprias escalas internas para garantir a continuidade dos serviços, mesmo com parte da equipe em recesso. As escalas devem ser aprovadas pelas chefias e assegurar número suficiente de servidores para atender a população. A medida, no entanto, não se aplica às unidades de saúde, que …

Religião, política e polêmicas Silas Câmara (Republicanos-AM), tem uma trajetória marcada por denúncias, mesmo assim está no 6º mandato consecutivo como deputado federal, iniciado em 1999. Nascido em Rio Branco, Acre, Silas fez carreira política no Amazonas onde também atuou como pastor da Assembleia de Deus de Belém. Ao longo das décadas, Silas passou pelo MDB, PL, PTB, PSC e PSD e também diversas controvérsias. Teve o mandato cassado pelo TRE do Amazonas em 2024 por captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Permanece no cargo enquanto recorre ao TSE. Ele é bastante citado em função dos diversos inquéritos no STF relacionados a corrupção …

A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, reuniu nesta segunda-feira, 1º, representantes de empresas, entidades e instituições parceiras para alinhar os últimos detalhes do primeiro Feirão do Emprego e da Empregabilidade, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de dezembro, em Rio Branco. A iniciativa deve disponibilizar mil vagas de trabalho, além de serviços essenciais ao trabalhador e oportunidades de capacitação profissional. Durante a reunião, o secretário Assurbanípal Mesquita destacou que já foram mapeadas cerca de 800 vagas, além de 100 vagas ofertadas por um frigorífico do Mato Grosso para quem deseja mudar de estado. Leonardo Lane, superintendente Regional do Trabalho destacou que …

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um amplo esquema de irregularidades envolvendo parte de uma emenda parlamentar de R$ 6,3 milhões enviada ao Acre, em 2023, para ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti. O relatório, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta pagamentos sem execução de serviços, sobrepreços, superfaturamento e gastos simulados em capacitações que deveriam preparar professores e estudantes para atuarem como agentes multiplicadores no enfrentamento à dengue. A investigação ocorre em um momento crítico para o estado. Somente em 2025, o Acre já registrou 8.500 casos prováveis de dengue, um aumento superior a 88% em relação ao mesmo período de 2024. Quatro pessoas …

  A Defensoria Pública do Acre firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar o atendimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos feitos sem autorização em seus benefícios. O problema afetou milhares de pessoas em todo o país entre março de 2020 e março de 2025 e gerou reclamações de beneficiários que viram valores reduzidos no extrato sem saber de qual entidade vinham essas cobranças. Esses “descontos associativos” deveriam ser realizados apenas quando o segurado autoriza filiação a uma associação. Mas, durante anos, muitos aposentados passaram a ser cobrados sem consentimento, com uso de documentos falsos ou cadastros indevidos. …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira, 2, a prorrogação das inscrições do processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para a Rede Estadual de Ensino. O novo prazo segue até domingo, 7. Ao todo, estão sendo oferecidas 1.141 vagas para professores de nível superior (P2), com atuação em programas educacionais como Aprender é o Caminho, Caminhos da Educação no Campo e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O processo seletivo será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela …

Moradores das cinco reservas do estado realizaram estudo inédito sobre o perfil dos habitantes dessas áreas Daqui a um ano e meio, a jovem Kailane da Silva Souza irá concluir o curso de administração. Mas mesmo antes de receber o diploma, ela já tem uma profissão. “Sou seringueira”, conta. Moradora da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, de onde só sai para passeios e eventos, Kailane é presidenta do Coletivo Varadouro, que une jovens na defesa dos seus modos de vida. O objetivo do grupo é melhorar as condições do trabalho no campo para que mais jovens permaneçam nesses espaços. “Se mantivermos a cultura dos nossos ancestrais, a gente …

Welisson Felipe Alves Depiné, de 22 anos, foi preso na noite desta segunda-feira (1º) após assaltar um casal em via pública na Avenida Ceará, próximo à construção do viaduto, no bairro Bosque, em Rio Branco. De acordo com informações da Polícia Militar, o casal havia saído do trabalho em uma gráfica na Rua José de Melo quando o criminoso se aproximou e anunciou o assalto. Armado com uma faca, ele tomou os celulares das duas vítimas. Após o crime, trabalhadores da obra perceberam a movimentação e tentaram ajudar. Ao notar a aproximação, o assaltante entrou em uma tubulação de esgoto, atravessou para o outro lado da via e fugiu em …

Pelo segundo ano consecutivo a Assembleia Legislativa do Acre concorre ao prêmio nacional da UNALE, que elege as melhores iniciativas dos legislativos estaduais. O Acre disputa o troféu nas categorias “projetos especiais e reportagem legislativa “, destacando o Redação Nota Mil, projeto da escola do Legislativo Acreano, que este ano atendeu mais de 1.700 jovens. A 28• Conferência Nacional dos Legislativos, acontece de 3 a 5 de dezembro na cidade gaúcha de Bento Gonçalves, com o tema: Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas”. Além do tema central também vai acontecer uma reunião do Parlamento Amazônico, para debater o resultado da COP no Brasil, …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realiza nesta quinta-feira, 4, o sorteio do Programa Nota Premiada Acreana, desta vez referente às notas emitidas no mês de novembro, e oferece aos contribuintes novas chances de concorrer a prêmios de R$ 5 mil, R$ 10 mil e até R$ 20 mil. Cidadãos e entidades de todo o estado participam da iniciativa, que conta com 15 sorteios mensais, sendo três por regional: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá. Como participar Para concorrer, basta realizar um cadastro único no site notapremiadaacreana.ac.gov.br. A partir de então, cada compra com o CPF incluído na nota fiscal gera bilhetes …

Josié Silva da Costa, de 42 anos, foi morta com um disparo de espingarda na tarde do dia 30, em uma fazenda na região da Linha 9, km 32, na zona rural de Bujari. O responsável pelo disparo, segundo a polícia, foi o marido dela, Gilberto da Cruz Ribeiro, de 50 anos. A ocorrência chegou às autoridades após um vizinho informar que havia acontecido um feminicídio na propriedade e que outro trabalhador rural também teria sido alvo de uma tentativa de homicídio. A guarnição foi enviada ao local e encontrou Josié caída próximo à casa onde o casal morava, com um ferimento na região da nuca. Durante o atendimento, um …

Por meio da parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que cedeu um espaço ao Estado para produção de marmitas diárias pela Cozinha Solidária Marielle Franco, no bairro Habitasa, mais adultos, crianças, idosos e pessoas com deficiência passam a ter refeições no prato na hora do almoço. Com as duas cozinhas em funcionamento, do bairro da Paz e do Habitasa, são cerca de 500 marmitas produzidas por dia para beneficiar diferentes comunidades em vulnerabilidade social, de acordo com a coordenação, e com a próxima inauguração na comunidade Mutamba, o número pode chegar a mil pessoas beneficiadas por dia. A coordenadora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), publicou nesta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital nº 044 Sead/Detran, que torna público o resultado final do Curso de Formação dos Cargos de Agente de Autoridade de Trânsito e Examinador de Trânsito, referentes ao concurso regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024. A conclusão desta etapa finaliza o processo formativo dos candidatos aprovados e representa mais um avanço na política de fortalecimento do quadro de servidores do Detran/AC, contribuindo para a ampliação das ações de educação, fiscalização e segurança no trânsito em todo o estado. O …

Logo após a abertura oficial,  a Escola de Música do Acre apresentará a tradicional  Cantata de Natal , espetáculo contará com a participação de 160 pessoas, entre estudantes, professores e músicos. “Realizar o Natal da Família significa, para nós, um ato de respeito, carinho e valorização da família acreana. Por isso, o governo estadual organiza, com todo cuidado, amor, dedicação e esforço, essa programação, valorizando a família, que é a base da sociedade. Quando cuidamos da família, estamos cuidando do povo acreano”, afirma o presidente da FEM, Minoru Kinpara. A partir de sábado e até o dia 30 de dezembro, uma das atrações mais aguardadas será a presença do Papai …