Tag Archives: Últimas Notícias do Brasil – Acompanhe os Destaques Nacionais

O Projeto de Lei 2678/22 determina que os órgãos públicos mantenham extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas do assunto sobre o qual tratam as informações, dos fundamentos da classificação, da autoridade que a classificou e do prazo final do sigilo. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, e altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo do projeto, segundo ela, é aprimorar a publicidade dos assuntos relacionados a documentos e informações classificados. A medida vai permitir que a sociedade conheça o tipo de informação classificada e os procedimentos e critérios utilizados pelos órgãos para classificar as informações. …

Existem três formas de aposentadoria Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por pontos; e Aposentadoria especial. Além disso, existe também ”Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Atividade Especial”, “Aposentadoria por Idade Urbana e, por fim, a “Aposentadoria por Invalidez”. Como funciona cada tipo A aposentadoria por invalidez entra em ação quando algum trabalhador se fere e, por esta razão, fica impedido de trabalhar. É acionada, por exemplo, no caso de um trabalhador ter alguma parte do corpo mutilada ou perca algum dos sentidos. A aposentadoria especial está reservada a profissionais que ficam expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos perigosos.  Ademais, as aposentadorias por tempo contribuição e por …

As vítimas eram um menino de 6 anos e uma bebê de pouco mais de um ano O casal monstro foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. O caso foi desvendado a partir de uma cooperação entre a Europol  ( Agência da União Europeia para a Cooperação Policial),  Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Combate à Pornografia Infantil e da Força Tarefa de Identificação de Vítimas (Sercopi). Os criminosos estupravam os próprios filhos, filmavam o crime e vendiam o conteúdo na internet por valores entre R$ 150 e R$ 200. Tão grave quanto pais cometerem esses crimes bárbaros é o fato de haver quem compre esse …

O governo Lula estuda anistiar as dívidas dos beneficiários do Auxílio Brasil que fizeram empréstimo consignado no ano passado. O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou ao Estadão que o tema está sendo avaliado no âmbito de programa mais amplo de renegociação de dívidas em elaboração pelo governo. Questionado pela reportagem sobre a discussão da anistia para os beneficiários do consignado, o ministro, que assumiu o cargo na segunda-feira, respondeu: “Tem uma proposta de anistia para os endividados. Certamente, esses são endividados”. Segundo ele, será preciso avaliar qual o caminho e o modelo a ser adotado no caso do programa social (que voltará a se chamar Bolsa Família). “Ainda …

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou hoje, 4, no Diário Oficial da União (DOU), edital para a realização da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. As inscrições deverão ser realizadas no período de 16 a 20 de janeiro. O valor da taxa é R$ 410, que deve ser paga até o dia 26 de janeiro. A prova será aplicada em 5 de março, nas seguintes cidades: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Revalida. Segundo o edital, para …

Projetos também permite captação de recursos por essas instituições via Lei de Incentivo ao Esporte

Você sabia que hoje em dia é possível terminar a educação formal rapidamente? Quem se organizar pode, ainda, conseguir o seu certificado de Ensino Fundamental e Ensino Médio juntos em uma única tarde. Por isso, quem sonha em finalizar os estudos pode contar com o Encceja 2023. Fique atento e saiba exatamente como funciona o cronograma para participar do principal exame do país para conseguir a sua certificação ainda neste ano. Prova do Encceja 2023 Antes de mais nada, é importante lembrar que as informações são sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. A prova do Encceja 2023 vai continuar sendo a principal forma de …

Proposta inclui o setor no rol das atividades beneficiadas pela Lei da Inovação

Prazos de inscrições do Sisu, Prouni e Fies – como ficam as datas após a confirmação da antecipação? É isso que inúmeros estudantes brasileiros desejam saber! Recentemente, representantes do Ministério da Educação confirmaram que, na próxima edição do Sisu, Prouni e Fies, o processo de inscrição começa mais cedo. Por isso, os alunos devem ficar de olho no novo calendário para não perder os prazos. De acordo com o Ministério da Educação, o motivo da antecipação é muito simples: o MEC deseja alinhar os processos seletivos do Sisu, Prouni e Fies aos calendários acadêmicos das instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas. Com isso em mente, confira abaixo …

 Chances são no Comando da Aeronáutica do Brasil. A corporação anunciou a realização de um novo concurso de admissão para o Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o ano de 2024. Em síntese, o objetivo é contratar 242 novos oficiais ambos os sexos com formação em nível médio / técnico para atuar em diferentes áreas, incluindo mecânica e informática. Quer saber mais sobre a seleção e suas etapas? Então, veja a seguir. Concurso Forças Armadas 2024 Antes de mais nada, é importante destacar que as vagas estão distribuídas em sete distritos navais da Aeronáutica. Entre eles, podemos citar, por exemplo, Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e …

Jovens em instituições de acolhimento terão preferência no processo seletivo

No último dia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o presidente em exercício general Hamilton Mourão editou um decreto que reduz a tributação das maiores empresas do País. O decreto reduz em 50% – de 4,65% para 2,33% – a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do País. O decreto foi assinado no sábado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão e publicado em edição extra do Diário Oficial da União sem comunicação prévia, contrariando a praxe de consultar o governo que entra durante os períodos de transição. O impacto fiscal dessa desoneração tributária retira R$ 5,8 bilhões …

O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023. O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00. O reajuste com 2,7% de ganho real, superior à inflação do último ano, incide também sobre as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro …

 Medida aprovada pelos deputados garantiu desconto em dívidas do Fies Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei. Entre os textos, estão vários que tratam de temas relacionados à educação. Isenção de IR Aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades privadas de fomento que …

Famílias com renda mensal de até R$ 5 mil e que tenham dívida junto a bancos poderão refinanciar até R$ 20 mil