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Congresso  realizará Sessão Solene para promulgar Emenda Constitucional O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 11/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral. Ficou mantida a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, …

Em Porto Velho (RO), o Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB, levou dezenas de pessoas  para a frente da agência da Energisa denunciando os consecutivos aumentos no preço da energia no estado após a privatização da Ceron em 2019. Segundo  eles, os aumentos já ultrapassam 30% no acumulado.  

A média móvel de mortes por covid-19 está em trajetória de alta em 11 Estados brasileiros e no Distrito Federal. A curva subiu mais de 15% nesse domingo (26.set.2021) na comparação com o indicador de duas semanas atrás, em 12 de setembro. Variações superiores a 15% indicam que há de fato uma mudança no padrão observado há 14 dias, e não só uma oscilação pontual. O Acre é o Estado que teve a maior alta, embora o número absoluto de mortes em decorrência da infecção pelo coronavírus seja o menor do país (1.836). Esse aumento é resultado da atualização dos dados de 21 de setembro. Naquele dia, as autoridades de …

A Deputada Federal Mara Rocha apresentou o Projeto de Lei nº 3.273/2021, garantindo o fornecimento gratuito de fraldas geriátricas para idosos e portadores de necessidades especiais, em situação de vulnerabilidade econômica. A Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assegura à pessoa idosa a proteção de seu direito à vida, à dignidade e ao respeito, em seu artigo 15, parágrafo 2º, determina que incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. O projeto apresentado por Mara Rocha estende esse benefício para todas as pessoas idosas, que …

  Manoel Silva Rodrigues, detido sob acusação de tráfico internacional de drogas, está detido na Espanha, onde foi julgado e condenado a seis anos de prisão.  O sargento da Força Aérea Brasileira (FAB), foi  flagrado em junho de 2019 transportando 39 kg de cocaína em avião militar. Ele continua registro ativo no Brasil e segue recebendo remuneração da corporação,  inclusive com gratificação natalina de R$ 3 mil. Veja Aqui Manuel integrava a tripulação que assume os voos do avião reserva do presidente Bolsonaro. O militar da Aeronáutica foi preso por porte de drogas na aeronave militar no aeroporto da cidade espanhola de Sevilha, onde o presidente faria escala numa viagem …

O indicador acumula alta de 7,02% para o ano de 2021 e de 10,05% no apanhado dos últimos 12 meses. Em agosto, o IPCA ficou em 0,89%, o maior número já registrado para o mês desde 2002. Os vilões são as altas tarifas de energia elétrica e o preço do combustível que incide sobre os demais preços, principalmente o dos alimentos. Esta é a maior variação para o mês desde 1994 e o maior índice registrado na comparação com todos os meses desde fevereiro de 2016, quando bateu 1,42%. Leia Aqui Foto- Isto É  Dinheiro

Comissão vai discutir implementação das guardas municipais no País A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (28) para debater a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a efetiva participação dos municípios. O deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que propôs a audiência, afirma que é preciso debater um novo modelo de municipalização da segurança pública, com enfoque em um “policiamento cidadão e comunitário”, na manutenção do caráter civil das guardas municipais e na preservação dos direitos humanos. Confira a lista de convidados para o debate “Neste momento, em que a Lei 13.022/14, que instituiu o Estatuto Geral …

Texto prevê redução da contribuição previdenciária e dedução no IR de valor pago a essas funcionárias referente a gastos com creche

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (28) para debater o preenchimento vagas em concursos públicos policiais por candidatos PcD (sigla para pessoas com deficiência). O debate foi solicitado pela deputada Rejane Dias (PT-PI). Segundo ela, a Câmara, por meio de sua Ouvidoria, tem recebido denúncias de instituições que não têm incluído nos certames vagas para PcD. “Trata-se de verdadeiro desrespeito e clara ofensa aos princípios da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos”, diz a deputada. Foram convidados: – presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria …

A Câmara Federal aprovou no dia 06 de maio o projeto que prevê o pagamento proporcional em pedágios inclusive nas áreas urbanas. Isso significa que os cidadãos que transitam em rodovias que cortam as cidades, como a Estrada Dias Martins, por exemplo, terão que pagar pedágio. Leia Aqui O polêmico projeto não obteve divulgação, mas alguns deputados federais se levantaram contra mais essa cobrança. O  deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), foi um destes. Para ele, o projeto “retira dos usuários que utilizam uma rodovia permanentemente, duas, três, quatro vezes por dia, que vão pagar uma grande quantia em dinheiro”. O projeto não especifica se vale somente para rodovias federais, estaduais ou para todas, …

O deputado federal Leo de Brito votou contra o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa. O parecer apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) foi votado nesta quinta-feira, 23, durante reunião da comissão especial na Câmara dos Deputados e seguirá para apreciação no plenário da Casa. “Sou contra a deforma administrativa. Essa proposta é uma verdadeira granada no bolso do servidor”, comenta. Leo de Brito destacou que pelo texto do relatório, a Proposta de Emenda à Constituição segue sem combater os privilégios. “Se, por exemplo, um juiz cometer uma infração grave amanhã, será aposentado compulsoriamente. Isso não é combater privilégios”, ressalta. …

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (24) os possíveis processos de tombamento dos espaços e edificações relacionados à história e memória das pessoas acometidas pela hanseníase. O debate atende a sugestão das deputadas Vivi Rei (Psol-PA) e Tereza Nelma (PSDB-AL). No requerimento em que solicitam a audiência, as deputadas lembram que há um interesse crescente nos chamados “patrimônio da dor” e “patrimônio sensível” de populações e grupos sociais que tiveram suas narrativas invisibilizadas e sufocadas. Com a ampliação do conceito de patrimônio cultural e com lutas de movimentos sociais, amplia-se no mundo a proteção a sítios ligados a esses aspectos da história, …

Emenda constitucional precisa ser promulgada antes de 2 de outubro para vigorar nas próximas eleições

Novo relatório exclui cooperação com empresas privadas

Proposta isenta esses produtos de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação por cinco anos