Tag Archives: Últimas Notícias do Brasil – Acompanhe os Destaques Nacionais

Lei de Cotas tem ano decisivo no Congresso

Lei de Cotas tem ano decisivo no Congresso

Sancionada em 2012, a Lei de Cotas  prevê uma avaliação após dez anos de vigência. Como a redação da lei não estabeleceu como esse processo deveria ocorrer e a que critérios obedeceria, abriu uma brecha para várias propostas que tramitam no Congresso. De um lado, matérias propõem a ampliação do prazo para a revisão nacional ou a transformação da Lei de Cotas em política permanente no país. Por outro lado, há projetos que defendem a exclusão do critério étnico-racial para o acesso ao ensino. Dentre os últimos destaca-se o da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), que elimina o critério racial de reserva de vagas em universidades e institutos federais de …

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Projeto estabelece requisito para financiamento de saneamento básico com verbas federais

Projeto estabelece requisito para financiamento de saneamento básico com verbas federais

O Projeto de Lei 87/22 determina que os estados e os municípios que não direcionarem para o saneamento básico os recursos arrecadados com a concessão ou a privatização das companhias de água e esgoto não poderão receber verbas federais para financiar obras e serviços no setor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e altera a Lei de Saneamento Básico. O deputado afirma que nem sempre os estados e municípios se preocupam em destinar para o próprio setor de saneamento os recursos arrecadados com a venda ou a concessão das companhias de saneamento. Esses valores são muitas vezes direcionados para o …

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Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo. Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os …

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Quadrilha produz autoteste falso de covid-19 no chão de casa

Quadrilha produz autoteste falso de covid-19 no chão de casa

Descalços, sem camisa e distantes de qualquer cuidado com a higiene, falsificadores estão produzindo, em larga escala, o Novel Coronavírus, primeiro autoteste a receber registro da Anvisa. Os produtos começaram a ser vendidos em grupos de WhatsApp, mesmo antes de os autotestes verdadeiros chegarem às prateleiras das farmácias do Distrito Federal. A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC),  apura o caso, após o registro de uma ocorrência.De acordo com a empresa, uma suposta companhia, chamada Alpha Epis Hospitalares, fez uma postagem nos stories do WhatsApp de um teste rápido de Covid como se fosse da Novel, mas o produto é uma imitação barata, segundo os reais importadores. Via Metropoles …

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Bancos vão fazer mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas em março

Bancos vão fazer mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas em março

De 7 a 31 de março, os bancos e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) vão promover um mutirão para renegociar dívidas de pessoas físicas. A ação ocorrerá em parceira com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor e os Procons de todo o país. Mais de 160 instituições financeiras aderiram ao movimento. Além de poder quitar as dívidas, os participantes receberão orientações financeiras. “A ação conjunta não apenas contribui para o reequilíbrio orçamentário das famílias, mas, principalmente, promove a educação financeira, que é fundamental para que o consumidor consiga evitar o endividamento de risco, tenha mais informações sobre produtos e serviços bancários e melhore sua saúde financeira”, diz …

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