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O Estado de São Paulo abriu nesta quarta-feira, 10, o pré-cadastro de crianças dos 5 aos 11 anos para a vacinação contra o coronavírus. Pais e responsáveis podem fazer o registro no portal Vacina Já. A expectativa do governo é de que a imunização desta faixa etária comece a partir da próxima sexta-feira, 14, com atendimento preferencial ao público com deficiências, comorbidades, indígenas e quilombolas. Segundo o Ministério da Saúde, o primeiro carregamento com 1,2 milhão de doses da Pfizer, a única vacina autorizada nessa faixa etária até o momento, deve chegar ao Brasil na próxima quinta-feira, 13, e passar pelo controle de qualidade. Após a conclusão desse processo, que …

Um homem de 32 anos foi preso em flagrante, na noite de terça-feira (11), suspeito de envolvimento no furto de 1.500 testes de Covid-19 na zona norte da cidade de São Paulo. O material, avaliado em R$ 57 mil e que seria aplicado em farmácias, teria sido desviado de uma distribuidora. Segundo a polícia, o caso ocorreu por volta das 22h20 na avenida João Simão de Castro, na Vila Medeiros. O suspeito também é investigado por falsa comunicação de crime. De acordo Secretaria da Segurança Pública, policiais militares disseram que foram acionados para atender a uma ocorrência de roubo e, ao chegarem ao local, encontraram a suposta vítima, que relatou …

A publicação da empresa de origem americana ouviu 9.600 trabalhadores em setores industriais para os...

Parte do crescimento mundial de casos é atrelado ao avanço do contágio nos Estados Unidos, que chego...

Um cantor brasileiro fez show para os fãs com transmissão direta da sua propriedade rural.

Medida dará maior segurança jurídica na aplicação dos critérios de classificação fiscal A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6541/19, que obriga o governo federal a observar laudos ou pareceres técnicos emitidos pelo Laboratório Nacional de Análises, pelo Instituto Nacional de Tecnologia e por outros órgãos federais similares na classificação fiscal de mercadorias. Essa classificação é usada para definir quais tributos incidem em operações de importação ou exportação de mercadorias. Autor da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) explica que, atualmente, as autoridades fiscais têm entendido que a classificação fiscal não deve considerar as definições técnicas dos órgãos reguladores. …

É urgente a recuperação das bacias hidrográficas O Projeto de Lei 2312/21 torna prioritária a aplicação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) na recuperação ambiental de bacias hidrográficas, em especial a do Rio São Francisco. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 7.797/89 elenca os temas prioritários para aplicação de recursos do fundo, como unidades de conservação e recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais. Autor do projeto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) defende que o fundo também atue na recuperação de bacias, hoje afetadas por problemas como desmatamento, assoreamento e poluição. “É clara a urgência de empreendermos ações que efetivamente …

Proposta dava desconto e parcelava dívidas O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que instituía um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas. A proposta havia sido aprovada em agosto pelo Senado e em dezembro pela Câmara dos Deputados, onde foi relatada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na mensagem de veto, o governo alega vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria renúncia de receita, violando a <span id=”4124″ class=”termoGlossario” title=”Trata-se da Lei Complementar 101/00, que estabelece normas para administração das finanças públicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. …

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição por pessoas com deficiência de cadeiras de rodas e assessórios destinados à mobilidade ou locomoção. O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins na mesma operação. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 10763/18, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e a outros três apensados. “Vislumbrei a necessidade de apresentação de um substitutivo para aperfeiçoar o texto e aproveitar o conteúdo dos apensados”, disse Barbosa. O projeto original previa apenas a isenção do IPI na aquisição, por …

O homem, que afirma já ter sido traído mais de 500 vezes, disse que não larga a mulher por nada. O Tribunal de Justiça aceitou pedido de Merinaldo Pereira, Morador de Imperatriz, Cidade no Maranhão, que entrou com uma ação com pedido para o amante devolver a sua esposa. O homem, que afirma já ter sido traído mais de 500 vezes, disse que não larga a mulher por nada. Para a Justiça, foi considerado que o amante (réu) não demonstrou interesse em se defender e não compareceu na audiência. A sentença, fundou-se nos seguintes fatos: A mulher vivia uma semana com o amante e outra com o marido, porém já …

Objetivo é  melhorar o ambiente de negócios do setor imobiliário A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras de incorporadoras imobiliárias.  O texto aprovado é o Projeto de Lei 9397/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES), com algumas alterações do relator, deputado José Ricardo (PT-AM). Incoporadora imobiliária é a responsável pela construção e entrega de um empreendimento. O projeto deixa claro que o incorporador que adquire empresponsável pela construção e entrega de um empreendimento. O empreendimento imobiliário em transação comercial sucederá o antigo em direitos e obrigações perante os promitentes compradores. O objetivo é trazer maior garantia às partes, pois no caso de eventual substituição …

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o governo a exigir das empresas contratadas, por licitação, cotas de empregados pretos, pardos e indígenas e adoção de outras medidas de igualdade racial como capacitação e criação de ouvidoria interna ou equipes especializadas em diversidade. A obrigatoriedade de ações de promoção da igualdade racial e de reserva de postos de trabalho constará expressamente dos editais de licitação, conforme o texto aprovado. Os parlamentares aprovaram as emendas do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ao Projeto de Lei 2067/21, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros 29 deputados. A proposta aprovada altera a nova Lei …

Violência psicológica é subnotificada e seu combate negligenciado A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta pena de crimes cometidos contra a mulher. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Leandre (PV-PR) ao Projeto de Lei 6622/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e outros 15 projetos apensados. A proposta aumenta a pena do crime de violência psicológica contra a mulher para um a três anos de prisão. A pena atual é de seis meses a dois anos de prisão. “A violência psicológica é subnotificada e seu combate é negligenciado no Brasil. Assim, é fundamental que esse tipo de comportamento lesivo à saúde …

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2636/21, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), que institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e para construção e modernização de armazéns. Os empréstimos serão destinados a produtores rurais com propriedades de até 500 hectares e voltados para projetos de implantação, ampliação e reforma de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água, inclusive aquisição e instalação de reservatórios, infraestrutura elétrica e equipamentos para a irrigação; e construção de silos, ampliação e construção de armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras. O prazo …

Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho