O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nesta quinta-feira (19), a decisão que condenou o ex-aspirante de Infantaria do Exército Júlio César Ferreira dos Santos e o ex-cabo Rian da Silva Serafim por desvio de carnes nobres de um quartel na Vila Militar, no Rio de Janeiro, rejeitando as apelações das defesas. As penas foram fixadas em cinco anos e quatro meses de reclusão para o aspirante, em regime semiaberto, e três anos de reclusão para o cabo, em regime aberto, pelo crime de peculato-furto, confirmando integralmente a sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, os militares …
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Tarifa Zero: projeto de lei abre espaço para fim das cobranças e propõe mudar gestão do transporte público no Brasil
Marco do transporte público ganhou prioridade no Congresso e vai para o debate em plenário Mudar a lógica da organização do transporte público e do financiamento desse serviço no Brasil é o principal desafio da Câmara do Projeto de Lei 3.278. O chamado “marco do transporte público” propõe uma transformação no sistema e abre espaço para uma pauta que parecia inviável décadas atrás, mas que ganhou espaço nos últimos anos: a implementação da tarifa zero. Escrito pelo ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, o texto determina, antes de tudo, uma mudança na perspectiva do transporte público no país. O serviço passa a ser tratado como um …
Veja a Notícia CompletaBrasil: a longa duração da impunidade
Este é o Brasil. Uma história de horror. Uma nação cuja história foi meticulosamente montada tendo a impunidade como linha mestra, como razão de ser Impunidade. A palavra, em sua fria etimologia, deriva do latim impunitas, a junção do prefixo negativo in- com punitas, o castigo. Significa, em sua essência, a ausência de punição. No entanto, ao longo da história, e de forma particularmente visceral na trajetória brasileira, seu significado transcendeu a mera definição dicionarizada. A impunidade deixou de ser um desvio ou uma falha no sistema de justiça para se tornar o próprio sistema, a argamassa que une os tijolos de uma nação erguida sobre a violação e a ausência de reparação. Para …
Veja a Notícia CompletaClasse dominante brasileira entende o Estado como dela, diz Haddad
“A classe dominante brasileira entende o Estado como dela, não é uma coisa nossa, é uma coisa dela.” A avaliação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou de evento, na capital paulista, para lançamento de seu livro Capitalismo Superindustrial. Na ocasião, houve bate-papo com Haddad, Celso Rocha de Barros e mediação de Lilia Schwarcz, no Sesc 14 Bis. “Eu defendo a tese de que o Estado foi entregue aos fazendeiros como indenização pela abolição da escravidão”, afirmou Haddad. Para contextualizar, ele lembrou que o movimento dos republicanos começou em 14 de maio de 1888 – dia seguinte à assinatura da Lei Áurea -, e um ano depois logrou êxito. …
Veja a Notícia CompletaDespreparo revoltante: surdo é espancado por seguranças privados por não entender ordem
Um jovem surdo foi agredido por seguranças privados durante o carnaval de Apodi, município da Região Oeste do Rio Grande do Norte, a 340km de Natal. As imagens da agressão viralizaram nas redes sociais na noite dessa quarta-feira (18/2) após denúncia do influenciador Ivan Baron, que atua na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. No vídeo, o jovem aparece cercado por três seguranças e é agredido com violência. Testemunhas relatam que ele tentava usar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para explicar que não compreendia as ordens dadas verbalmente. Mesmo assim, foi empurrado, derrubado e golpeado com cassetetes. Em nota divulgada nesta quinta-feira (19/2), a Prefeitura de Apodi informou …
Veja a Notícia CompletaNa fila do tchau: TSE libera ações que podem resultar na cassação de Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou em duas ações que podem levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, o ministro Antonio Carlos Ferreira liberou os processos para julgamento após devolver a vista, encerrando o prazo nesta quarta-feira (18). Com a devolução do processo, caberá agora à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será pautado para retomada do julgamento. Caso Ceperj volta ao centro do julgamento As ações analisadas envolvem acusações de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo …
Veja a Notícia CompletaCorreto! São concessões públicas: projeto quer obrigar rádios e TVs a exibir campanhas contra bullying
O texto prevê que essas campanhas sejam coordenadas pelo governo federal A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6768/25, que propõe mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações para obrigar emissoras de rádio e televisão a exibirem campanhas educativas permanentes voltadas ao combate ao bullying e ao cyberbullying. A iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre o tema e incentivar a prevenção da violência psicológica, especialmente entre adolescentes. De acordo com a Agência Câmara, o texto prevê que essas campanhas sejam coordenadas pelo governo federal, com o objetivo de promover o respeito, fortalecer a cultura de paz e divulgar canais oficiais para que vítimas possam denunciar agressões e …
Veja a Notícia CompletaIrresponsabilidade: Turista ergue bebê para tirar foto nas Cataratas do Iguaçu
Uma imagem feita na Garganta do Diabo, área mais sensível das Cataratas do Iguaçu, provocou alerta sobre segurança turística. O registro mostra um homem erguendo um bebê acima da grade de proteção do mirante, no lado argentino do parque, ultrapassando a barreira instalada para evitar quedas no cânion. Testemunhas relataram apreensão diante da altura das quedas e da força da água, além do fluxo intenso de visitantes na passarela. Segundo frequentadores, qualquer desequilíbrio poderia resultar em acidente grave. As regras do parque proíbem subir nas grades, apoiar-se ou projetar objetos e pessoas além dos parapeitos de proteção. As normas de visitação determinam que turistas permaneçam dentro dos limites das passarelas …
Veja a Notícia CompletaJair Bolsonaro contraria Jorginho Mello e indica Carol De Toni e Carluxo ao Senado em SC
Na base do cobra engolindo cobra, Espiridião Amim também foi jogado às traças Aliados de Jair Bolsonaro afirmam que o ex-presidente defendeu que o PL lance a deputada federal Carol De Toni (PL-SC) e o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) como candidatos ao Senado por Santa Catarina em 2026. A posição teria sido externada durante visitas recebidas na prisão nos últimos dias e foi relatada por parlamentares próximos ao ex-mandatário. A sinalização contraria a articulação política conduzida no estado pelo governador Jorginho Mello (PL), que negocia a composição da chapa majoritária com aliados locais. A cúpula estadual do partido tenta manter em aberto as duas vagas ao Senado para acomodar alianças, …
Veja a Notícia CompletaTese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão por morte do INSS
Processos com essa finalidade julgados pelo órgão cresceram oito vezes nos últimos três anos Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU). Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio. Caso de Marília No início deste mês, por exemplo, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a …
Veja a Notícia CompletaHospital esquece perna amputada e família realiza dois enterros após morte de jovem
Hospital esquece perna amputada de jovem morto após acidente de moto, e família realiza dois enterros em Mato Grosso; caso é investigado pelo MP A morte de um jovem motociclista em Mato Grosso ganhou um novo capítulo de dor após uma falha do sistema hospitalar. A família de Cláudio Ramos Mamora, de 27 anos, precisou realizar dois enterros depois que o Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande esqueceu a perna amputada do paciente na unidade. Acidente na Rodovia dos Imigrantes terminou em amputação O acidente ocorreu no km 514 da Rodovia dos Imigrantes, trecho que passa por obras de duplicação. A colisão envolveu uma carreta, e as circunstâncias ainda …
Veja a Notícia CompletaHipótese de que jornalistas pagaram por violação contra o STF pode complicar mídia corporativa
Situação absolutamente inédita, pelo menos nessa dimensão, não é protegida pelo princípio constitucional que garante o sigilo da fonte e a imunidade ao repórter A democracia brasileira assiste, nos últimos dias, a um dos ataques mais insidiosos contra a cúpula do poder Judiciário. Uma operação da Polícia Federal, deflagrada nesta semana contra quatro servidores federais suspeitos de quebrar o sigilo de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma “caixa de Pandora” que pode levar setores da imprensa corporativa para o banco dos réus. Diferente de vazamentos passivos, nos quais o jornalista apenas recebe a informação, o que emerge agora é uma suspeita perturbadora: a de que profissionais de …
Veja a Notícia CompletaO carnaval foi, é e sempre será pura política
Nada se acaba na quarta-feira Esta coluna é publicada toda quinta-feira e ontem foi o fim oficial do carnaval. Há mais de dois anos, neste tempo inserido dentro de outro em que — dizem —, a sociedade brasileira está polarizada, temas diversos do cotidiano que invadem o noticiário foram tratados aqui. Hoje precisamos falar da máscara tirada durante a folia de 2026. Uma falsa ideia permeia o senso comum de que política não deve se inserir no entretenimento. Aí vem os Jogos Olímpicos de Inverno e um atleta é desligado da competição por querer protestar contra a guerra, depois vem o carnaval e bota uma homenagem ao presidente Lula na …
Veja a Notícia CompletaCandidatos já podem conferir resultados individuais do Concurso Nacional Unificado 2; lista de aprovados sai na sexta
Já estão disponíveis os resultados individualizados das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). Dentre as consultas disponíveis estão o resultado definitivo da prova discursiva, da avaliação de títulos e a resposta dos pedidos de revisão. A lista das pessoas aprovadas em vagas imediatas, e em lista de espera, e a convocação para cursos de formação do CNPU 2 serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (20). Depois do DOU, elas também serão publicadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de forma aberta. Os candidatos devem acompanhar as atualizações no site da FGV, responsável pela execução do concurso e nos canais oficiais do CPNU 2. O Ministério …
Veja a Notícia CompletaAnvisa apura 65 mortes ligadas a canetas para emagrecer no Brasil
A Anvisa acompanha as notificações para o controle de segurança de qualquer medicamento, não apenas as dos agonistas de GLP-1, como são classificadas as canetas emagrecedoras, indicadas para o tratamento de diabetes, obesidade e excesso de gordura no fígado Um total de 65 mortes está em investigação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como casos suspeitos de complicações diversas de saúde associadas ao uso de canetas emagrecedoras no Brasil nos últimos sete anos. Os registros da Anvisa, levantados a pedido da Agência Pública, datam de dezembro de 2018 a dezembro de 2025 e não incluem ocorrências deste ano. No mesmo período, os dados da agência também mostram um total …
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