Tag Archives: Últimas Notícias do Brasil

Projeto permite ação civil pública para danos morais e patrimoniais contra livre iniciativa

Proposta pretende responsabilizar o ordenador da atividade econômica por atos que inviabilizem o exercício de direitos O Projeto de Lei 1691/22 permite que seja instaurada ação civil pública em caso de danos morais e patrimoniais causados à livre-iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica ou ao exercício da cidadania ou atos da vida privada. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a ação poderá ser instaurada quando houver “oneração ou imposição de obstáculo regulatório ilegal ou abusivo, bem como por expropriação administrativa ilegal ou abusiva de direitos”. O texto inclui a nova hipótese na Lei 7.347/85, que regula a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio …

Veja a Notícia Completa

Proposta estabelece piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários

O Projeto de Lei 1748/22 estabelece piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários com jornada de 30 horas semanais. Esse valor será atualizado pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao tratar daqueles contratados pelo setor privado. Os mesmos piso e jornada valerão no serviço público de todos os entes federativos. “Trata-se de categoria profissional de grande importância, mas financeiramente pouco reconhecida, e a condição sacrifica esses profissionais tão indispensáveis ao País”, afirma o autor da proposta, deputado licenciado Moses Rodrigues (União-CE). Tramitação O projeto tramita em …

Veja a Notícia Completa

Ministros do STF aumentam seus próprios salários para 46 mil por mês

Ministros do STF aumentam seus próprios salários para 46 mil por mês

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de um reajuste de 18% dos próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente pelos membros da Corte Suprema. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (10) . A proposta foi apresentada pelo ministro Luiz Fux. O aumento no salário dos ministros vai provocar o chamado “efeito cascata”, elevando também os vencimentos de desembargadores e juízes. De acordo com a proposta, o reajuste será escalonado em 2023 e 2024. Para ser efetivado, o aumento  precisa ser votado pelo Congresso. Se for aprovado, necessita ainda da sanção do presidente da República. Um trabalhador …

Veja a Notícia Completa

Brasil foi o 4º país que mais enviou mercenários para a guerra da Ucrânia

  O Brasil ficou em 4º  lugar entre os países que mais enviaram mercenários para a Ucrânia. 46 brasileiros foram para a Ucrânia lutar contra o exército russo. 20 morreram, 19 fugiram e 7 ainda permanecem no país. O Brasil ficou atrás do Canadá, EUA e Colômbia, no número de mercenários que foram combater na guerra da Ucrânia. Do Canadá foram 680 mercenários.  213 morreram, 205 fugiram e 190 permanecem. Dos  EUA foram 565 mercenários. 241 morreram, 243 fugiram e 81 permanecem. Da Colômbia foram 65. 22 morreram, 12 fugiram e restam 31. Os dados foram divulgados pelo Ministério de Defesa russo.  

Veja a Notícia Completa

Equipe da PF que faz a segurança de Lula pede apoio e diz que cenário é preocupante

Equipe da Polícia Federal escolhida para realizar a segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a eleição de 2022n enviou um ofício enviado  para superintendências com pedido de apoio para viagens do petista. O texto, que critica a política armamentista do governo Jair Bolsonaro (PL), também fala em opositores radicalizados. O documento pede ainda apoio das superintendências para acompanhamento de Lula em viagens nos estados. Segundo eles o cenário atual é preocupante e todos os esforços precisam ser feitos para proteger os presidenciáveis na campanha, especialmente Lula, por ser o que foi classificado com maior risco. No documento enviado às superintendências, os delegados da equipe de Lula …

Veja a Notícia Completa

Brasil vai gastar 379 milhões de reais com a compra de mísseis dos EUA

Brasil vai gastar 379 milhões de reais com a compra de mísseis dos EUA

O Departamento de Estado dos Estados Unidos aprovou a possível venda de lançadores de mísseis antiblindado Javelin e equipamentos relacionados ao Brasil, por um custo estimado de 74 milhões de dólares (R$ 379 milhões). O Pentágono afirmou que o Brasil solicitou autorização para comprar 33 lançadores e 222 mísseis do sistema Javelin. Fabricado pelas gigantes fabricantes de armas  Lockheed Martin Corp e Raytheon Technologies Corp, o Javelin tornou-se uma das armas mais conhecidas do mundo devido ao seu sucesso contra tanques russos na guerra da Ucrânia. O pacote aprovado inclui treinamento, simulações de uso do sistema e assistência técnica. “A proposta de venda melhorará a capacidade do Exército brasileiro de …

Veja a Notícia Completa

Quadrilha atraía pedófilos com foto de menina de 13 anos em site de relacionamentos e os roubava

  A Polícia Militar libertou um homem de 41 anos, que foi sequestrado no domingo, 7, e levado a cárcere na região de Taipas, na zona norte de São Paulo. Ele foi pego por uma quadrilha que utilizava um aplicativo de relacionamentos para atrair suas vítimas. O homem havia marcado um encontro por aplicativo e virou refém do grupo, que usava uma adolescente de 13 anos para atrair suas vítimas. E a polícia conseguiu localizar o local exato do cárcere com a ajuda de outro homem, de 40 anos, que havia sido mantido refém por menos de 24 horas da mesma quadrilha. “Quando essa vítima foi libertada, ela entrou em …

Veja a Notícia Completa