Tag Archives: violação de direitos

Documentos incluem irregularidades nas audiências de custódia O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organizações, encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois documentos com denúncias sobre a insegurança alimentar nas prisões – a chamada “pena de fome” – e sobre irregularidades nas audiências de custódia. As ocorrências configuram graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro, afirmam as entidades. O Comitê da ONU contra a Tortura realizará, neste ano, uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza neste domingo, 29, a 1ª Corrida Contra o Trabalho Infantil, em Rio Branco. A concentração será a partir das 5h, em frente ao Palácio Rio Branco, com largada marcada para as 6h. A ação é liderada pela vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, e integra a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Com o tema “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a corrida tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e fortalecer as ações de enfrentamento …

Órgão recomenda à Prefeitura que não restrinja acesso dos foliões aos banheiros com base na identidade de gênero O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Município de Rio Branco, no Acre, para que não instale banheiros químicos exclusivos para o público LGBTQIA+ durante as festas de carnaval da cidade. A medida foi tomada após a prefeitura anunciar que instalaria estruturas diferenciadas para atender esse público, o que, segundo o MPF, pode contribuir para o aumento da marginalização e da transfobia. No documento, o órgão defende que as autoridades e organizadores não podem restringir o acesso aos banheiros no carnaval, nem nos demais eventos promovidos na cidade. A prefeitura tem …