Tag Archives: violações

Hytalo Santos é acusado de exploração sexual infantil, adultização de menores, tráfico humano, exposição de menores em conteúdos digitais e violações do Estatuto da Criança e do Adolescente O influenciador foi preso junto com o marido, Israel Nata Vicente, o MC Euro, em Carapicuíba (SP), no último dia 15, por uma força-tarefa da Polícia Civil de São Paulo, em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça da Paraíba. A operação contou ainda com apreensão de celulares, veículos e bloqueio de perfis em redes sociais. Apesar da decisão da justiça e da exposição das práticas envolvendo crianças e adolescentes para ganhar dinheiro, Hytalo ainda conta com oapoio de parte da população e tem …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes justificou a decisão afirmando que Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares. A Polícia Federal (PF) realiza busca e apreensão na casa do ex-mandatário. Um celular de Bolsonaro foi apreendido. Segundo Moraes, Bolsonaro quebrou a proibição de manter contato com outros investigados, participou de eventos políticos e utilizou redes sociais para realizar manifestações consideradas ofensivas ao STF, contrariando determinações judiciais anteriores. Em razão dessas violações, o ministro reforçou a necessidade de medidas mais severas para assegurar o cumprimento das ordens da Corte. Moraes ressalta que Bolsonaro tem praticado “o reiterado descumprimento das …

Instância será responsável por reconhecer e esclarecer violações de direitos humanos no estado durante a ditadura militar O Governo do Estado do Acre instituiu a Comissão Estadual de Verdade e Memória (Ceveme), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A medida foi adotada em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), expedida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, em abril deste ano. A comissão foi formalizada por meio de resolução do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) e publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de maio. Entre suas funções estão a identificação de estruturas, locais e instituições relacionadas …

O relatório anual  da Anistia Internacional divulgado nesta terça-feira (29),  O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, destaca que o Brasil foi classificado, em 2023, de acordo com a organização Global Witness, como o segundo mais perigoso do mundo para pessoas que defendem os direitos à terra e território, especialmente aquelas que pertencem a povos indígenas. A publicação mostra também que no Brasil persiste a impunidade em relação às violações dos direitos humanos cometidas por agentes do Estado. Segundo informações divulgadas em 2024 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2013 a 2023 houve aumento de 188,9% nos homicídios cometidos pela polícia, com 6.393 mortes em 2023. A maioria das …

 Cinco brasileiros condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e atualmente detidos na Argentina, afirmam estar sendo vítimas de maus-tratos e de violações aos direitos humanos nas prisões do país vizinho. As denúncias foram reveladas em reportagem publicada pelo Uol que ouviu um dos presos, o motoqueiro Wellington Luiz Firmino, de 35 anos, condenado a 17 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Segundo os relatos, as condições de detenção incluem celas  sem estrutura sanitária adequada, alimentação insuficiente, falta de higiene, ameaças de outros detentos e ausência de cuidados médicos. Todos os cinco brasileiros estão com pedidos de extradição emitidos pelo Brasil e, …

    Brasil conquista seu primeiro Oscar: Ainda Estou Aqui, ganhou a estatueta de Melhor Filme Internacional A vitória fundamental no mais relevante evento do cinema mundial marca a história do cinema nacional e aumenta o interesse internacional pelo cinema brasileiro. O longa é essencialmente um filme político que reacende o debate sobre a memória da ditadura militar no Brasil. O longa mostra ao público internacional parte do sofrimento da população durante os 21 anos da ditadura militar que promoveu  milhares de casos de violações aos direitos humanos, como prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados, como o do ex-deputado Rubens Paiva. O filme joga uma luz sobre o período …

Brasil 1-Governador do Tocantins é alvo de operação da PF por desvio de recursos de cestas básicas durante a pandemia  A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (21) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e faz parte de uma investigação sobre o desvio de recursos públicos através da distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Leia Mais 2-PF deflagra operação contra envolvidos em bloqueio de rodovia após a derrota de Bolsonaro em 2022 A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (21/8), a Operação Defesa, visando combater associação criminosa …

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em conformidade com orientação do Ministério Público Federal (MPF/AC), deu início aos trâmites para a mudança dos nomes de escolas estaduais que homenageiam pessoas vinculadas ao regime militar. A iniciativa visa cumprir a recomendação do MPF de remover referências a figuras que tiveram envolvimento direto ou indireto com violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar (1964-1985) brasileira. A SEE nomeou uma comissão técnica responsável pela condução do estudo e elaboração de um relatório sobre o tema, que foi encaminhado ao Fórum Estadual de Educação do Acre. O Fórum foi encarregado de criar um grupo de trabalho temporário (GTT) para conduzir …

Comissão Nacional da Verdade aponta a morte de pelo menos oito mil indígenas A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir as violações contra os povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985). De acordo com a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que propôs o debate, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), finalizado em 2014, aponta a morte de pelo menos oito mil indígenas de dez povos neste período. “Treze recomendações foram feitas a fim de aprofundar sobre os crimes cometidos nessa época, buscar os mecanismos necessários para a superação desse passado de violência e, enfim, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um inquérito civil para apurar inúmeras reclamações relacionadas a falhas no atendimento aos presos monitorados por tornozeleira eletrônica na capital. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 30. Tales Fonseca Tranin, da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, destacou que vem recebendo constantes reclamações por parte de reeducandos monitorados, quanto à indisponibilidade dos telefones da Unidade de Monitoramento Eletrônico da capital. Segundo ele, há aproximadamente 1.500 indivíduos incluídos no sistema de monitoração eletrônica, apenas na cidade de Rio Branco, e que em razão da falta de efetivo, apenas dois policiais ficam encarregados pelo atendimento das solicitações. Talles …