Tag Archives: violência doméstica

A Justiça condenou a 9 anos de prisão, em regime fechado, o tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do Acre Moisés Araújo, preso pela PRF em 8 de junho com quase 70 kg de drogas na BR-364, em Sena Madureira. Moisés Araújo foi comandante da 3ª `Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar em Assis Brasil, cidade na fronteira com o Peru. Ele também acumula denúncias de abuso sexual contra sua enteada menor de idade e de violência doméstica. Os abusos teriam ocorrido quando a menina ia visitar a mãe. O militar já havia sido  indiciado pela Polícia Civil por violência doméstica, ameaça e lesão corporal contra a ex-companheira e …

Das atuais vagas reservadas para alunos de escolas públicas, 5% seriam destinadas às mulheres vítimas desses crimes

Convênios deverão ser firmados em cidades com mais de 100 mil habitantes e custeados pelos ministérios da Justiça e da Cidadania

A matrícula ou a transferência ser feita na escola mais favorável à integridade física e mental da criança ou do adolescente

Lei homenageia menino de 4 anos morto em 2021 após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto

Proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos assassinado no ano passado. Texto segue para sanção

Também está na pauta o projeto que transforma cargos do Tribunal de Justiça do DF

Entre os itens em pauta também está o projeto que regulamenta gastos públicos com publicidade em comunicação digital

Para autor da proposta, a colocação do dispositivo por si só já inibe o agressor de atitudes violentas

  Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (08), o deputado Marcus Cavalcante (PTB) falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que prevê assistência psicológica a mulheres vítimas de violência doméstica. O parlamentar também voltou a pedir a recuperação da BR 364. “O PL que protocolei na Casa hoje visa corrigir essa ...

Proposta conta com o apoio do CNJ e de magistrados O Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha. A lei autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras. A proposta inclui o monitoramento por tornozeleira eletrônica entre o rol dessas medidas. Autor da proposta, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) avalia que o monitoramento eletrônico facilita o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da polícia, a …

A violência foi uma resposta desproporcional a uma discordância rotineira do casal Última atualização em 13/10/2021 10:27 A Vara de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul condenou um homem por bater na sua esposa com uma vassoura. Ele foi responsabilizado pela violência doméstica, que ocorreu na frente dos quatro filhos e, por isso, deve cumprir cinco meses de detenção, em regime aberto. De acordo com os autos, o acusado queria assistir televisão, mas a esposa estava ouvindo música. Quando ele pediu para que ela diminuísse o volume, iniciou a discussão. Foram desferidos quatro golpes, até a vassoura se quebrar. As lesões na perna e na mão estão registradas no …

Agosto Lilás é o mês de reforçar as campanhas contra a violência que atinge mulheres Agosto Lilás é uma campanha nacional que busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica .O “Agosto Lilás” surgiu para celebrar os 10 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, com o objetivo de intensificar a divulgação da norma. Tem por objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. No Acre, desde 2019, é assegurado por Lei a …

Antônia Sales (MDB), quer  garantir a privacidade para as vítimas de violência doméstica e abusos sexuais Segundo a deputada, na Delegacia da  Mulher existe somente uma porta, que tanto serve para a  saída de funcionários quanto para as pessoas que vão levar suas demandas. As mulheres que sofrem violência doméstica ficam sentadas em uma sala na entrada. Muitas delas  constrangidas porque as outras ficam ouvindo o depoimento delas. Para não expor suas intimidades, muitas acabam  desistindo de depor: “ O que nós queremos é apoiar os programas de proteção à mulher. Elas chegam à delegacia fragilizadas física e emocionalmente. Precisam ser acolhidas e incentivadas a falar para que os infratores …

Proposta condiciona o direito de habitação à sentença condenatória transitada em julgado