Tag Archives: violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realiza, nesta sexta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, o lançamento de dois infográficos sobre feminicídios consumados, ocorridos de 2018 a janeiro de 2024, e de tentativas de feminicídios, de 2018 a 2023, no Acre.Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o Acre ocupou a 2ª posição no ranking nacional de feminicídio, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil mulheres, empatado com os estados de Rondônia e Tocantins. Os números representam um crescimento de 11,1% em relação ao ano anterior.Além dos números, a publicação faz um recorte com informações importantes no …

Dos mais de 830 mil habitantes do Acre, metade são mulheres. Proporção semelhante se repete no âmbito da gestão, sendo o público feminino até maior do que o masculino. O Estado conta atualmente com 35.616 servidores, sendo 19.932, ou seja, 56%, mulheres. Em um estado cuja metade da população é composta por mulheres, é preciso focar em políticas públicas e ações voltadas para o público feminino. O governo do Acre tem feito isso ao longo dos últimos anos, gerando índices positivos em diversas frentes e, principalmente, revertendo, no estado, o cenário da violência contra a mulher. A representatividade feminina faz com que a tomada de decisões seja pensada por mulheres …

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, representou o governo do Estado na 26ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), nesta quarta-feira, 29, em Belém (PA). Durante a última reunião do ano, governadores, vice-governadores e representantes dos estados amazônicos, que são os conselheiros do Condel, discutiram e votaram diversas pautas. Entre as principais, a programação financeira e aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para 2024. Representantes dos estados amazônicos discutiram a aplicação do FNO para 2024. Foto: Márcio Pinheiro/Ministério do Desenvolvimento Regional do Brasil Para o próximo ano, o Fundo apresentou uma novidade: o FNO Amazônia para Elas, que é uma …

Na manhã desta terça-feira, 28 de novembro, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga, e o primeiro secretário da mesa diretora, Nicolau Junior, receberam das desembargadoras Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, e Eva Evangelista, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Domésticca e Familiar, minuta de projeto de lei de grande importância. A proposta visa estabelecer princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizantes voltados aos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Acre. A minuta do Projeto de Lei Estadual propõe, em seu Artigo 1°, a implementação de programas com o objetivo de prevenir …

Terrível cena em bebedeira: Mulher esfaqueia marido e o deixa ferido em cárcere privado em Rio Branco Em uma reviravolta chocante ocorrida na tarde desta quarta-feira (30) no bairro Caladinho, em Rio Branco, uma atmosfera descontraída com a presença de bebidas alcoólicas rapidamente se transformou em um cenário de violência doméstica. Jean Oliveira, de 45 anos, foi alvo de uma tentativa brutal de homicídio quando sua esposa, durante uma discussão, o esfaqueou no abdômen, causando um ferimento grave. A situação se tornou ainda mais preocupante quando a mulher impediu que ele recebesse atendimento médico, mantendo-o em cárcere privado. O incidente ocorreu na própria casa do casal, onde estavam acompanhados por …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com o Tribunal de Justiça realizou nesta segunda-feira (14/08), a ação “Justiça sobre Rodas” para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A juíza da Vara de Proteção à Mulher Dra. Louise Kristinaestará junto com uma equipe fazendo atendimentos a mulheres que queiram saber mais informações sobre violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha. A Desembargadora Eva Evangelista, que é a coordenadora dos projetos em prol ao bem-estar da mulher, esteve na sede do parlamento acreano e na ocasião, ela agradeceu a parceria da Casa de Leis com o Poder Judiciário. “Não poderia deixar de destacar a importância desse projeto e …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Comando Geral da Polícia Militar do Acre (PM-AC) e o Judiciário, se uniram para enfrentar a violência doméstica e assegurar a proteção integral às vítimas. Para isso, a promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e o juiz de Direito substituto da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, José da Cruz Bessa Neto, estiveram reunidos com o comandante-geral da PM-AC, coronel Luciano Fonseca. A promotora de Justiça e o juiz de Direito ressaltaram a importância do procedimento judicial de coleta de depoimento de profissionais de segurança pública, na condição de testemunha, em audiências criminais da …

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) Nº 874 para impedir a posse em concurso público ou contratação pública de pessoas que tenham sido condenadas por Violência Doméstica. O projeto de lei pretende alterar as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, para impedir a posse em concurso público ou contratação com a Administração Pública de pessoas que estejam sob medidas cautelares ou que tenham sido condenadas por crimes de violência doméstica, contra idosos ou contra crianças e adolescentes. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), esteve presente na abertura da 23ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa nesta segunda-feira, 6. O ato ocorreu no Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco e foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em conjunto com a Coordenadoria Estadual de Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). A cerimônia foi oficializada pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e marca o início das atividades que serão realizadas até sexta-feira, 10 de março, nas comarcas do estado. O programa é uma continuação da Agenda Integrada do Mês da Mulher, que …

Na contramão dos avanços nas ações e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP) vetou projeto de lei que beneficiaria com casas populares mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da ex-vereadora e atual deputada estadual Michelle Melo (PDT) a proposta chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, mas foi vetado na íntegra pelo prefeito e o veto aprovado na sessão desta quinta-feira (02), tendo apenas o voto da vereadora Elzinha Mendonça (PSB) pela derrubada do veto. Michelle Melo usou suas redes sociais para lamentar o que considera um retrocesso, falta de sensibilidade e compromisso do prefeito Bocalom …

O Carnaval da Família, promovido pela parceria do governo do Acre com a Prefeitura de Rio Branco, contará com uma campanha de reforço contra a violência doméstica e em respeito às diferenças. Uma reunião de alinhamento foi realizada na sede da Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e Turismo (Seicetur), na tarde desta terça-feira, 2, com os promotores Rodrigo Curti, titular da promotoria especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública; a promotora Dulce Helena de Freitas Franco, titular da 13ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência contra a Mulher; a Secretaria de Comunicação do governo e a Comissão Organizadora do evento. “Estado e Município …

Na última terça-feira (24), uma equipe da Delegacia de Polícia Civil de Feijó deu cumprimento a três mandados de prisão preventiva em desfavor de pessoas investigadas pelos crimes de roubo, extorsão a comerciantes e violência doméstica. A.R.S.F, de 21 anos de idade, cometeu os crimes de roubo e de extorsão a comerciantes. No dia 05/12/2022, em poder de uma faca ingressou na residência de dois idosos, no bairro Zenaide Paiva e subtraiu um cordão de ouro, dinheiro e outros objetos do casal. Além disso, A.R.S.F é investigado de ter praticado o crime extorquir comerciantes do bairro Nair Araújo, cobrando, mediante grave ameaça, mensalidade para a organização criminosa. A.D.O.S de 25, …

Com o objetivo de qualificar o serviço e acolher mulheres vítimas de violência sexual, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), abrirá uma sala para o atendimento especializado a essa clientela na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. A previsão é que a sala seja inaugurada até a próxima quarta-feira, 28, juntamente com o Complexo Banco de Leite. De acordo com  a gerente-geral do Sistema de Assistência à Saúde da Mulher e da Criança (SASMC), Laura Pontes, a sala funcionará com o serviço de atendimento psicossocial e médico e receberá mulheres encaminhadas das delegacias. Ao chegar à unidade, as pacientes receberão a assistência necessária …

Texto será enviado ao Senado

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Auxílio Gás O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 112 neste mês, o …