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  O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência. Hoje, o código confere domínio integral de propriedade para aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família. O direito será adquirido desde que a pessoa não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o prazo de dois anos será reduzido para um ano se …

O adolescente que não teve as iniciais divulgadas, foi atraído para a quadra de esportes por um conhecido. Lá o esperava um suposto membro de facção criminosa que tentou matar o garoto com vários tiros. O adolescente foi encaminhado para o Pronto Socorro da capital com vários ferimentos. O fato ocorreu na tarde de sábado (22). Ninguém foi preso. Imagem- Jornal Opinião  

Alexandro Moreira Barbosa teve a casa invadida e foi executado a tiros na noite desta segunda-feira (2), em Senador Guiomard. O crime aconteceu no  bairro  Tampa Azul, conhecido pela violência. O homem de 32 anos era ex-presidiário e parece ter sido mais uma vítima da guerra entre facções criminosas que assusta a população da pequena cidade com pouco mais de 23 mil habitantes. Senador Guiomard distante 21 km da capital Rio Branco, se transformou num barril de pólvora e muitas famílias se preparam para ir embora. Segundo os moradores, a cidade era dominada por uma facção e há alguns meses outra facção tenta substituir no controle de território para o …

Josiane da Costa Nunes, 22 anos, foi ferida com um tiro na tarde de sexta-(23) no bairro Recanto dos Buritis, no Segundo Distrito de Rio Branco. A vítima vendia planos de internet de porta em porta quando foi surpreendida por um assaltante. A moça foi baleada na perna. O assaltante fugiu levando o celular da vítima. Imagem- A Gazeta do Acre          

Denúncia anônima levou a Polícia Militar ao local onde estava  o corpo em avançado estado de decomposição. O cadáver foi encontrado no bairro Boa Vista, na baixada da Sobral. O corpo estava em uma residência, próximo a uma área de mata. Um corpo foi encontrado em um terreno na rua do Futuro, bairro Boa Vista, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. De acordo com o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), se trata de um homem, ainda não identificado. Ainda de acordo com o Copom, moradores da região entraram em contato para comunicar a presença do corpo. Uma viatura da Polícia Militar atendeu a ocorrência e agentes da Polícia …

Jovem que abandonou facção criminosa é assassinado a tiros no bairro Eldorado em Rio Branco Um jovem chamado Antônio José, 24 anos, foi morto na noite desta segunda-feira (12), na Travessa das Dores, bairro Eldorado, em Rio Branco. Segundo familiares, a vítima estava sentada do lado de fora de sua casa quando foi baleada. Ainda segundo a família, Antonio saiu da prisão há cerca de seis meses, onde cumpria pena por homicídio e roubo. A irmã de Antônio contou à repórter Rose Lima que ele chegou a gravar um vídeo mostrando que estava saindo da facção do qual fazia parte, e pediu aos pastores que ajudassem os líderes da facção …

O jovem identificado até agora como Rafael, que foi alvejado com disparos de arma de fogo no bairro Ana Vieira foi a óbito. Rafael chegou ao hospital em estado grave e depois de sofrer uma parada cardíaca, foi reanimado pela equipe de plantão. Uma unidade aérea de pronto atendimento do governo do estado chegou a ser acionada para transferir o jovem para o Pronto Socorro da capital, mas o rapaz não resistiu. A polícia trabalha com a possibilidade do crime ter sido cometido em razão dos confrontos entre facções rivais. Informações Yaco News  

A Polícia Civil de Marechal Thaumaturgo prendeu A. N. S. de 48 anos de idade, em cumprimento de mandado de prisão pelo crime de estupro. A prisão foi efetuada com apoio do Departamento de Polícia Civil da Capital e do Interior(DPCI) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) na localidade rural denominada Foz do São João, localizada as margens do Rio Juruá. A investigação apontou que o indivíduo abusou sexualmente da própria sobrinha sob ameaças de morte. A vítima, J. E. C. de 23 anos, sofria abusos praticados pelo Tio de forma reiterada. A Polícia Civil tomou conhecimento dos fatos através de denúncia e instaurou inquérito representando pela …

Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPE dá suporte à vítima e acompanha o caso A acusação de estupro contra José Radamés Lemos Ribeiro, Coordenador do Sindicato de Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública (Sintegesp) corre em segredo de justiça após um Boletim de Ocorrência (BO n*36798/2022) ter sido registrado pela vítima na Delegacia Especializa de Atendimento à Mulher (DEAM) no início de agosto deste ano. O caso ainda está em fase de inquérito policial, mas a vítima, que é colega de trabalho do acusado e também gestora de políticas públicas, conseguiu uma medida protetiva (Processo 0006880-35.2022.8.01.0001) e hoje trabalha em home office. Alternativa que foi …

A Polícia Militar, por meio do 6°BPM/ Grupo de Operações Especiais, na última terçar-feira (4), recebeu a denúncia de que na comunidade Morada Nova, no Rio Paraná dos Mouras que uma mulher havia sido sequestrada por seu companheiro. Os familiares informaram a polícia que no momento do sequestro o homem portava um terçado e uma espingarda. A família não sabia se ela estava viva. A Guarnição adentrou uma região de mata fechada, onde moradores indicaram ser o local que o homem teria levado sua companheira e, após três horas de caminhada a vítima foi encontrada com vida. Segundo ela seu marido a teria amarrado e queria obrigá-la a morar com …

Um acidente entre um veículo modelo Corolla e uma moto deixou um homem ferido na manhã desta terça-feira (23), no cruzamento entre a Rua Pernambuco e Avenida Ceará, em Rio Branco. Segundo testemunhas que passavam pelo local, o carro bateu na lateral da moto e apesar do baixo impacto, o condutor e o carona acabaram caindo. O candidato ao Senado, deputado Jenilson Leite (PSB), que também é médico, passava pelo local do acidente e prestou os primeiros socorros ao homem que dirigia a moto. Jenilson atendeu a vítima e com a chegada da ambulância encaminhou-a para o Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

A matrícula ou a transferência ser feita na escola mais favorável à integridade física e mental da criança ou do adolescente

O Projeto de Lei 1232/22 determina que, em oitivas de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária, seja garantida a presença física de um psicólogo indicado pelo juiz ou pelo tribunal. O objetivo é garantir a proteção da criança ou do adolescente. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o psicólogo poderá intervir a qualquer momento na tomada do depoimento, não sendo descartada a presença de demais profissionais, a critério do juiz. A proposta altera a Lei 13.431/17, que prevê que a oitiva dessas crianças e desses adolescentes deve ser acompanhada por profissionais especializados. “A lei infelizmente não deixou claro quais são …

A Vara de Delitos de Roubos e Extorsões condenou dois homens a penas individuais de 5 anos e 4 meses de reclusão, além de pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, pela prática de roubo majorado (praticado mediante grave ameaça, geralmente exercida com arma de fogo ou similar). A sentença, da juíza de Direito Maha Manasfi, publicada na edição nº 7.069 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta segunda-feira, 23, considerou que o crime e sua autoria restaram devidamente comprovados, sendo a condenação dos réus medida que se impõe. Entenda o caso De acordo com os autos, os acusados, agindo de forma conjunta, teriam subtraído, “por intermédio de …

Texto é resposta à conduta de agentes públicos durante julgamento de acusado de estupro em 2020