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Provimento Conjunto n° 1/2026 disciplina a transição entre os sistemas de processamento eletrônico de feitos judiciais, de modo a garantir segurança jurídica, eficiência e continuidade da prestação jurisdicional O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta terça-feira, 24, as diretrizes da migração do sistema SAJ para o eproc. A mudança está ocorrendo de forma gradual e alinhada com a decisão administrativa voltada à modernização dos serviços. No Provimento Conjunto n.° 1/2026, a presidência do Tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça normatizaram sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc. São 13 capítulos, que tratam: Disposições Gerais, Do Acesso ao eproc, Dos Usuários e Credenciamento, Uso Inadequado do Sistema, …

Gestoras da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participaram de uma agenda técnica interinstitucional realizada em Brasília, nesta terça-feira, 23, e quarta-feira, 24, que reuniu representantes do governo do Acre, órgãos federais e instituições de pesquisa para avançar na implantação do Projeto Produtor de Água na bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco, localizada nos municípios de Rio Branco e Bujari. A iniciativa é articulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com apoio do Serviço Florestal Brasileiro e execução da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Serviço de Água …

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realizou reunião nesta terça-feira, 24, na sede regional do órgão, em Brasileia, com a prefeitura do município para definir as ações da Operação Verão 2026. Durante o encontro foram discutidos serviços de recuperação de ramais, manutenção de vias urbanas, apoio com equipamentos do Estado e organização das equipes de trabalho. A Operação Verão é executada no período do verão, quando as condições das estradas permitem a realização dos serviços de recuperação e manutenção. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, explicou que o planejamento prévio permite iniciar os atendimentos já com as prioridades definidas. …

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) adotou todas as providências administrativas necessárias para adequar os valores pagos pelo Exame de Aptidão Física e Mental e pela Avaliação Psicológica às determinações da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a efetiva redução de valores depende de trâmites legais que ultrapassam a competência direta da autarquia. Embora a normativa federal tenha estabelecido novos parâmetros para os procedimentos relacionados à formação e habilitação de condutores, no Acre os valores dessas taxas são fixados por meio de legislação estadual. Por essa razão, qualquer alteração exige a modificação da lei vigente, o que demanda análise jurídica e aprovação do …

A regional do bairro Tancredo Neves recebe neste sábado, 28, no horário das 7h às 14h, a segunda edição do ano do programa Juntos Pelo Acre. A iniciativa liderada pela vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, irá englobar 14 bairros da parte alta da capital acreana. As escolas Estaduais Pedro Martinello e Joelma Oliveira de Lima, localizadas uma ao lado da outra, receberão diversos serviços de saúde, de autocuidado, ministração de oficinas, serviços de orientação e cidadania. A vice-governadora Mailza Assis ressalta que levar esses serviços até a comunidade do Tancredo Neves é um passo fundamental para garantir justiça social. “Sabemos que regiões mais …

As aulas da rede estadual de ensino retornaram esta semana e, entre as unidades que retomaram as atividades, está o Centro de Estudos de Línguas do Acre (CEL), que iniciou o semestre com cerca de 3,5 mil alunos matriculados nos cursos de inglês, espanhol e Libras. Vinculado à Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), o centro atende prioritariamente estudantes da rede pública estadual, mas também oferece vagas para a comunidade. As turmas funcionam nos períodos da manhã, tarde e noite, ampliando o acesso e garantindo maior alcance social. De acordo com a coordenadora-geral do CEL, Simone Pessoa, o início das aulas é um dos momentos mais …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), desenvolve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cidade do Povo, em Rio Branco, ações voltadas à qualificação do atendimento em casos de urgência e emergência, em parceria com o Hospital do Coração (Hcor) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde. A iniciativa integra o Projeto Boas Práticas, que tem como objetivo qualificar em serviço a gestão de manejo clínico na linha de atenção à cardiologia e urgências cardiovasculares, durante visita técnica diagnóstica realizada na unidade, com foco na qualificação da atenção especializada às urgências e emergências. …

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), reformou sua própria decisão e restaurou a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso ocorreu no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em decisão monocrática, o magistrado acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), determinou a expedição imediata do mandado de prisão do suspeito e também manteve a condenação da mãe da vítima, que deverá ser presa. Os réus haviam sido condenados em novembro de 2025 pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), destacou a importância estratégica do Parlamento Amazônico para o fortalecimento das pautas da região Norte, durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Instituição, realizada no Plenário da Casa. O evento marcou a eleição do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), para a presidência do Parlamento Amazônico no biênio 2026–2027, consolidando pela terceira vez o Acre à frente do colegiado que reúne parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal. A solenidade contou com a presença de políticos dos nove estados amazônicos. Em entrevista concedida durante a programação institucional, Nicolau Júnior ressaltou que a presença de …

O México foi tomado por uma onda de violência após a morte de Nemesio Oseguera Cervantes, o El Mencho, líder do cartel Jalisco Nova Geração  (CJNG), abatido em uma operação do exército mexicano no último fim de semana. A ação, considerada um golpe significativo contra uma das organizações criminosas mais violentas do país, desencadeou uma reação imediata dos cartéis, com bloqueios, confrontos e uma estratégia de terror midiático. Ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato,  Amauri Chamorro, especialista em comunicação política, contextualizou a violência mexicana a partir de sua posição geopolítica. “O México é um país que é afetado por ser fronteira com os EUA.  Isso por quê? Porque …

O PL Antifacção  foi aprovado simbolicamente pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24) e agora segue para sanção presidencial. A votação ocorreu após reunião de líderes marcada por pressão política e disputa em torno de um dos pontos mais sensíveis da proposta: a taxação das casas de apostas online (bets) para financiar a segurança pública. O texto aprovado excluiu a chamada Cide-Bets, contribuição de 15% sobre os valores transferidos por apostadores às plataformas digitais. O dispositivo havia sido incluído pelo Senado como mecanismo de financiamento permanente para ações de segurança pública e para o sistema prisional e poderia alcançar até R$ 30 bilhões em arrecadação, segundo o relator do texto …

O bilionário Bill Gates pediu desculpas publicamente a funcionários da Fundação Bill e Melinda Gates por sua associação com o financista Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais e morto em uma prisão de Nova York em 2019. Em gravação obtida pelo Wall Street Journal, o fundador da Microsoft reconheceu que seus encontros com Epstein prejudicaram a reputação da organização filantrópica. Gates afirmou que passou a se reunir com o financista em 2011, quando ele já havia sido condenado por aliciamento de uma menor. “Sabendo o que sei hoje, a situação se torna cem vezes pior. Não apenas pelos crimes anteriores, mas porque ficou evidente que ele mantinha um comportamento inadequado …

Andrew Kuntz foi atacado por mais de 400 abelhas africanas; ele diz ter canalizado a força de Vegeta para se livrar da situação Um menino atacado por 400 abelhas africanas usou uma técnica que aprendeu no desenho Dragon Ball Z   para sobreviver. Andrew Kuntz, morador de Stafford, no Arizona, nos Estados Unidos, disse ter canalizado a força do personagem Vegeta para sobreviver a um ataque de centenas de abelhas. A história ocorreu em 2017, mas voltou a circular nas redes sociais. Andrew, que na época tinha 11 anos, estava brincando com um amigo e atirava, com uma espingarda de chumbinho, em carros velhos e enferrujados, quando um disparo atingiu uma …

m homem de nacionalidade estrangeira foi preso ao chegar ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com mais de um quilo de droga no organismo, que pretendia traficar para Portugal. Em um comunicado enviado à imprensa, a Polícia de Segurança Pública (PSP) informa que “um cidadão de nacionalidade estrangeira, do sexo masculino, com 39 anos” foi interceptado ao pousar em Lisboa, vindo de São Paulo, no Brasil. “No segmento do controle fronteiriço, e após ter apresentado declarações inconsistentes quanto aos motivos da viagem, acabou admitindo ter ingerido cápsulas contendo produto entorpecente”, pode ler-se nessa mesma nota. “Por razões de salvaguarda da sua integridade física, foi de imediato acionado o transporte para …

 Com a ampliação, o município passa a contar com 14 unidades nessa modalidade Ao todo, mais de 20 escolas urbanas deram início às aulas nesta semana. Na zona rural, as unidades de fácil acesso também começaram o calendário letivo. Outras escolas rurais iniciarão as atividades no dia 2 de março, conforme o segundo calendário estabelecido pela rede. Cruzeiro do Sul possui 63 escolas estaduais e atende cerca de 16 mil estudantes. Na Escola Flodoardo Cabral, uma das unidades que oferta ensino integral, o ano letivo começou com a acolhida aos estudantes. A gestora Tátila Lopes informou que a escola conta atualmente com 370 alunos matriculados e ainda dispõe de vagas. …